Complementação Coerente E Dependente Do Preceito Da Juris

tema um tratamento bem objetivo, utilizando a técnica dos assuntos relacionais. Procuro vincular diversos assuntos entre si, mostrando ao leitor como os variados capítulos do Direito Administrativo se interconectam formando um todo unitário e coerente. Assim, por exemplo, ao tratar da ação indenizatória (responsabilidade do Estado), mostro como a impossibilidade de propositura da ação diretamente contra a pessoa física do agente (jurisprudência do STF) está relacionada com a…

ou o acesso a recursos materiais e simbólicos” (tradução nossa). 6  Para Scott (1986, p. 1067), uma definição adequada de poder seria aquela apresentada por Michel Foucault: “nós precisamos substituir a noção de que o poder social é unificado, coerente e centralizado com algo como o conceito de poder de Foucault, enquanto constelações dispersas de relações desiguais, discursivamente constituídas em ‘campos de força ‘sociais” (tradução nossa). Revista Jurídica da Presidência…

provisória. 2. Sucessão provisória Regulada nos arts. 26 a 36 do Código Civil. Os legitimados a solicitar a abertura da sucessão provisória são: a) o cônjuge não separado judicialmente; b) os herdeiros; c) os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte; d) os credores de obrigações vencidas e não pagas (CC, art. 27). Nessa fase, os bens serão entregues aos herdeiros em caráter provisório e condicional, ou seja, desde que prestem garantias da restituição destes,…

alcançarmos o estudo da segurança pública. Pretendemos inovar com o presente trabalho em razão da análise da segurança pública a partir de critérios jurídicos desenvolvidos pela Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor e não por preceitos sociológicos, conforme podemos constatar na maior parte dos estudos feitos acerca da segurança pública. No tocante a segurança pública abordaremos o papel do Ministério da Justiça na condução das políticas públicas na área da…

cada tema um tratamento bem objetivo, utilizando a técnica dos assuntos relacionais. Procuro vincular diversos assuntos entre si, mostrando ao leitor como os variados capítulos do Direito Administrativo se interconectam formando um todo unitário e coerente. Assim, por exemplo, ao tratar da ação indenizatória (responsabilidade do Estado), mostro como a impossibilidade de propositura da ação diretamente contra a pessoa física do agente (jurisprudência do STF) está relacionada com a moderna…

jurídicos (art. 166, II, Código Civil). Tradicionalmente, sempre foi muito debatida a necessidade de que as obrigações manifestassem conteúdo patrimonial, apesar da legislação civilista expressamente não determinar essa característica. Mais coerente parece manter o foco, não na patrimonialidade, mas sim no real interesse do credor no cumprimento da obrigação, o qual pode não necessariamente estar direcionado à obtenção de alguma vantagem econômica. FGV DIREITO RIO …

resumo, ficha de leitura, relatório de estágio etc.), nome da disciplina/do Curso e da Instituição a que é submetido, objetivo do trabalho (avaliação, aprovação, complementação de nota etc.) e nome do professor: Ex.: Resenha crítica apresentada na disciplina de ..., do Curso de ..., do Centro Universitário Univates, para complementação da avaliação do semestre. Professor: ... Resumo apresentado na disciplina de ..., do Curso de ...., do Centro Universitário…

ficha de leitura, relatório de estágio etc.), nome da disciplina/do Curso e da Instituição a que é submetido, objetivo do trabalho (avaliação, aprovação, complementação de nota etc.) e nome do professor: Ex.: Resenha crítica apresentada na disciplina de ..., do Curso de ..., do Centro Universitário Univates, para complementação da avaliação do semestre. Professor: ... Resumo apresentado na disciplina de ..., do Curso de ...., do Centro Universitário Univates,…

necessidade" e a "sedução das novas necessidades"), vinculam o consumidor de tal forma que, ao longo dos anos de duração da relação contratual complexa, torna-se este cliente-"cativo" daquele fornecedor ou cadeia de fornecedores, tornando-se dependente mesmo da manutenção daquela relação contratual ou verá frustradas todas as suas expectativas. Em outras palavras, para manter o vínculo com o fornecedor aceitará facilmente qualquer nova imposição por este desejada. Esta fática…

relegar o interesse individual homogêneo a uma condição diminuta ou de menor importância dentro da sistemática da proteção dos direitos coletivos. Os princípios do acesso à justiça, da efetividade e da celeridade processual tornam-se verdadeiros preceitos para a solução das demandas sociais, de forma que o 3 “De lege ferenda, cabe registrar que segue em estudos no Ministério da Justiça o anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos, originário do Instituto Brasileiro de…