Aula 12

Contextualização Após o contato com a disciplina Teoria Geral do Processo, o futuro profissional do Direito interage inicialmente com outros temas intrínsecos à atuação do Poder Judiciário, como a competência e seus mecanismos de controle e correção. A ciência do papel dos personagens que interagem em uma demanda judicial ( partes, terceiros, procuradores, o juiz e seus auxiliares, o ministério público) também é de suma importância, assim como a percepção de como os atos processais devem ser praticados pelos sujeitos do processo, sua formação e prazos para evitar nulidades. Na na visão processualista moderna, os atos processuais devem ter o maior aproveitamento de conteúdo, respeitando seu aspecto formal no mínimo necessário. Os conceitos de formação, possibilidades de suspensão e a da extinção do processo também são trabalhados nesta disciplina, sempre com a variável do tempo(duração do litígio judicial) como referência. A ambientação proporcionada na disciplina prepara o aluno, futuro profissional para receber no Direito Processual Civil II a teoria mínima necessária para o início, tramitação e encerramento da atividade jurisdicional de 1° grau. Além disso, a disciplina é pré-requisito para o ingresso nas disciplinas de Prática Simulada, nas quais serão desenvolvidas peças processuais, a partir da análise de casos concretos, preparando o estudante para o estágio que se inicia no 7° período. Ementa Competência; Conceito; Natureza Jurídica; Espécies;…

entre juízos: Os requisitos essenciais para todas as espécies de Cartas utilizadas para a comunicação entre juízos estão previstos nos arts. 202 e 203, do CPC. a) Carta de Ordem: CPC, art. 201 – Conceito: é a Carta emitida por um tribunal a um órgão jurisdicional a ele subordinado para colheita de provas ou para a prática de atos de execução, p. ex. Quem emite a Carta é o Juízo ordenante. Quem recebe é o ordenado. b) Carta Rogatória: CPC, art. 201 – Conceito: É o pedido dirigido…

Humberto Theodoro Jr Novo Código de processo Civil (projeto de lei n* 8.046/2010) As modificações fazem parte do “desmovimento” do código civil, veio para organizar e fazer um link para unificar as reformas. - processo justo - prazo razoável - contraditório e ampla defesa - defesa Esta reforma visa uma maior sintonia fina com a constituição federal otimizando conceitos desconexos. Direito processual civil e um ramo do direito público e regula parte de uma das funções soberanas do…

1 Parte superior do formulário 1- De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, extingue-se o processo, com resolução de mérito, quando: e) o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. Parte inferior do formulário 2 • Parte superior do formulário Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, dentre outras hipóteses, quando o autor desiste da ação e quando o réu reconhece a procedência do pedido. -> Errado Parte inferior do formulário 3 • Parte…

Texto: Formação, Suspenção, e Extinção do Módulo Processual de Conhecimento. Autor: Alexandre Câmara A formação do processo civil, disciplinada pelos arts. 262, 263 e 264 do Código de Processo Civil, dá-se por iniciativa da parte, desenvolvendo-se por impulso oficial. Afirma Alexandre Câmara em seu texto que esta iniciativa, qual seja o ajuizamento da demanda, é necessária visto que a jurisdição é função inerte, sendo exercida, em regra, mediante provocação. Após iniciado, caberá ao…

Módulo III – Formação, Suspensão e Extinção do Processo: Formação do Processo. Suspensão do Processo. Conceito. Hipóteses de Ocorrência. Extinção do Processo. Conceito. Hipóteses de Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito. Hipóteses de Extinção do Processo Com Resolução de Mérito. FORMAÇÃO DO PROCESSO O processo civil tem início por provocação da parte. Tal assertiva se faz com base no princípio da inércia da jurisdição. O brocardo jurídico ne procedat iudex ex…

classificação, formação, espécies, vícios redibitórios, evicção, Extinção. Títulos de Crédito: ao portador; à ordem; nominativo. Responsabilidade civil: Obrigação de indenizar; Teoria da Culpa e do Risco; Dano moral; Liquidação das obrigações. Direito das coisas: posse. Direitos reais: propriedade, aquisição. DIREITO PROCESSUAL CIVIL : Código de Processo Civil. Princípios fundamentais do processo civil. Jurisdição e competência: conceito, formas, limites e modificações da…

HYPERLINK "http://www.advogador.com/2013/05/suspensao-e-extincao-do-processo-resumo.html" Formação, suspensão e extinção do processo (resumo para concursos públicos) Formação, Suspensão e extinção do processo Formação do processo (art. 262 ao art. 264 do CPC) O art. 264 do CPC dispõe sobre a inércia da jurisdição. Para o início do processo, deverá haver uma provocação inicial que se fará por meio de petição inicial. O início do processo se dá com a propositura da ação. O momento da…

I DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Evolução constitucional do Brasil. 2 Constituição: conceito e classificação. 3 Normas constitucionais: classificação. 4 Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. 5 Disposições constitucionais transitórias. 6 Hermenêutica constitucional. 7 Poder constituinte. 8 Controle de constitucionalidade: direito comparado. Sistema brasileiro. Evolução histórica. normas constitucionais inconstitucionais. 9 Declaração de…

PASSANDO NA 1ª FASE DA OAB Iniciarei meus estudos através da técnica da leitura diária, para tanto, utilizarei o método do estudo específico, abordando os temas mais recorrentes no certame da OAB, quais sejam: Ética Profissional 1) estrutura da oab e eleições 18,5% 2) código de ética e disciplina da oab 16,50% 3) direitos do advogado 11,5% 4) deveres dos advogados, infrações e sanções disciplinares 10% 5) regulamento da oab 8,50% 6) processo administrativo disciplinar 8% 7)…