Comparação Das Teorias Constitucionais

Teoria do ordenamento jurídico – Bobbio Cap. 1: Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1- Novidade do problema do ordenamento: Estudaremos o complexo de normas que constituem o ordenamento jurídico, já que as normas nunca existem isoladamente, mas sempre num contexto de normas com relações entre si. O estudo centrado no ordenamento é relativamente recente  existem muitos estudos sobre a natureza da norma jurídica apenas. As análises anteriores colocavam como o verdadeiro…

caracterização da empresa como consumidora, surgiram na doutrina duas teorias dominantes, as quais serão necessárias a análise prévia para melhor compreensão doutrinária. Essas teorias são: a teoria Maximalista e a Subjetivista ou finalista, sendo esta última adotada pela doutrina e jurisprudência dominantes. 3. TEORIAS DOMINANTES ACERCA DA PESSOA JURIDICA CONSUMIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS. 3.1. Teoria Maximalista A teoria maximalista entende que o CDC é uma norma que regulamenta…

nova definição, onde a Constituição foi definida como carta de liberdade ou pacto de poder. É certo que desde o surgimento do Estado moderno liberal, fortificou-se o problema da plurivocidade da palavra Constituição, refletida com bastante clareza na Teoria Alemã do Estado e da Constituição; apesar da pluralidade de conceitos que foram formulados então, eles se tornaram suscetíveis de ser classificados em quatro tendências fundamentais que podem manifestar-se através da palavra…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. A TEORIA ESTRUTURANTE DO DIREITO: A INFLUÊNCIA DATEORIA DA NORMA PARA A METÓDICA JURÍDICA 21. NESTOR CASTILHO GOMES 22. 1. Considerações iniciais 23. Antes de analisar em que se constitui a Teoria Estruturante do Direito, cabe fazer um breve histórico do seu surgimento. De acordo com Thúlio Mesquita Teles de Carvalho, a Teoria Estruturante do Direito foi desenvolvida pelo Prof. Friedrich Müller…

recente paradigma tanto na teoria jurídica, quanto no pratica dos tribunais, nos últimos tempos, o direito vem sofrendo grandes alterações nomeadas de neoconstitucionalismo e que se expandem sobre amparo da Constituição Federal de 1988. Alterações como: um reconhecimento da força normativa de princípios jurídicos; uso de uma apelação de raciocínios mais aberto com o uso de teorias de argumentação, ponderação, entre outros; houve uma irradiação de valores e normas constitucionais…

República Federativa do Brasil de 1988, onde proporcionaram um novo sistema constitucional que preza pela eficácia das normas constitucionais e pela dignidade da pessoa humana. Observa-se o desenvolvimento do tema em conjunto aos fenômenos do neoconstitucionalismo e neoprocessualismo; tais fenômenos ocorrem através da busca do bem-estar social dentro de um Estado Democrático e Social de Direito. Ressalta-se uma comparação do sistema judicial brasileiro com o sistema judicial…

PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO – EAD MÓDULO II - HERMENÊUTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO Data: 28/04/2014 FESSOR Professor: Dra. Marina Faraco Siqueira e Silva 1. Material pré-aula a. Tema Interpretação Constitucional. b. Noções Gerais Interpretação constitucional Segundo o professor Inocêncio Mártires Coelho “a interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos, desenvolvidos pela doutrina e pela jurisprudência com base em…

RAÍSSA NANDARA RODRIGUES RAISSA DE OLIVEIRA MAIA RODRIGO VIEIRA DE PAULA THAÍLA SUDÁRIO CRUVINEL ANÁLISE E COMPARAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1934 E 1988 UBERLÂNDIA /2011 ANÁLISE E COMPARAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1934 E 1988 Trabalho referente à disciplina de Direito Constitucional I do 3° período do Curso de Direito do Centro Universitário do Triângulo de Uberlândia, orientado pela…

Septiembre-Octobre 1954”. Publicación del Centro de ESTÚDIOS de Derecho Comparado, Montevideo, 1955, p. 38). O direito administrativo, como ramo autônomo, nasceu no início do século XIX, fruto das Revoluções, importando e incorporando princípios constitucionais como marco de atuação deste novo direito. Não resta dúvida nenhuma que, através dos princípios revolucionários, os países que marcharam sob o manto do direito e da democracia importaram estas idéias para o direito interno…

que diz: “conceder-se-á o Mandado de Injunção sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania, à cidadania”. O presente instituto tem como finalidade sanar as lacunas existentes em uma lei. Trata-se de um remédio constitucional, é instrumento do controle difuso de constitucionalidade e fundamental para o exercício da cidadania. Poderão lançar mão do Mandado de…