TRABALHO FICHAMENTO DIREITO INTERNACIONAL

Uniritter

FICHAMENTO DO LIVRO
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
(MARISTELA BASSO)

ALUNO: JÚLIO E. MELO LIMA
Uniritter: 201323743
Disciplina: Direito Internacional Privado

Título
Curso de direito internacional privado
Autor
Maristela Basso
Edição
2
Editora
Ed. Atlas, 2011
ISBN
8522462933, 9788522462933
Num. págs.
388 páginas

Direito Internacional Privado (DIPri)
FICHAMENTO DO LIVRO: “Curso de Direito Internacional Privado” (Maristela Basso)

Considerações Iniciais:
FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E A ORIGEM DOS CONFLITOS DE LEIS NO ESPAÇO

Nesse capítulo, dá-se a importância ao estudo da história para que se entenda a técnica de soluções dos conflitos de leis no espaço hoje. Inicia-se revisando a obra de William Shakespeare (15664-1616)
A diversidade de direitos positivos torna fundamental a delimitação do âmbito de aplicação e do respectivo domínio de suas normas quando se aprecia uma relação jurídica que gera efeitos em mais de um país ao mesmo tempo. Ou seja, uma relação jurídica que faz contato com mais de uma ordem jurídica autônoma e soberana.
O julgador não pode deixar de enfrentar as seguintes indagações:
1. No que diz respeito às normas jurídicas: quais são as relações jurídicas sujeitas às regras de seu direito positivo (lex fori)? E quais as que se submetem ao direito positivo de outro país?
2. No que diz respeito às normas jurídicas: a que normas estão sujeitas? Ao direito positivo nacional ou ao direito positivo de outro país? Os direitos positivos, por essência, não são estáticos e estão sempre em contínuo desenvolvimento. Uma relação jurídica, objeto de uma controvérsia atual, tem necessariamente sua origem em fatos jurídicos que deverão ser procurados em um passado recente ou remoto. E, muitas vezes, temos que saber a que época (momento, tempo) devemos recorrer para extrair a norma jurídica que regerá a relação jurídica em questão. O estudo do Direito pode nos levar a dois tipos de limites:
1. limites locais/espaciais