Clt Lista De Exercicios Aula 1

assistenciais aos Estados, Municípios e entidades beneficentes de assistência social. O órgão executivo do sistema da assistência social é o Ministério da assistência social. OBJETIVOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: 1) GERAIS 2) ESPECÍFICOS 1) GERAIS – amparo genérico às carências da sociedade: a) proteção à família, maternidade, infância, adolescência, velhice; b) amparo as crianças e adolescentes carentes;

1 PITÁGORAS SISTEMA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ANSELMO SANTOS AYRES RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO São Luís 2013 2 ANSELMO SANTOS AYRES RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO Relatório apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Pitágoras, para demonstrar as atividades de estágio curricular obrigatório desenvolvido no Escritório de Contabilidade R S AYRES. DSupervisor: Prof ª. Elizabeth…

seja, envolvendo um empregado e um empregador) – art. 442 da CLT. ACORDO EXPRESSO: escrito. ACORDO TÁCITO: que não é expresso - advém da continuidade da prestação de serviços por parte do empregado, sem oposição do empregador. REGRA GERAL: pacto de adesão – empregado adere às cláusulas sem discussão. NÃO PODE CONTRARIAR A LEI, DISPOSIÇÕES CONTIDAS EM CONVENÇÕES COLETIVAS E DECISÕES DAS AUTORIDADES COMPETENTES (ART. 444 – CLT). CARACTERÍSTICAS: - é um ajuste de…

Fundamental – modalidade Educação de Jovens e Adultos) ____________________________________________ Profa. Esp. Raquel Spinelli Melo Silva Orientadora de Estágio Aprovado em _____/_____/______. Nota: _______________________ LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS |APM | Associação de Pais e Mestres | |ACT |Admitido em Caráter Temporário

Barbosa) MS (posição majoritária STF) Liberdade de associação sindical Constituição de sindicato Sujeitos passivos Estado (CF, 8º, I) Empregador Garantias de atuação sindical Estabilidade (CF, 8º, VIII) Reintegração liminar (CLT, 659, X) Intransferibilidade (CLT, 543) Mudança de lugar Mudança de função Convenções da OIT (11, 87, 98, 135, 141, 151) Convenção 98 (ratificada pelo Brasil) Proteção contra atos de ingerência de empregadores Convenção 135 (ratificada pelo…

Curso de Segurança e Saúde no Trabalho para AFT Aula Inaugural: NR-7 PCMSO Professor Roniere Miranda Olá futuros colegas de trabalho, vamos iniciar aqui nossa jornada rumo ao próximo concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. Concurso este que está cada vez mais próximo. A solicitação feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), está prestes a ser autorizada. Vocês podem conferir o andamento do processo no…

DO PLANO DE CURSO Dante Henrique Moura COORDENAÇÃO GERAL Maria das Graças Baracho CONSULTORA Leonor de Araújo Bezerra Oliveira REVISÃO LINGÜÍSTICA Curso Técnico de Nível Médio Subseqüente em Segurança do Trabalho CEFET-RN 2007 Sumário 1. Justificativa e Objetivos ..................................................................................................................... 3 2. Requisitos e Formas de…

evitar a ocorrência das questões começaram a pedir o regulamento geral e o código de ética e disciplina. O regulamento e código são decorrência do estatuto. Regulamento geral- Código de ética e disciplina Conceito de ética – art 1 ( C.E.D) a oab em seu art 1 deixa claro o que ela entende por ética. Ética é obedecer as regras, a oab se refere a obediência de obedecer a regras que são instituídas, não é uma questão do que é certo ou justo e sim uma questão de obedecer o estatuto.…

Texto on line unip. Dos princípios específicos do Direito Processual do Trabalho. 1. Celeridade. Ainda maior que em qualquer outro tipo de processo, já que os créditos trabalhistas têm natureza alimentar, e que as greves são importante fator de atraso no desenvolvmento econômico e empecilho para a circulação dos bens, o que é essencial para a vida em sociedade. Reformas legislativas e o crescimento da Justiça do Trabalho são importantes para dar cumprimento ao princípio ideal da celeridade

QUADRO SINÓTICO – DURAÇÃO DO TRABALHO 1. Jornada de trabalho e módulo semanal Duração de trabalho Tempo de serviço efetivo Serviço efetivo (CLT, art. 4o, caput) Período à disposição do empregador aguardando ou executando ordens 1. Jornada de trabalho e módulo semanal Horário de trabalho deve constar Livro de registros – até 10 empregados Cartão de ponto – mais de 10 emprega- dos (entrada e saída) Jornada de trabalho Duração diária de trabalho Módulo semanal …