Ensino no brasil

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  • Publicado : 15 de abril de 2013
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A Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil

Antes de reconhecer algo, é imprescindível que se tenha em mente seu conceito ou significado. O vocábulo estrutura, por exemplo, vem do latim,structura e significa disposição e ordem das partes de um todo (Dicionário Aurélio). E o “todo” em questão é o Sistema de Ensino no Brasil. A propósito, um dos conceitos de sistema é, segundo o DicionárioAurélio, “conjunto das instituições políticas e/ou sociais e dos métodos por elas adotados encarados quer do ponto de vista teórico, quer do de sua aplicação prática”.
Da leitura de Libâneo,Oliveira e Toschi, depreende-se que, se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96), o termo sistema refere-se à administração nas três esferas: Federal, Estadual, Municipal e não a elementosarticulados entre si, então não há um Sistema de Ensino, mas sim, uma interligação por normas e leis educacionais e não por um plano ou propósito.
Quanto às responsabilidades, estabelece a LDB 9394/96que fica a cargo da União1 o Ensino Superior público e o privado; coordenar a Política Nacional de Educação, articular, normatizar, redistribuir e suprir os demais níveis educacionais. Seus órgãosadministrativos são: Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).
Prioritariamente, os Estados são responsáveis pelo Ensino Médio, o que não os impede de prover também oEnsino Superior. Seus órgãos administrativos são: Secretaria Estadual de Educação (SEE); Conselho Estadual de Educação (CEE); Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação.
OsMunicípios respondem pela Educação Infantil e pelo Ensino Fundamental, podendo “optar ainda, por se integrar ao Sistema Estadual de Ensino ou compor com ele um Sistema Único de Educação Básica”. (LDB9394/96 – Art. 11, Parágrafo Único).
“Ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes aos Estados e Municípios”.(LDB 9394/96 – Art. 10 – Parágrafo Único).
1 – União -
Conceito – Pessoa...
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