Comente Sobre A Legislação Vigente Sobre As Atividades De

parte, já que o credor que era idoso, não se encaixava exatamente na hipótese de prioridade prevista na CF, mas nem por isso poderia ter o seu direito de recebimento do crédito por precatório negado. Questão objetiva Constituem elementos da atividade financeira do Estado: d) receita pública, despesa pública, orçamento público e crédito público. AULA 02 O Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou a 60% da receita corrente líquida solicita Parecer a…

DESEMPENHO 2.2.1 Diante do caso apresentado, apresente as Normas Regulamentadoras nas que estão sendo infringidas. 2.2.2 Apresente um parecer de auditoria apontando os erros e como resolvê-los......7 2.3. LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO 2.3.1 Comente a importância da elaboração de documentos como LTCAT e PPRA na prevenção de acidentes e doenças. 2.3.2 Tomando como base o relato o texto e considerando a alta ocorrência de acidentes do trabalho no Brasil, cite algumas…

salientar que, recentemente, o E. Superior Tribunal De Justiça – STJ - já determinou, em caso específico, o pagamento de precatório alimentar “fora da ordem constitucional” para portador de doença grave. Questão objetiva Constituem elementos da atividade financeira do Estado: a) originária e derivada; b) receita e ingresso público; c) receita, despesa e orçamento; d) receita pública, despesa pública, orçamento público e crédito público. Semana 02 Caso Concreto O Prefeito do…

médica, com o objetivo de melhorar o atendimento médico em nosso país. Explique sua resposta, indicando, se for o caso, a alternativa de que o governo disporia, em face da legislação vigente. (25 pontos) R: Não, pois não existe uma taxa específica para pagamento de médicos, mas já o imposto pode ser utilizado para qualquer atividade estatal inclusive para pagamento de funcionários. As limitações ao poder de tributar, ou seja, aquelas limitações previstas constitucionalmente, que limitam…

poluição e tem vindo a aumentar com o desenvolvimento socioeconómico e tecnológico das sociedades. Os resíduos sólidos são todos os restos sólidos ou semi-sólidos das atividades humanas ou não-humanas, que embora possam não apresentar utilidade para a atividade fim de onde foram gerados, podem virar insumos para outras atividades. Exemplos: aqueles gerados na sua residência e que são recolhidos periodicamente pelo serviço de coleta da sua cidade e também a sobra de varrição de praças e…

estão contidas nos ordenamentos legais vigentes, ou seja, é um conjunto que se tem a finalidade de disciplinar o comportamento das pessoas, sendo necessário para que exista a ordem na sociedade, é ele que nos limita a agir dentro do que se considera crime ou não, sendo está presente em todas as esferas, permeia todas as ligações, e relações sociais, a qual precisa se organizar e se subdividir, de modo a alcançar uma forma eficaz e ordenada aos ramos de atividade e relacionamento dentro da…

escola possui 11 funcionários divididos em: 5 da limpeza, 4 da cozinha (terceirizado) e 2 porteiros (terceirizados). A estrutura física apresenta boas condições de funcionamento, tendo em vista que atende a todas as específicas da legislação vigente, de modo que a comunidade escolar é bem acomodada. O prédio da escola é de alvenaria, possui 2 andares, o espaço físico é adequado e bem cuidado, conservados e limpos externa e internamente. A escola também possui 1 quadra coberta,…

do Bloco Curricular Básico a iniciar o contato com a realidade ambiental do município onde mora, e também praticar a análise crítica sobre a questão ambiental existente em seu município, e redigir um relatório sobre a mesma. Objetivos Específicos: - Avaliar a capacidade do aluno de reconhecer a realidade ambiental local, analisar a legislação ambiental vigente e redigir um texto de acordo com as normas acadêmicas (ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas). Orientação…

jurídica estará obrigada à tributação do IR e da CSLL pela modalidade de Lucro Real. • • • • Quando tem receita superior a R$ 48 milhões por ano; Cujas atividades sejam financeiras ou de factoring; Quando tem lucros e rendimentos de filiais no exterior; Quando recebem benefícios fiscais específicos. II - Determinada empresa comercial iniciou suas atividades em janeiro de 2010, sendo tributada pelo lucro real trimestral. No primeiro trimestre, apresentou prejuízo contábil de R$…

relações sindicais e direitos previdenciários. ORIENTAÇÕES Prezado aluno(a) O objetivo desta atividade é fazer com que o aluno(a) aplique os princípios das legislações trabalhista e previdenciária vigentes no exercício das atividades de Administração de Pessoal, para que possa iniciar sua empresa de maneira que cumpra com as exigências legais, recolher corretamente os tributos que incidem sobre a folha de pagamentos da empresa. Há uma série de rotinas que envolvem o andamento dos…