Cesare Beccaria Direito De Personalidade

SISTEMA JURÍDICO-PENAL NOS CASOS DE TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTI-SOCIAL Hayalla Lisboa (Curso de Direito) Alexia Anjos (Curso de Direito) Karolina Siqueira (Curso de Direito) Danielle Campos (Curso de Direito) Resumo: Este artigo discorrer-se-á acerca da incapacidade e deficiência do sistema jurídico-penal brasileiro frente aos psicopatas, fato que proporciona graves e até irreparáveis danos à sociedade como um todo e à aplicação do nosso Direito Penal. Observa-se que esta…

CURSO DE DIREITO CARLOS ALBERTO DA SILVA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CÔNJUGE INFIEL TAGUATINGA-DF 2010 CARLOS ALBERTO DA SILVA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CÔNJUGE INFIEL Monografia apresentada à Banca examinadora da Faculdade Projeção – FAPRO como exigência para obtenção do título de Bacharel em…

EMENTA: Criminologia. Direito Penal: Princípios do Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Lei Penal no Tempo e Espaço. Classificação dos Crimes. Noções Gerais da Teoria do Delito. CRIMONOLOGIA Conceito, métodos, objetos e finalidade da Criminologia As causas do crime sempre foram objeto de estudo para diversos pensadores. Platão (428-7 a.C. – 348-7 a.C) sem dúvida foi um deles e, no livro “As Leis”, descreveu o crime como uma doença, com causas de natureza tríplice, quais…

QUENDRA LIDIANE DA SILVA GOETZ OS DIREITOS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO NO SISTEMA PRISIONAL, A REICIDÊNCIA E OS REFLEXOS NO MEIO SOCIAL NAVEGANTES (SC) 2012/II II QUENDRA LIDIANE DA SILVA GOETZ OS DIREITOS SOCIAIS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO NO SISTEMA PRISIONAL, A REICIDÊNCIA E OS REFLEXOS NO MEIO SOCIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade Sinergia…

Não houve assim qualquer execução legal, mas, como se sabe, mais de trezentos militantes foram assassinados antes mesmo de terem a oportunidade de serem julgados, segundo informações coletadas durante anos de trabalhos, por comissões de anistia e direitos humanos oficialmente reconhecidas pelo Estado brasileiro.1 A pena de morte foi abolida para todos os crimes não-militares na Constituição de 1988 (artigo 5º, inciso XLVII). Atualmente, é prevista para crimes militares, somente em tempos…

GOMES. © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. CRIMINOLOGIA, POLÍTICA CRIMINAL E SEGURANÇA PÚBLICA Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu 1 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão Leitura obrigatória 1 BIANCHINI, Alice. A concepção minimalista do Direito penal. Disponível em:…

controle social, contribuindo para que ocorrências conflitantes sejam sanados de forma eficaz sem a atuação de ordenamentos jurídicos. Mas quando o comportamento do individuo ofende ou põe em perigo o bem alheio, se faz necessário a interferência do Direito com intuito de restabelecer a paz social. O Estado tem o papel de prezar pela harmonia e estabilidade social e para isso dispõe de um conjunto de ordenanças jurídicas que tem por função regular a vida em sociedade ,…

Objeto – “O ser humano e a sucessão temporal de seus atos.”.[2] DIREITO Conceito - Dis + Rectum = muito reto, justo, significa o que é muito justo. Pode-se dizer que o Direito é um complexo de normas destinado à solução de conflitos, realizando-se desta forma a justiça. As regras destinam-se a disciplinar a vida em sociedade, portanto, o Direito é feito pelo Homem para o Homem. HISTÓRIA DO DIREITO Conceito – Produção cultural/científica decorrente das exigências de uma

Bacharel em Direito no curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual do Piauí – UESPI – Campus Dom José Vásquez Díaz. Área de Concentração: Direito Penal e Execução Penal Orientadora: ProfªMs.Bruna Nogueira Almeida Ratke BOM JESUS/PI 2013 GLEIDSON DA SILVA FIGUEIREDO APLICABILIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL NA PENITENCIÁRIA DE BOM JESUS - PI Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel…

NOÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO PENAL MAURÍCIO PRAZAK mauricio.prazak@epd.edu.br @mprazak Terça e Quinta às 21h00 Bibliografia: - Manual de Direito Penal. Mirabete. - Curso de Direito Penal. Luiz Regis Prado. - Guilherme Nucci. - Caso dos Exploradores de Caverna. - Caso dos Denunciantes Invejosos. AULA DE 11/02/2014 O homem é um animal político (zoon politikón) → Aristóteles. “Ubi societas ibi ius” → onde existe sociedade, existe direito. Ordem: Disposição determinada