Historia do direito penal

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  • Publicado : 20 de agosto de 2012
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INTRODUÇÃO

É fato que é inerente ao ser humano, a necessidade de conviver em grupo com seus semelhantes, porém, nem sempre essa convivência se mostra harmônica pois “O homem não é absolutamente livre para fazer o que bem quiser” (TELES. 2006, p. 1) e, dessa maneira, situações de conflito surgem freqüentemente. Sendo assim, a vida em sociedade exige um complexo de normasdisciplinadoras, que estabeleça as regras indispensáveis ao convívio entre os indivíduos que a compõem para dirimir as divergências que venham a existir.
A atuação de instituições como a família, a igreja e a escola é extremamente relevante para o controle social, contribuindo para que ocorrências conflitantes sejam sanados de forma eficaz sem a atuação de ordenamentos jurídicos. Mas quandoo comportamento do individuo ofende ou põe em perigo o bem alheio, se faz necessário a interferência do Direito com intuito de restabelecer a paz social.
O Estado tem o papel de prezar pela harmonia e estabilidade social e para isso dispõe de um conjunto de ordenanças jurídicas que tem por função regular a vida em sociedade , com regras que devem ser obedecidas e cumpridas portodos os integrantes do grupo social pois prevê as conseqüências e sanções a todos que com seus atos chegam a ferir os interesses e diretos de outrem, públicos ou privados.
Do exposto, derivam as definições de Direito Penal. Sinteticamente, Von Liszt define-o como "conjunto das prescrições emanadas do Estado, que ligam ao crime, como fato, a pena como conseqüência". Não se afasta muitodessa definição a de Mezger: " Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, ligando ao delito, como pressuposto, a pena como conseqüência".
Os bens tutelados pelo direito penal (vida, integridade física e mental, honra, liberdade, patrimônio, costumes, paz pública etc.). não interessam exclusivamente ao indivíduo, mas a toda coletividade. Arelação existente entre o autor de um crime e a vítima é de natureza secundária, já que ela não tem o direito de punir. O delito é, pois, ofensa à sociedade, e a pena, conseqüentemente, atua em função dos interesses desta. Logo, é o Estado o titular do jus puniendi, que tem, dessarte, caráter público.
Vale ser comentado que direito penal é muito mais abrangente do que sua definição,alcança também de forma ampla o estudo do Direito Penal como Ciência cultural normativa, valorativa e finalista.
Ao longo da história, o Direito Penal sofreu influências do Direito Penal dos Hebreus, Direito Romano, Direito Germânico, Direito Canônico, Direito Medieval, Direito Penal Grego, além de outras escolas como a Clássica, Correcionalista, Positiva, dentre tantas outras, justificandoassim, procedimentos atuais dentro do Direito Penal Moderno.
O presente artigo propõe-se a estudar o tema da história do direito penal através de um enfoque supostamente evolutivo, verificando as características de cada fase em âmbito mundial e, paralelamente, sua manifestação em terras brasileiras.

2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS IDÉIAS PENAIS

2.1 Tempos Primitivos

Ahistória do direito penal é a história da humanidade. Ele surge com o homem e o acompanha através dos tempos, isso porque o crime, pela própria natureza, nunca dele se afastou.
Reconhecemos que o direito penal passou a ser regido por princípios em tempos muito recente, já que a pena em sua origem nada mais foi que vingança, pois é mais que compreensível que o homem da civilizaçãoprimitiva, dominado pelos instintos, revidava à agressão sofrida de forma bruta e fatal, não havendo preocupações com a proporção, nem mesmo com sua justiça.
Podem-se classificar as penas em várias fases: a vingança privada, a vingança divina, a vingança pública e o período humanitário, sendo que estas não são totalmente separadas, pois nos períodos de transição de uma para outra, as...
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