Como Fazer A Cartilha De Direito E Legislação

CARTILHA DO IDOSO o que vo cê pre cis a s ab er CENTRAL DE APOIO JUDICIAL AOS IDOSOS Brasília / DF Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA Presidente do TJDFT Desembargador DÁCIO VIEIRA Vice-presidente Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT Corregedor de Justiça Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Coordenador-Geral do Sistema de Solução de Conflitos Coordenação GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito - Coordenadora da CAJI REJANE ZENIR CASTRO JUNGBLUTH TEIXEIRA Juíza…

Estagiária Maria Isabel de Lemos Santos Projeto gráfico Roberta Asse Finalização Teresa Maita Ilustrações Erico Hara Raquel Rolnik Danielle Klintowitz Joyce Reis Raphael Bischof Como produzir moradia bem localizada com os recursos do MCMV? SUMÁRIO CARTILHA 1 - Moradia ADEQUADA DEVE SER bem localizada 1. moradia adequada deve ser bem localizada . . . . . . . . . . . . . . . . PÁG. 10 MORADIA SEM CIDADE...E SUAS MAZELAS! . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

Cartilha do Torcedor PROTESTE Associação de Consumidores 3 Torcedor & Consumidor O brasileiro é fã de esportes, principalmente dos coletivos, como futebol, basquetebol e voleibol. Dois dos maiores ídolos esportivos de todos os tempos nasceram no Brasil: Edson Arantes do Nascimento, Pelé, o ‘rei’ do futebol, e Ayrton Senna da Silva, o genial piloto de Fórmula 1, falecido em 1994. Nossos craques brilham nas disputas esportivas, mas a desorganização, o desconforto e os abusos…

CARTILHA DE ORIENTAÇÃO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEUS FAMILIARES cartilha_cejam.indd 1 26/6/2008 00:58:30 Autor: Lourivaldo Ribeiro Revisão: Fernando Proença de Gouvêa Direitos autorais reservados ao autor que o transferem ao Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” - CEJAM. Novembro/2007 Não é permitida a utilização e/ou reprodução desta Cartilha sem autorização do autor ou do CEJAM. Objetivo: Este livreto tem o objetivo de levar informações e esclarecimentos aos

Cartilha da Água PROTESTE Associação de Consumidores 3 Direito líquido e certo Falta d’água causa bem mais do que desconforto e dificuldade nas atividades produtivas. Afeta diretamente a saúde da população. É óbvio que as concessionárias de água fazem sua parte ao alertar o consumidor para a necessidade urgente de economizar e de evitar vazamentos e outras perdas. Do ponto de vista do cidadão, contudo, destaca-se o direito à informação, ou seja, de saber com antecedência e…

Cartilha do Posto Revendedor de Combustíveis Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás ATENDIMENTO AO ASSOCIADO DO SINDIPOSTO: End.: 12ª Av., Nº 302 – Setor Leste Universitário – CEP: 74603-020 – Goiânia/GO. TeleFax: (62) 3218-1100 ● Para acessar DIRETAMENTE DESTA PÁGINA, basta CLICAR nos links abaixo: Portal: http://www.sindiposto.com.br/ e-mail: spostos@terra.com.br Dúvidas: http://www.sindiposto.com.br/contato.htm SAC - Serviço de…

Secretaria de Estado de Fazenda Cartilha do ECF – Perguntas e Respostas 1/36 Governo do Estado de Minas Gerais CARTILHA DO ECF EMISSOR DE CUPOM FISCAL PERGUNTAS E RESPOSTAS Versão 2.4 – Junho/2011 Elaboração, redação e revisão: Paulo Gilberto Gonçalves – DIPLAF/SUFIS Secretaria de Estado de Fazenda Cartilha do ECF – Perguntas e Respostas 1/36 Secretaria de Estado de Fazenda Cartilha do ECF – Perguntas e Respostas 2/36 SUMÁRIO 01. Qual a vantagem da…

PÚBLICO / OSCIP Capítulo I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS Art. 1º A (O)_____________________________(nome da entidade) também designada(o) pela sigla,_______________(se usar sigla), constituída(o) em________de____________, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, e duração por tempo indeterminado, com sede no município de_____________________________Estado de _________________ e foro em _________________________________________. Art. 2º A (O)…

asilo deverão adotar os seguintes princípios Papel da Família Papel do Idoso A quem denunciar abusos Papel do Ministério Público A CARTILHA DO IDOSO 1 Apresentação “A família, a sociedade e o Estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, o bem-estar e o direito à vida” (Lei 8.842/94 - Política Nacional do Idoso, artigo 3º, inciso I) A PRODIDE - Promotoria de Justiça de Defesa…

da execução dos programas de governo. PATRÍCIA MARIA DE LIMA 1. INTRODUÇÃO A Constituição Brasileira de 1988 em seu art. 1º dispõe que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito. Discorrendo um pouco sobre o assunto podemos dizer que no Estado de Direito prevalece a ideia de que a lei norteará a atuação estatal, o que muitos denominam de “império das leis”, ou seja, o Estado cria as leis e após a sua criação subordina-se a elas. Por outro lado, no…