Historia do direito penal

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SUMÁRIO

1. HISTORIA DO DIREITO PENAL 4
2. FASES DA VINGANÇA PENAL E O TALIÃO 4
3. DIREITO GREGO 5
4. DIREITO ROMANO 6
5. DIREITO GERMÂNICO 6
6. DIREITO CANÔNICO 7
7. DIREITO MEDIEVAL 7
8. PERÍODO HUMANITÁRIO 8
9. PERÍODO CIENTIFICO 9
10. ESCOLA CLÁSSICA 11
11. ESCOLA POSITIVA 12
12. ESCOLA MODERNA 13
13. DIREITO PENAL NO BRASIL 13
13.1 ORDENAÇÕES AFONSINAS 16
13.2 ORDENAÇÕESMANUELINAS 17
13.3 ORDENAÇÕES FILIPINAS 17
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 19

1. HISTORIA DO DIREITO PENAL
Por toda a história da humanidade sempre o homem teve a uma necessidade de normas disciplinadoras que estabeleça a vida em sociedade. Mesmo antes da escrita o homem primitivo vai estabelecer uma conduta que ele acredita ser a justa para uma relação direta entre os membros da mesmatribo. Como exemplo podemos citar os Incas na América do Sul e os Maias na América Central que, mesmo sem desenvolverem a escrita, tiveram grande desenvolvimento econômico social.
Na sociedade primitiva o Direito Penal tem um caráter mágico e religioso pois as penas eram muito mais severas, além de julgar fatos da natureza como seca, peste, fome e grandes tempestades como castigo dos deuses, devidoa má conduta da social. Neste caso muitos eram condenados a morte. Adotadas no código de Hammurabi e na lei das XII tábuas as primeiras regras de um direito penal codificado, porém com uma forte relevância deste momento histórico; “O código de Hommurabi, praticamente não possuíam regras abstratas, sendo praticamente uma complicação de casos concretos.

2. FASES DA VINGANÇAPENAL E O TALIÃO
Várias foram as fases de evolução da vingança penal, etapas essas que não se sucederam sistematicamente, com épocas de transição e adoção de princípios diversos, normalmente envolvidos em sentido religioso. Para facilitar a exposição, pode-se aceitar a divisão estabelecida por Noronha, que distingue as fases de vingança privada, vingança divina e vingança pública.
Na denominadafase da vingança privada, cometido um crime, ocorria a reação da vítima, dos parentes e até do grupo social (tribo), que agiam sem proporção à ofensa, atingindo não só o ofensor, como também todo o seu grupo. Se o transgressor fosse membro da tribo, podia ser punido com a "expulsão da paz" (banimento), que o deixava à mercê de outros grupos, que lhe infligiam, invariavelmente, a morte.
A fase davingança divina deve-se à influência decisiva da religião na vida dos povos antigos.' O Direito Penal impregnou-se de sentido místico desde seus primórdios, já que se devia reprimir o crime como satisfação aos deuses pela ofensa praticada no grupo social. O castigo, ou oferenda, por delegação divina era aplicado pelos sacerdotes que infligiam penas severas, cruéis e desumanas, visando especialmenteà intimidação. Legislação típica dessa fase é o Código de Manu, mas esses princípios foram adotados na Babilônia, no Egito (Cinco Livros), na China (Livros das Cinco Penas), na Pérsia(Avesta) e pelo povo de Israel (Pentateuco).
Com a maior organização social, atingiu-se a fase da vingança pública. No sentido de se dar maior estabilidade ao Estado, visou-se à segurança do príncipe ou soberano pelaaplicação da pena, ainda severa e cruel. Também em obediência ao sentido religioso, o Estado justificava a proteção ao soberano que, na Grécia, por exemplo, governava em nome de Zeus, e era seu intérprete e mandatário. O mesmo ocorreu em Roma, com aplicação da Lei das XII Tábuas.
A pena de talião não é injusta, embora severíssima, quando si toma o ato criminoso em si, não si levando em conta oscondicionantes internos, psicológicos, sociais e morais de seu autor. Agravantes e atenuantes não aumentavam e nem diminuíam o rigor da sentença.

3. DIREITO GREGO
A Grécia é considerada o berço do Direito Penal, pois lá, é que começou o debate de um dos problemas fundamentais para o pensamento jurídico moderno – o do fundamento finalidade do direito de punir, onde se origina duas...
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