Ensino no brasil

A Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil Antes de reconhecer algo, é imprescindível que se tenha em mente seu conceito ou significado. O vocábulo estrutura, por exemplo, vem do latim, structura e significa disposição e ordem das partes de um todo (Dicionário Aurélio). E o “todo” em questão é o Sistema de Ensino no Brasil. A propósito, um dos conceitos de sistema é, segundo o Dicionário Aurélio, “conjunto das instituições políticas e/ou sociais e dos métodos por elas adotados encarados quer do ponto de vista teórico, quer do de sua aplicação prática”. Da leitura de Libâneo, Oliveira e Toschi, depreende-se que, se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96), o termo sistema refere-se à administração nas três esferas: Federal, Estadual, Municipal e não a elementos articulados entre si, então não há um Sistema de Ensino, mas sim, uma interligação por normas e leis educacionais e não por um plano ou propósito. Quanto às responsabilidades, estabelece a LDB 9394/96 que fica a cargo da União1 o Ensino Superior público e o privado; coordenar a Política Nacional de Educação, articular, normatizar, redistribuir e suprir os demais níveis educacionais. Seus órgãos administrativos são: Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Prioritariamente, os Estados são responsáveis pelo Ensino Médio, o que não os impede de prover também o Ensino Superior. Seus órgãos administrativos são: Secretaria Estadual de Educação (SEE);…

A LDB de a Constituição brasileira de 1988: os dois pilares da atual legislação educacional nacional A lei n. 9394/96-lei de diretrizes e bases da educação nacional • A análise da carta constitucional de 1988, depreendemos logicamente o fato de que a legislação educacional foi notavelmente estimulada pelos numerosos dispositivos constitucionais que na constituição atualmente e vigor tratam direta e indiretamente acerca de matéria constitucional. • Abrangentes, detidas e…

Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos A partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei 9394/96, os avanços em relação ao financiamento da educação estão apontados em quatro aspectos, entre eles está: Resposta Resposta Selecionada: c. Definição das despesas de manutenção e desenvolvimento de ensino. Resposta Correta: c. Definição das despesas de manutenção e desenvolvimento de ensino. Feedback da resposta: Alternativa correta é C Para responder à questão é preciso…

Capacidade ou propriedade de obrigar alguém a fazer alguma coisa pela coação ou persuasão. Manifesta‐se de inúmeras maneiras e apresenta‐se disseminado e ramificado na sociedade. Dimensão – social, cultural, econômica, política...) Fundamentos da Política Educacional Conceito de Legislação (CURY, 2000, p.15) “Forma de apropriar‐se da realidade política por meio das regras declaradas, tornadas públicas, que regem a convivência social de modo a suscitar o sentimento e a…

período das LDBENs nºs 4024/61, 5692/71 e 9394/96 e instruir seu correto preenchimento. Curitiba, 22 de julho de 2008. Célia Maria Menegassi Fernandes Coordenadora da CDE/SEED SUMÁRIO SUMÁRIO ENSINO FUNDAMENTAL HISTÓRICO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - LEI N.º 9394/96 1. Utilização Do Impresso ............................................................................. 2 2. Registro Das Disciplinas Do Currículo Dos Anos Iniciais Do Ensino Fundamental…

Politica Educacional no Brasil e tendências contemporâneas: trajetória histórica A política pública em educação se traduz em ações que dão o alicerce para o atendimento aos ideais expressos nas leis. Para que se efetive, o planejamento educacional, em todos os seus níveis, pretende garantir a organização das ações, programas e planos e o financiamento da educação visa à garantia do desenvolvimento dos planos, programas e ações das políticas educacionais. Para entender o…

28/09/2015 23:59 Situação: Conceito: Arquivos Ir para atividade (/aluno/avaliacao/form/0738579802?atividadeDisciplinaId=4372857) 1) A lei 9394/96 afirma que: Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. § 1º. Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve,…

instituído o Estado Novo; * Há uma orientação centralista de Governo, limitando a autonomia das Unidades Federadas para organizarem seus sistemas de ensino. * Outorgada a Carta constitucional de 1937. que estabelece entre outras normas: * As bases e os quadros da educação nacional, traçando diretrizes para a formação física, intelectual e moral da infância e da juventude. * Restringe o Estado quanto a manutenção do ensino e considera a educaçãocomo “dever e direito natural…

Doutorando em Direito pela Universidad Del Museo Social Argentino.RESUMOO presente trabalho sintetiza a relevância bem como o papel cruciais representados pela CF de 1988 e pela Lei n. 9394/96 junto á legislação educacional brasileira, em razão de suas notáveis abrangência e objetividade no que se refere á necessidade da garantia do direito público subjetivo á educação bem como ao aperfeiçoamento e melhoria da qualidade do ensino, das condições e pressupostos sociais mínimos para efeitos…

ENSAIO: LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA 9394/96, PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS ENSINO MÉDIO E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO PEDAGÓGICO. Por Pedro Filipe de Brito Soares Sancionada em 20 de dezembro de 1996 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação orgânica e geral da educação que regulamenta o sistema educacional público ou privado no Brasil, desde a educação básica ao ensino…