Citaçoes Intimações E Notificações

................... arts. 870 a 871 1 2 Seção V - Dos Contratos de Promessa de Compra e Venda de Produtos Derivados do Petróleo.................................................................................. art. 872 Seção VI - Das Notificações Feitas pelo Serviço de Registro de Títulos e Documentos............................................................................ art. 873 Seção VII - Do Cancelamento.................................................................... arts

condição denominada presunção legal, onde a pessoa possa ser encontrada, poderia ela furtar-se de suas obrigações legais, deslocando-se constantemente de um lugar para outro, esquivando-se de receber citações (chamadas judiciais para nos manifestarmos sobre algo), intimações, interpelações, notificações etc. Domicílio da mulher diverso daquele do marido: A esposa ou companheira tem atividade comercial ou qualquer outra profissão diversa da do marido, pode ter um outro domicílio. Diz…

em que a Pessoa Jurídica passa a ser solidária e mantenedora de projetos sociais dos quais o responsável pela execução dos mesmos, o governo, compartilha com o empresário participante responsabilidades antes atribuídas a ele, como por exemplo, as citações do Art. 6º da Constituição Federal sobre os direitos sociais resguardados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Imposto de Renda, Origem, Conceitos e Evolução. Não existe um período exato do surgimento do Imposto de…

pelo presente contrato de forma irrevogável e irretratável, nos termos dos Arts. 684 e 686 e seu parágrafo único do Código Civil Brasileiro, constituem-se mutuamente procuradores para o fim especial de, em seus nomes receberem notificações, intimações, interpelações, citações, cartas e ciências de todo e qualquer procedimento decorrente do presente contrato, inclusive processos judiciais, não podendo, portanto, qualquer um deles, em decorrência da presente procuração, alegar…

ocorre a quebra da fiança. Quando se quebra a fiança, perde-se metade do seu valor. Perda da fiança Ocorre quando o réu e condenado e não se apresenta a prisão. Cassação da fiança A fiança e cassada quando não era cabível. CITACOES - INTIMACOES - NOTIFICACOES Citação - e o ato pelo qual se da conhecimento ao réu de uma acusação. Citar e informar, e dar conhecimento. E uma garantia individual. E imprescindível. A falta de citação gera nulidade absoluta. E a única nulidade…

Assistência judiciária (Lei n. 1.060/50). Execução fiscal (Lei n. 6.830/80): sujeitos ativos e passivos, embargos do executado e de terceiros, inscrição da dívida (praça e leilão); recursos – apelação, agravo retido, preparo, prazos (contagem), citações e intimações. Alienação fiduciária (Decreto-Lei n. 911/69). Inventário e partilha: disposições gerais, legitimidade para requerer o inventário, partilha, arrolamento, disposições comuns às ações precedentes (sobrepartilha),…

Manter as Comissões de Ética atualizadas através de encaminhamentos e divulgação das normas disciplinares e éticas do exercício profissional. c) Atender, orientar e assessorar as Comissões de Ética das instituições, quando do encaminhamento das notificações de irregularidades. Art. 4º A Comissão de Ética de Enfermagem deverá ser composta por enfermeiro, técnico e/ou auxiliar de enfermagem com vínculo empregatício na instituição e registro no Conselho Regional. Parágrafo único -…

Área/Especialidade Fiscal de Arrecadação: assistir a Corregedoria Geral de Justiça na Correição e Fiscalização das Serventias Judiciais e Extrajudiciais e as unidades de apoio a prestação jurisdicional da Coordenação Geral de Arrecadação, lavrar termos, intimações, notificações de lançamento, auto de infração e auto de apreensão, auxiliar na fiscalização do recolhimento e da cobrança da taxa judiciária e das custas judiciais, auxiliar na fiscalização do recolhimento e da cobrança dos…

ao considerado como data da publicação. §5o A criação do Diário da Justiça eletrônico deverá ser acompanhada de ampla divulgação, e o ato administrativo correspondente será publicado durante 30 (trinta) dias no diário oficial em uso. Art. 5o As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2o desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico. §1o Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o…

Área/Especialidade Fiscal de Arrecadação: assistir a Corregedoria Geral de Justiça na Correição e Fiscalização das Serventias Judiciais e Extrajudiciais e as unidades de apoio a prestação jurisdicional da Coordenação Geral de Arrecadação, lavrar termos, intimações, notificações de lançamento, auto de infração e auto de apreensão, auxiliar na fiscalização do recolhimento e da cobrança da taxa judiciária e das custas judiciais, auxiliar na fiscalização do recolhimento e da cobrança dos…