Etica

Ética Profissional –
Estatuto da advocacia: lei federal 8206/94 que contem os pilares normativos que o advogado deve seguir. Para evitar a ocorrência das questões começaram a pedir o regulamento geral e o código de ética e disciplina. O regulamento e código são decorrência do estatuto.
Regulamento geral-
Código de ética e disciplina
Conceito de ética – art 1 ( C.E.D) a oab em seu art 1 deixa claro o que ela entende por ética. Ética é obedecer as regras, a oab se refere a obediência de obedecer a regras que são instituídas, não é uma questão do que é certo ou justo e sim uma questão de obedecer o estatuto.
Princípios da advocacia: a- Confiabilidade: o profissional do direito o advogado escolhido é uma relação de confiança mutua entre o advogado e o cliente. Dessa relação de confiança extraímos outros princípios: b- Sigilo: direito e dever do advogado, sendo este obrigado a manter o sigilo. Em casos estremos o advogado deve denunciar o cliente- quando o advogado corre risco de morte, quando o cliente quer matar uma pessoa, ou quando o cliente revela ao advogado aonde a vitima esta escondida em caso de sequestro ou enterrada. c- Não mercantilização: o advogado não é um prestador de serviço, por não ser um prestador de serviço ele não pode brigar com o cliente em relação a dinheiro, por ex: fazer ofertas. Essa mercantilização nada mais é que uma guerra de preços. O advogado trabalha por honra, pelo bem da justiça recebendo honorários como uma gratidão.
8- Concurso da OAB: 12 questões – duas são de filosofia. Para passar para a segunda fase deve acertar pelo menos 40 questões. 13-08-2014
Da Advocacia
1- Atos privativos: a- Postulação b- Consultoria jurídica c- Constituição de pessoa jurídica

2- Atos não privativos: a- Habeas corpus- qualquer um pode impetrar b- Revisional: após transitada em juizado poderá peticionar uma novação revisional se mudar os fatos do transito. c- Juizado especial: 20 salarios d- Alimentos: anexada a declaração