Complementação Coerente E Dependente Do Preceito Da Juris

verdadeiramente global. Não obstante, o que se vê atualmente não é o desenvolvimento de uma sociedade global fraterna, mas de um mundo dominado pela ótica capitalista do lucro, onde: [...] os mercados financeiros globais “impõem suas leis e preceitos ao planeta. A „globalização‟ nada mais é que a extensão totalitária de sua lógica a todos os aspectos da vida.” Os Estados não têm recursos suficientes nem liberdade de manobra para suportar a pressão – pela simples razão de que…

verdadeiramente global. Não obstante, o que se vê atualmente não é o desenvolvimento de uma sociedade global fraterna, mas de um mundo dominado pela ótica capitalista do lucro, onde: [...] os mercados financeiros globais “impõem suas leis e preceitos ao planeta. A „globalização‟ nada mais é que a extensão totalitária de sua lógica a todos os aspectos da vida.” Os Estados não têm recursos suficientes nem liberdade de manobra para suportar a pressão – pela simples razão de que…

novembro/dezembro de 2012 Enfermagem Periódico científico dos profissionais de enfermagem BRASIL Assistência de enfermagem Infecção hospitalar • Processo de trabalho dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família • Enfermeiro na recuperação de dependentes de álcool • Uso do açúcar em úlceras de pressão • Práticas de humanização em UTI • Promoção da saúde do idoso • Higienização das mãos: adesão da equipe multidisciplinar Hipertensão arterial • Medicamentos como fatores de risco…

Contas da União. Instrução Normativa n.° 57, de 27 de agosto de 2008. Estabelece normas de organização e apresentação dos relatórios de gestão e dos processos de contas da administração pública federal. Disponível em https://contas.tcu. gov.br/juris/Web/Juris/ConsultarAtoNormativo/ConsultarAtoNormativo.faces. Acesso em 04 de novembro de 2009. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Eletrônico Aurélio versão 5.11a. Edição eletrônica autorizada à Positivo Informática…

intrínseca vinculação entre o Direito e a Arte, a última como consciência est-ética e aquele, constituindo-se em um código regulamentador da conduta humana para a con-vivência da vida em sociedade, não somente visto como um sistema pretensamente coerente e completo. O próprio Direito que precede esse sistema pode ser entendido, de maneira mais abrangente, como uma manifestação da Arte, também subordinado à est-ética das relações entre os seres humanos. Daí que tanto o Direito…

vinculatórias para o Estado são então criadas quando há evidência de  atos correspondentes a uma “prática acordada” dos Estados; e  uma “crença de que essa prática é tornada obrigatória pela existência de um estado de direito que a demande” (opinio juris).16 O juiz deverá, portanto, avaliar a existência de um elemento objetivo consistente da prática geral, e de um elemento subjetivo, ou seja, de que existe uma crença entre os Estados quanto à natureza legalmente vinculatória dessa…

afirmavam os romanos. Para Hely Lopes Meireiles, apoiado em Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, a moralidade administrativa está intimamente ligada ao conceito do bom administrador, aquele que, usando de sua competência. determina-se não só pelos preceitos legais vigentes, como também pela moral co- 9 mum, propugnando pelo que for melhor e mais útil para o interesse público. Por essa razão. veda-se à Administração Pública qualquer comportamento que contrarie os princípios da lealdade e…

desenvolvida e faz com que as eventuais alterações do meio molecular interno, perturbando ou modificando esta conectividade funcional, resultem em respostas biológicas capazes de adaptar o organismo, dentro dos seus limites de funcionamento harmônico e coerente. As moléculas estranhas que modificam a rede de interações habituais, seja pela invasão do meio interno por um microorganismo ou uma substância química, ou pela modificação das moléculas normais, podem ser reconhecidas pelos…

cooperação entre os pactuantes visando a objetivos de interesse comum. Sendo paralelos e comuns os interesses perseguidos, esse tipo de negócio jurídico melhor há de enquadrar-se como convênio¿ [grifamos] (in Manual de Direito Administrativo, 14ªed., Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2005; p. 284). 23. A propósito, o art. 116 da Lei nº 8.666/93, que trata das regras gerais em licitações e contratos no âmbito da União, dispõe que são aplicáveis as suas disposições, ¿no que couber, aos…

algum desses direitos, implica, necessariamente, a violação também o artigo 1.1 da Convenção. 163. A Comissão não indicou de maneira expressa a violação do artigo 1.1 da Convenção, mas isso não impede que seja aplicado por esta Corte, pois esse preceito constitui o fundamento genérico da proteção dos direitos reconhecidos pela Convenção e porque seria aplicável, de todo modo, em virtude de um princípio geral de Direito, iura novit curia, do qual se tem valido reiteradamente a…