Breve abordagem das teorias de alexy e lênio streck

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  • Publicado : 10 de outubro de 2012
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Breve abordagem sobre as teorias de Robert Alexy e Lênio Streck.

INTRODUÇÃO

Recentemente esses dois juristas estiveram aqui em Teresina no II Congresso de Ciências Políticas e Direito Eleitoral da UFPI. Por isso, este trabalho abordará, mesmo que de forma resumida, as teorias desses dois estudiosos do Direito e mostrará a importância delas na decisão judicial e para aconcretização dos direitos sociais fundamentais.
As ideias de Alexy se referem à aplicação prática dos princípios e ao seu estudo teórico. Com sua teoria dos princípios, o jurista alemão traz à baila os requisitos para a sua efetiva e correta aplicação, desenvolvendo uma extensa discussão acerca do uso da ponderação quando da colisão de princípios numa mesma questão concreta. Ele defende que, para autilização dos princípios, faz-se necessária a análise de três requisitos, quais sejam, a adequação, a necessidade e a proporcionalidade em sentido estrito.
Nas circunstâncias, o magistrado deve lançar mão do uso da proporcionalidade e da ponderação, vez que, diferentemente das regras, para se adequar um princípio ao caso concreto não basta a subsunção ou a escolha de uma regra emdetrimento ou completa exclusão de outra, é necessária uma análise que sopese valores e seja capaz de trabalhar princípios não obrigatoriamente excludentes.
Com relação a Lênio Streck, este nos ensina, ou melhor, ensina aos juízes, qual deve ser a postura a ser seguida na decisão judicial. Ele afirma que a fundamentação da decisão não pode ser meramente legalista nem mesmo surgir da vontadearbitrária do magistrado. Colocam-se em voga, então, os direitos sociais fundamentais como metas a serem atingidas e como parâmetros decisórios. Para melhor fundamentação da teoria de Lênio, será abordado um pouco sobre uma corrente da hermenêutica – o Substancialismo.

DESENVOLVIMENTO

A teoria dos princípios de Robert Alexy
Para Alexy (1986), em seu Theorie der Grundrechte1,os direitos fundamentais são tidos como princípios e não como regras. Entretanto, para ele, a definição de norma de sua época não abarcava os princípios, deixando-os sem categoria e sem validade real de norma.
Para solucionar o problema, retomou o sentido de norma enquanto enunciado de obrigação ou proibição, afirmando que tanto regras quanto princípios seriam normas, vez queambos poderiam ser construídos por meio dos operadores deônticos. Entretanto, as regras são mandamentos “definitivos”, cuja medida do que se deve fazer é previamente definida, enquanto os princípios são mandamentos “de otimização”, tendo por objetivo que algo seja realizado na medida máxima do possível.
Desta forma, as regras têm sua aplicação previamente definida, já os princípiostêm sua medida de aplicação definida pelo julgador nas situações concretas de aplicação da norma principiológica.
Pode-se compreender, portanto, da ideia de Alexy, que existem duas diferenças na maneira de se aplicar as regras e os princípios.
Na primeira delas, esclarece que as regras podem ser aplicadas por subsunção, enquanto os princípios necessitam seguir oscritérios de ponderação. Os princípios não indicam nem a sua condição de fato nem a sua consequência jurídica, necessitando do uso da ponderação para avaliar se realmente se referem ao fato em questão e para ter seu peso avaliado em comparação com outros princípios incidentes sobre o mesmo caso.
Na segunda regra, Alexy acrescenta que na colisão entre regras inconciliáveis entre si,ou uma delas exclui-se do ordenamento jurídico, perdendo a sua validade, ou constrói-se uma cláusula de exceção a uma delas que possibilite sua convivência com a outra. No caso dos princípios, em havendo colisão, deve-se recorrer à ponderação, definindo qual deles terá primazia ou precedência para o caso analisado, não tendo essa ponderação por consequência a exclusão de nenhum dos princípios...
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