Comparação Das Teorias Constitucionais

cita e comenta os seguintes tópicos da ementa universitária: 7 – A ciência da Hermenêutica Jurídica e seu Estatuto Contemporâneo 7.1 – As teorias da retórica 7.2 – As teorias da tópica 7.3 – As teorias da lógica 7.4 – As teorias da argumentação 7.5 – As perspectivas da racionalidade jurídica contemporânea: O Exemplo da Hermenêutica Constitucional. Detalha cada um dos tópicos de forma clara e objetiva a fim de ampliar o aprendizado e facilitar o entendimento.

que diz: “conceder-se-á o Mandado de Injunção sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania, à cidadania”. O presente instituto tem como finalidade sanar as lacunas existentes em uma lei. Trata-se de um remédio constitucional, é instrumento do controle difuso de constitucionalidade e fundamental para o exercício da cidadania. Poderão lançar mão do Mandado de…

Breve abordagem sobre as teorias de Robert Alexy e Lênio Streck. INTRODUÇÃO Recentemente esses dois juristas estiveram aqui em Teresina no II Congresso de Ciências Políticas e Direito Eleitoral da UFPI. Por isso, este trabalho abordará, mesmo que de forma resumida, as teorias desses dois estudiosos do Direito e mostrará a importância delas na decisão judicial e para a concretização dos direitos sociais fundamentais. As ideias de Alexy se referem à aplicação…

PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL DIREITOS HUMANOS DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DE TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTARIO ESTATUTO DA OAB DIREITO EMPRESARIAL ESTATUTO DA OAB PROCESSO CIVIL DIREITO CIVIL DIREITO PENAL PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL DIREITO AMBIENTAL DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DE TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTARIO ESTATUTO DA OAB DIREITO EMPRESARIAL ESTATUTO DA OAB PROCESSO CIVIL DIREITO CIVIL DIREITO PENAL PROCESSO PENAL…

PALMEIRA DOS ÍNDIOS TEORIA DA CONSTITUIÇÃO PRINCÍPIOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL PALMEIRA DOS ÍNDIOS, AL OUTUBRO, 2012 Emerson de Souza Jatobá Dissertação quanto aos Princípios da Interpretação Constitucional apresentado à disciplina Teoria da Constituição, ministrada pelo…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO MATHEUS ROSA POSSARI RA:156942 TEORIA DO CRIME Campo Grande - MS 2014 MATHEUS ROSA POSSARI TEORIA DO CRIME Conceito de Crime: O crime pode ser conceituado sob três aspectos. Aspecto Material:Sob o enfoque materialista, crime pode ser definido como todo fato humano que, propositadamente ou não, lesa ou mostra perigo a bens jurídicos considerados fundamentais para a

Teoria das Formas de Governo - Norberto Bobbio BOBBIO, Norberto. A Teoria das Formas de Governo; tradução Sérgio Bath. - Brasília: UnB, 1980 1 Platão “Em várias das suas obras Platão (428-347 a.C.) fala das diversas modalidades de constituição.(...) O diálogo de A República é, como todos sabem, uma descrição da república ideal, que tem por objetivo a realização da justiça entendida como atribuição a cada um da obrigação que lhe cabe, de acordo com as próprias…

Centro de Ciências Jurídicas - Direito Ciências Politicas - Martin Stabel Garrote Estudante: Maria Eduarda Lima B – 203 1ª Fase _______________________________________________________________ FERNANDES, Antônio José. Introdução à Ciência Politica; Teorias, métodos e temáticas. Portugal: Porto Editora 1996, p 11 - 20 CAPÍTULO I CONCEITO E OBJECTO DA CIÊNCIA POLÍTICA Conforme Fernandes, o objetivo dessa obra é esclarecer a definição de Ciência Politica em sua concepção. A…

intrinsecamente ligado à evolução dos direitos e garantias individuais da pessoa humana, verificada a partir do surgimento do Estado de Direito burguês na Europa. Desta forma, sua origem remonta aos séculos XII e XVIII, quando na Inglaterra surgiram as teorias jus naturalistas propugnando ter o homem direito imanente a sua natureza e anteriores ao aparecimento do Estado e, por conseguinte, conclamando ter o soberano o dever de respeitá-los. Pode-se afirmar que é durante a passagem do…

alemão Günter Jakobs é o grande idealizador da teoria do Direito Penal do Inimigo, a qual propõe a existência de dois tipos de Direito, um com o enfoque no cidadão e outro com enfoque naquele em que ele chama de inimigo. Este tema é de fundamental importância para o Estado Democrático de Direito e para o sistema jurídico brasileiro, uma vez que, viola as garantias constitucionais, os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana. A teoria do Direito Penal do Inimigo propõe a…