Comparação Das Teorias Constitucionais

normatividade. Aí se chega pela constatação de que a Constituição deve ser entendida como a própria estrutura de uma comunidade política organizada, a ordem necessária que deriva da designação de um poder soberano e dos órgãos que o exercem. O termo Constitucional é, em sentido lato, entendido como que representando um sistema baseado em um documento elaborado por uma reunião de homens, os quais se agregam com a finalidade de elaboração de uma constituição. É muito comum a…

materiais); _tipicidade. CONDUTA 1. Conceito Ação ou omissão humana, consciente e voluntária, dolosa ou culposa, voltada a uma finalidade, típica ou não, mas que produz ou tenta produzir um resultado previsto na lei penal como crime. 2. Teorias da Conduta Teoria Naturalista ou causal _Século XIX a meados do século XX (Franz von Liszt); _Influência das ciências físicas e naturais e do positivismo jurídico (excessivo apego a letra expressa da lei); _o legislador cria o…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL II ALUNO métodos MODERNOS de interpretação constitucional MEGALÓPOLIS/JR 2012 JEFERSON JOSÉ CARDOSO FRANCO métodos MODERNOS de interpretação constitucional Trabalho acadêmico de pesquisa apresentado à disciplina Direito Constitucional II do 5º período do Curso de Direito do Centro…

Assunto: Princípios do Direito do Trabalho e princípios constitucionais do Direito do trabalho. BARROS, Alice Monteiro. Curso de Direito do Trabalho, 4ª Ed. São Paulo: LTR, 2008. Cap. V, p. 172-195. Existem princípios que são gerais no Direito, a exemplo: dignidade da pessoa humana, boa fé, da honra, do uso não abusivo do direito. Há também princípios que norteiam princípios específicos, como no caso dos princípios…

DEMOCRATIZAÇÃO DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Idnascir dos Santos Moreira¹ Lucas Aires T. Dos Santos² Thiago Arruda Soares Parpineli³ Resumo: Esse trabalho tem por objetivo discutir sobre a democratização da Hermenêutica constitucional, métodos interpretativos e princípios da interpretação em contraposição aos métodos clássicos, apresentando a visão de Peter Häberle, além de abordar sobre a função do “amicus curiae” perante a democracia. Palavras–chaves: Hermenêutica…

TEORIAS DA CONDUTA CAPEZ: “Conduta é a ação ou omissão humana, consciente e voluntária, dirigida a uma finalidade”. DAMÁSIO: “Conduta é a ação ou omissão humana consciente e dirigida a determinada finalidade”. NUCCI: “Conduta é a ação ou omissão, voluntária e consciente, implicando em um comando de movimentação ou inércia do corpo humano, voltado a uma finalidade”. Teoria Naturalista ( ou Causal) da Ação Concebida por Franz von Lizt no século XIX, teve grande influência até…

ARTIGO HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL – MÉTODO CONCRETIZADOR MOZ, Dayane1 MARASCHIN, Kátia Elis Zonin2 FRIEDRICH, Lucas3 dayanemoss@hotmail.com kathinha_jpa@hotmail.com fraitz69@hotmail.com RESUMO Introdução: A hermenêutica constitucional estuda os princípios, fatos e compreende os institutos da constituição para apresentá-la à sociedade. Para realizar esse estudo, a hermenêutica constitucional fez uso dos métodos gramaticais, históricos, sociológico, sistemático e…

por si só, já definem a concepção segundo a qual os direitos fundamentais são por substância e função limites ao poder do Estado. A teoria da separação de poderes de Montesquieu identifica as três funções que o Estado deve exercer (legislativa, executiva e judiciária), atribuindo-as aos órgãos específicos, diminuindo a intensidade do poder estatal, em comparação ao modelo estatal absoluto. Dessa forma, tais poderes são (ou deveriam ser) independentes e harmônicos entre si, o que se conseguirá

Deste marco histórico, é que o estudo da Ciência Política, desenvolveu-se e passou a ser estudada oficialmente no Brasil. 5. Qual a importância do estudo da disciplina e seus objetivos? É possibilitar aos estudiosos de Ciências Polícias e Teorias do Estado, uma visão e um bom aprendizado que habilite a compreender o processo decisório do Estado. 6. Defina comunidade. A palavra é formada por duas outras palavras: “comum” mais “unidade”. reunião de indivíduos e/ou sua…

documento escrito superior, a tutela das liberdades e regular os poderes do Estado, limitando-os para o fim de impedir a opressão e o abuso. “O sentimento do constitucionalismo surgiu de forma ampla, mas o constitucionalismo conhecido como doutrina constitucional é aquele em sentido estrito.” Neoconstitucionalismo: Surgida após a Segunda Guerra Mundial, o neoconstitucionalismo visa dar mais poder a Constituição, segundo ele, é necessário que a Constituição não apenas limite a ação…