Fichamento direito do trabalho

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 3 (655 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 9 de agosto de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Assunto: Princípios do Direito do Trabalho e princípios constitucionais do Direito do trabalho.
BARROS, Alice Monteiro. Curso de Direitodo Trabalho, 4ª Ed. São Paulo: LTR, 2008. Cap. V, p. 172-195.
Existem princípios que são gerais no Direito, a exemplo: dignidade da pessoa humana, boa fé, da honra, do uso não abusivo do direito. Hátambém princípios que norteiam princípios específicos, como no caso dos princípios fundamentais descritos em todo ao artigo 5º da Carta Magna, entre eles: o princípio fundamental da liberdade detrabalho; o da isonomia, o da liberdade de sindicalização, e ainda o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade que orientam o os princípios do Direto do Trabalho.
Princípios específicos do Direitodo Trabalho:
Princípio da proteção: Pode ser desmembrado em três: o in dubio pro operário; aplicação da norma mais favorável ao trabalhador; aplicação da condição mais benéfica ao trabalhador.
Emse tratando de aplicação da norma mais favorável ao trabalhador, pode-se dizer que as novas leis devem dispor de maneira mais benéfica ao trabalhador. Esse princípio autoriza a aplicação da norma maisfavorável independentemente de sua hierarquia.
Contudo a aplicação da norma mais favorável é objeto de polêmica, de modo que foi atribuído três critérios para sua comparação:
1º É a teoria doconglobamento: em que se prefere a norma mais favorável, após comparação com outras normas;
2º A teoria da acumulação: que se faz selecionando nas normas comparadas o preceito mais favorável aotrabalhador;
3º A teoria da do conglobamento orgânico ou por institutos: que tem como solução uma comparação parcial entre grupos homogêneos de matérias de uma e de outra norma.
A legislação brasileiraadotou a teoria do conglobamento parcial, orgânico, mitigado ou por instituto, como se infere do art. 3º da lei nº 7.064, de 1982.
Já a condição mais benéfica ao trabalhador deve entender-se por direito...
tracking img