Comente Sobre A Legislação Vigente Sobre As Atividades De

relação jurídica de trabalho subordinado ou autônomo no Brasil, pode ser estabelecida sem a interferência do Estado, isto é, há campo para as idéias liberais de prevalência do negociado sobre o legislado? Hoje as negociações estabelecidas entre empregador e empregado, até mesmo os autônimos são balizados pela legislação, pois cada vez mais comum que qualquer clausula contratual que esteja em desacordo com a lei, gera processo trabalhista. Desta forma, todo cuidado é pouco com essas…

Questões de Penal 1) Comente sobre ação penal nos crimes contra a honra. R: Em regra ação penal privada, procede-se mediante queixa. Sendo ação publica condicionada apenas quando a imputação for para presidente da republica ou chefe de governo estrangeiro ou funcionário publico em razão de suas funções. 2) Diferencie o tipo objetivo de calunia, difamação e injuria. R: Calunia: Imputar fato concreto falso definido como crime; Difamação: Imputar fato concreto, falso ou…

estará obrigada à tributação do IR e da CSLL pela modalidade de Lucro Real. • Quando tem receita superior a R$ 48 milhões por ano; • Cujas atividades sejam financeiras ou de factoring; • Quando tem lucros e rendimentos de filiais no exterior; • Quando recebem benefícios fiscais específicos. II - Determinada empresa comercial iniciou suas atividades em janeiro de 2012, sendo tributada pelo Lucro Real Trimestral. No primeiro trimestre, apresentou prejuízo contábil de R$…

Constituem elementos da atividade financeira do Estado: a) originária e derivada; b) receita e ingresso público; c) receita, despesa e orçamento; d) receita pública, despesa pública, orçamento público e crédito público. – justificativa: a atividade financeira do Estado compreende todas as medidas relativas a obtenção de receitas, realização de gastos públicos, daí porque ser correto afirmar que receita, despesas, orçamentos e crédito público constituem os principais elementos dessa…

Trabalho de Legislação Tributária Caso 3 TRABALHO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – CASO 3 1) Contribuinte é notificado pela Receita Estadual do Estado do Espírito Santo para pagar R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) a título de ICMS. Alegando inexistir a dívida, o contribuinte apresenta impugnação administrativa, pleiteando produção

- Regime da estimativa - Atividades financeiras - Factoring II - Determinada empresa comercial iniciou suas atividades em janeiro de 2011, sendo tributada pelo lucro real trimestral. No primeiro trimestre, apresentou prejuízo contábil de R$ 70.000,00, com despesas não dedutíveis no valor de R$ 4.300,00 incluídas no resultado. No 2o trimestre, obteve lucro contábil de R$ 460.000,00, incluindo receitas não tributáveis de R$ 20.800,00. Considerando as alíquotas vigentes no país.…

Estudante, O componente de Rotinas Administrativas busca proporcionar o entendimento das atividades de apoio administrativo, observando a legislação vigente, com responsabilidade e ética profissional. Esta atividade tem como objetivo verificar a compreensão e a interpretação de conhecimentos adquiridos no decorrer do componente, no qual foram apresentadas as características das empresas quanto a sua atividade econômica, a classificação quanto sua forma jurídica, os documentos…

nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos associados eleitos para os órgãos de administração, fiscalização e outros. 2 – Autorização de funcionamento, de acordo com a lei 5.764/71? Art. 17. A cooperativa constituída na forma da legislação vigente apresentará ao respectivo órgão executivo federal de controle, no Distrito Federal, Estados ou Territórios, ou ao órgão local para isso credenciado, dentro de 30 (trinta) dias da data da constituição, para fins de autorização,…

forma ordenada, o histórico das atividades da empresa, a interpretação dos resultados, e através de relatórios produzirem as informações que se fizerem precisas para o atendimento das diferentes necessidades. O objetivo proposto nesta disciplina é a contribuição para o desenvolvimento dos conhecimentos sobre a Contabilidade Comercial, onde serão abrangidos pontos de grande relevância para nossa formação contábil. 2 Empresa Junq Bem ltda Comente sobre o ramo da atividade da empresa e…

Empresa apresentada caracteriza-se por Individual com Responsabilidade Limitada (EIRELI) sendo constituída por uma única pessoa titular de todo o capital social, devidamente integralizado, não pode ser menor que 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. O titular não terá que reponder com seus bens pessoais caso haja alguma ação de cobrança pelo não pagamento das dívidas da empresa. A pessoa natural que compor empresa individual de responsabilidade limitada tão-somente…