Citaçoes Intimações E Notificações

servidores do foro extrajudicial, oficiais de registros públicos, tabeliões notariais, etc. Secretário: tem a função de auxiliar o juiz nos seus despachos, preparando citações, intimações, notificações, além de outros, que serão cumpridas pelo oficial de justiça. Oficial de justiça: responsável pelo cumprimento das citações, mandados, intimações. Ele tem a função de comunicação, execução e documentação. Distribuidor: onde houver mais de um juízo, faz a distribuição dos processos…

Assistência judiciária (Lei n. 1.060/50). Execução fiscal (Lei n. 6.830/80): sujeitos ativos e passivos, embargos do executado e de terceiros, inscrição da dívida (praça e leilão); recursos – apelação, agravo retido, preparo, prazos (contagem), citações e intimações. Alienação fiduciária (Decreto-Lei n. 911/69). Inventário e partilha: disposições gerais, legitimidade para requerer o inventário, partilha, arrolamento, disposições comuns às ações precedentes (sobrepartilha), habilitação e…

a ser abandonado pelo LOCATÁRIO, estando esta em mora com o pagamento dos aluguéis. 27) FORMA DAS CITAÇÕES, NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES: Caso seja necessário o ajuizamento de ação para fazer cumprir as normas deste contrato, sem prejuízo das disposições do Código de Processo Civil, os contratantes, concordam que, tanto as notificações premonitórias, quanto as ações, os avisos, e as citações sejam formalizadas através de cartas registradas, desde que, venha devidamente acompanhado dos…

valor do débito nas cobranças amigáveis (assim compreendidas as com atraso inferior a 10 (dez) dias), e de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito em caso de cobrança judicial ou com atraso superior a 10 dias, mais as despesas decorrentes das notificações a que der causa e custas processuais. Parágrafo Terceiro: Após 02 (dois) dias do vencimento do aluguel ou encargos, o locador ou seu procurador poderá incluir o nome do locatário e de seus fiadores nos sistemas de proteção ao…

(Pau D’Alho), Volta Redonda – RJ, CEP 30481-960 por intermédio de seus procuradores que a presente subscrevem e constantes da procuração ad judicia em anexo (Doc. 2), ambos com escritório profissional no cabeçalho desta, onde recebe intimações, notificações e citações de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamentos nas disposições legais vigentes (Rito Especial – Lei nº. 5.478 de 25/07/1968), propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS em face de JOSÉ DA…

fins diversos do estabelecido nesta cláusula; Parágrafo 4º - No caso de reforma, obra ou qualquer outro tipo de adaptação que venham a ser executados pelo(a) locatório(a), responderá o(a) mesmo(a) pela segurança do prédio, bem como por eventuais intimações dos poderes públicos, arcando com o ônos de multas e emolumentos por transgressões que por ventura, vier a infringir e, em hipótese alguma, poderá exigir indenização ou retenção por ocasião da entrega do imóvel; Parágrafo 5º - A não…

emprestar, sob qualquer pretexto e de igual forma alterar a destinação da locação, não constituindo o decurso do tempo, por si só, na demora da locadora em reprimir a infração, assentimento à mesma; e) encaminhar ao Locador todas as notificações, avisos ou intimações dos poderes públicos que foram entregues no imóvel, sob pena de responder pelas multas, correção monetária e penalidades decorrentes do atraso no pagamento ou satisfação no cumprimento de determinações por aqueles…

elegem,de comum acordo,o foro desta capital do Recife,Estado de Pernambuco,como o mais competente para dirimir todas e quaisquer questões que porventura venha surgir entre os contratantes,em razão do presente contrato. *PRIMEIRO:As citações,intimações e ou notificações judiciais das partes contratantes poderão ser realizadas por correspondência,através do correio,com aviso dev recebimento. *SEGUNDO:Sendo proposta ação de despejo por falta de pagamento de aluguel,e caso o…

fins diversos do estabelecido nesta cláusula; Parágrafo 4.º - No caso de reforma, obra ou qualquer outro tipo de adaptação que venham a ser executadas pelo(a) locatário(a), responderá o(a) mesmo(a) pela segurança do prédio, bem como por eventuais intimações dos Poderes Públicos, arcando com o ônus de multas e emolumentos por transgressões que, por ventura, vier a infringir e, em hipótese alguma, poderá exigir indenização ou retenção por ocasião da entrega do imóvel; Parágrafo 5.º - A não…

desistência da Parte em exigir o cumprimento das disposições aqui contidas ou do direito de requerer futuramente a total execução de cada uma das obrigações contidas neste Contrato, bem como de pleitear perdas e danos. 9.3. Notificações. As notificações, citações e intimações a serem enviadas entre as Partes tendo como objeto as obrigações ora pactuadas neste Contrato deverão ser processadas por meio de carta com aviso de recebimento para os endereços constantes do preâmbulo. X. DO…