Comente Se A Assertiva é Verdadeira Ou Falsa E Fundamente

contratando em seu nome, é o sócio ostensivo quem se obriga perante terceiros. Na seara tributária a idéia de considerar a SCP “personificada” permanece, na forma do art. 7º do Decreto-Lei 2303/8620. A questão restou solucionada com base na assertiva de que o direito tributário pode traçar conceitos próprios, se valendo dos outros ramos do direito em caso de omissão; assim, a SCP é pessoa jurídica para fins tributários e um contrato para o direito empresarial. O sócio ostensivo que realiza

| | | A Casa da Madrinha, de Lygia Bojunga Nunes 1. (UFAC) As ações narradas em A casa da madrinha, de Lygia Bojunga, situam-se em dois planos distintos que se relacionam e se completam. Considerando essa afirmação, assinale a alternativa verdadeira. a) A trajetória de Alexandre, no plano da fantasia, não lhe possibilita um amadurecimento, no outro plano. b) O Pavão situa-se no plano concreto e representa a exteriorização de uma faceta de Alexandre. c) Ao prosseguir na busca…

à pena provisória. Bitencourt defendia que na segunda fase não era possível ultrapassar os limites da pena (mínima e máxima) previamente estabelecidos no tipo penal. O autor mudou sua posição (p. 765) para defender direito subjetivo do agente, verdadeira garantia constitucional, à diminuição abaixo do limite mínimo, quando houver atenuantes a serem aplicadas. O art. 65 do CP determina que “sempre atenuam a pena”. Deve-se ter em mente, contudo, a súmula 231 do STJ: A incidência da…

extraditado c) brasileiro nato não pode ser extraditado d) tratando-se de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas há privilégio ao brasileiro naturalizado e) estrangeiro pode ser extraditado por crime político ou de opinião 08. (TTN-92) Assinale a assertiva correta: a) A lei pode estabelecer hipóteses de exclusão de sua apreciação pelo Poder Judiciário, ainda que presentes a lesão ou a ameaça a direito b) É pública a votação dos jurados no processo do júri c) Não há crime sem lei…

função de outro contrato. A fiança é um bom exemplo de contrato acessório ao contrato de locação. Como pela regra geral, o acessório segue o principal, se o contrato principal é nulo, nulo será o contrato acessório. A recíproca, no entanto, não é verdadeira, já que o contrato principal sobrevive sem o contrato acessório. V — CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS QUANTO AO MOMENTO DE SUA EXECUÇÃO - execução instantânea e de execução diferida no futuro Qual é a importância de distinguir o…

marciana”. Contudo, sobre esse mesmo conjunto de textos, produziram-se ao longo do tempo inúmeras histórias literárias, com diferentes interpretações sobre esse mar sem fim da Literatura marciana. Tendo em vista a historicidade inerente a toda escrita, comente o que, para você, motiva essas diferentes histórias literárias, e o que essas diferenças dizem da prática historiográfica nos termos discutidos nesta aula. CEDERJ 19 Literatura Brasileira I | História da Literatura…

................................................................ 29.3.2. Coação................................................................... 29.3.3. Constrangimento físico ou moral.......................... 29.3.4. Afirmações falsas, incorretas ou enganosas.......... 29.3.5. Exposição ao ridículo............................................ 29.3.6. Interferência com trabalho, descanso ou lazer...... 634 634 635 637 638 638 638 639 639 640 28 Curso de…

legalidade não permite esse tipo de jogada. Para os particulares eles são livres para agir, salvo expressa vedação da lei. Há exceções constitucionais ao princípio da legalidade: estado de defesa e estado de sítio. Vamos afastar, logo de início, uma falsa idéia em relação ao ato vinculado e discricionário, pois é comum ouvir falar que o ato vinculado é aquele que está previsto em lei e ato discricionário é aquele que não está previsto em lei. Isso é um grande absurdo! É de uma…

atendimento à população escolarizável e na política de formação docente. A organização e a implementação da Oficina do Educador, por exemplo, faz parte da meta da política de formação continuada docente, incluindo-os como agentes dessa política. Comente como os docentes têm participado como atores sociais no processo de formação que recebem e exemplifique com outros projetos de inclusão que estão sendo desenvolvidos como parte das mudanças anunciadas na proposta. 9- A democratização exige acesso

das palavras furto e roubo, bom é esclarecer, agora, serem elas análogas em relação ao tipo crimes contra o patrimônio. "Ninguém se apodera da língua e dela faz uso exclusivo", afirma com eloqüência Ronaldo Caldeira Xavier (1991:12). Se a assertiva é verdadeira, também o é o fato de a precisão vocabular contribuir para a eficiência do ato comunicativo jurídico. 2.4 POLISSEMIA E HOMONIMIA A polissemia, como se viu, é a multiplicidade significativa de um mesmo significante, e. g., pena.…