Citaçoes Intimações E Notificações

satisfazerem e cumprirem todas as exigências sanitárias ou de higiene referentes ao imóvel locado. Fica a cargo dos LOCATÁRIOS a comprovação dos pagamentos dos encargos acima relacionados. §1: Todos os avisos, comunicações, circulares, cartas, cobranças e intimações endereçadas ao LOCADOR, deverão ser imediatamente entregues à administradora. §2: As obrigações assumidas neste contrato estendem-se aos herdeiros e sucessores dos contratantes a qualquer título, e para todos os fins de…

ou de qualquer outra natureza, e no cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas ou previdenciárias, no endosso de títulos para efeitos de cobrança ou depósito em contas bancárias da Companhia e para fins de recebimento de intimações, citações, notificações ou interpelações, ou ainda para representação da Companhia em juízo e para fins de captação de recursos financeiros contratados sob os sistemas de COMPROR, VENDOR, CDC, CDCI e outras de natureza semelhante que surgirem…

incorretas. b. Apenas as alternativas I, II e V estão incorretas. c. Apenas as alternativas I e II estão corretas. d. Apenas as alternativas I, II e V estão corretas. 23. É correto afirmar: I. No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, salvo as da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. II. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça…

responsabilidade do escrivão oficiam os escreventes e auxiliares. Os atos externos, ou seja, aqueles cuja execução deva dar-se fora da sede do juízo, são praticados pelo oficial de justiça, a quem incumbe cumprir as ordens do juiz, procedendo às intimações e notificações, citações, prisões, avaliações, além de buscas e apreensões.  Têm fé pública, isto é, gozam de presunção relativa de veracidade, os escritos e certidões firmados por esses órgãos auxiliares.  Aos serventuários e…

policial etc. Não previnem o juízo: (a) o habeas corpus em 1º grau (contra autoridade policial, v.g.); (b) art. 40 CPP (envio de cópias ao Ministério Público não previne o juízo); (c) comunicação da prisão em flagrante etc. CITAÇÕES, NOTIFICAÇÕES E INTIMAÇÕES NO CPP. Citações: é modalidade de ato processual cujo objetivo é a chamamento do acusado ao processo, para fins de conhecimento da demanda instaurada e oportunidade de exercício, desde logo, da ampla defesa e demais garantias…

das hipotecas legais; 4. dos empréstimos por obrigações ao portador; 5. do penhor e máquinas e aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences; 6. das penhoras, arrestos e sequestros de imóveis; 7. das citações de ações reais, ou processos reipersecutórios relativos a imóveis; 8. do memorial de loteamentos de terrenos urbanos e rurais para venda de lotes e prazo em prestações; 9. do contrato de locação do prédio, no qual tenha sido…

Varas do Trabalho (CLT, 716). Escrivães dos Juízos de Direito (competência suplementar justrabalhista) atribuições secretários das Juntas (CLT, 717). 1.2.2. Oficiais de justiça • Atribuições - mandados juiz da Vara (CLT, art. 721) • citações • notificações de testemunhas • penhoras • avaliações de bens • reintegrações de emprego • Prazos (CLT, art. 888) • nove dias para cumprimento do mandado • dez dias para avaliação de bens, contados da penhora 1.2.3. Distribuidores •…

viagem para menor; 5) lavrar termo de adoção de menor (inclusive internacional); 6) funcionar no cível como no crime nos processos de competência dos Juízes perante os quais servirem; 7) assistir e autenticar todos os atos do processo; 8) fazer notificações dos despachos e sentenças, lavrando as respectivas certidões; 9) lavrar os termos, assentada e atos do processo, assim como editais, ordens, alvarás, guias, ofícios, mandatos, cartas precatórias, cartas de sentenças, de…

Presidente, que o decidirá ou os encaminhará ao Tribunal. CAPÍTULO IV DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS, DOS PRAZOS E DAS INTIMAÇÕES Art. 60. À forma dos atos processuais são aplicáveis as regras de direito comum, referidas ou não neste regimento, bem como as regras estabelecidas nas instruções do Tribunal Superior Eleitoral. Parágrafo único. As citações, as notificações e as intimações obedecerão ao disposto nas leis processuais e nas instruções do Tribunal Superior Eleitoral. Art. 61.…

na falta dos mesmos. Art. 20 – O Tecnólogo, Técnico e Auxiliar em Radiologia jamais poderá deixar de cumprir as normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Técnicos em Radiologia e de atender as suas requisições administrativas, intimações ou notificações no prazo determinado. Art. 21 - A fim de garantir o acatamento e cabal execução deste Código, cabe ao Tecnólogo, Técnico e o Auxiliar em Radiologia comunicar ao Conselho Regional de Radiologia, com discrição e fundamento,…