Causas De Reincidencia

23, 26, 27 de dezembro de 2013 e 2 3 de janeiro 2014, ocasionando prejuízos consideráveis para a empregadora e negligência na execução de suas atividades. Observamos que a reincidência da falta, bem como a permanência da atitude negligente do empregado poderá acarretar a rescisão do contrato de trabalho, por justa causa em face da desídia, conforme determina o artigo 482, alínea e, da CLT. Esperamos que no futuro procure não incorrer em novas faltas. CIENTE…

acordo com o art. 68 do Código Penal, deve-se adotar o método trifásico, segundo o qual, a pena-base será fixada atendendo-se às circunstância judiciais (art. 59 do CP), após, serão consideradas as circunstâncias atenuantes/agravantes e, por último, as causas de diminuição e de aumento de pena. Apesar da positivação dos critérios a serem observados, não há consenso entre doutrinadores sobre a correta utilização desses institutos. Isso se dá por duas razões principais: a) o elevado grau…

penitenciário. Diferença da agravante ( art. 61) e atenuantes(art 65). R: agravante é a situação que tende a agravar(aumentar) a pena, já a atenuante é aquela que tende a diminuir a gravidade de um crime. Diferença da reincidência e tecnicamente primaria (primariedade técnica) R: reincidência é quando após o transito em julgado o individuo comete novo crime. Já a tecnicamente primaria é quando passa 5 anos da ultima condenação cumprida, o réu volta a ser tecnicamente primário, ou…

sintetizadas em quatro posições principais: a) causa de exclusão do crime; b) escusa absolutória; c) indulgência judicial; e d) causa de extinção da punibilidade. Segundo os defensores da primeira corrente, o perdão judicial retira o caráter delituoso do fato, extinguindo o crime, tornando-o inexistente. Esse posicionamento é inspirado no direito penal italiano, visto que o art. 169 do Código Penal Italiano colocou o perdão judicial entre as causas de extinção do delito e, segundo os…

compreensão jurídica, de justiça. A inconstitucionalidade da reincidência A crítica sobre a inconstitucionalidade do instituto da Reincidência, frente ao principio do “non bis in idem”, tem como principal objetivo problematizar os artigos. 63 e 64 do Código Penal Brasileiro que consagram como agravante a reincidência e o art. 67 que estabelece que em caso de concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes dispondo que a reincidência deve ser uma das circunstâncias preponderantes…

entendimento sumulado, a redução da pena abaixo do mínimo legal quando da incidência de uma circunstância atenuante. II) A inversão na ordem de aplicação das majorantes e minorantes não gera qualquer prejuízo ao réu. III) Pode o juiz compensar entre si causas de aumento e de diminuição de pena. a) Apenas a I é correta. b) Apenas a II é correta. c) Apenas a III é correta. d) I e II são corretas. e) Todas são corretas. 3) Assinale a alternativa CORRETA: I) A menoridade do…

chamado de Boletim da Qualidade, é um formulário utilizado para documentar e registrar visualmente uma não conformidade que ainda irá ocorrer, agindo de forma preventiva, ou uma não conformidade que já ocorreu, agindo de forma corretiva para evitar reincidências. O objetivo de um Alerta da Qualidade, não é apenas alertar de forma visual, mas também padronizar tarefas a realização de tarefas e alertando quanto a defeitos que ocorreram ou poderão ocorrer ao longo do processo. Existem…

São as circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime (art. 61). Estão relacionadas nos arts. 61 e 62; b) Atenuantes – São as circunstâncias que sempre atenuam a pena. Estão relacionadas nos arts. 65 e 66; c) Causas gerais de aumento ou diminuição de pena – Têm previamente estabelecidos os limites de aumento ou diminuição da pena, fixados pelo legislador. Ex.: arts. 14, parágrafo único, 16, 21, 2ª parte, 26, parágrafo único, 28, § 2º, 29, § 1º. 2.…

memoriais finais, requereu seja a demanda julgada procedente, para condenar a acusada BENEDITA PEREIRA PINTO como incursa nas penas do artigo 33, “caput”, c.c. o art. 40, inciso III e V, ambos da Lei n.º 11.343/06, considerando-se ainda a agravante da reincidência. II- DA INEXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO (ART. 386, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL) O projeto acusatório estampado na denúncia (fls. 11/13) não deve prosperar, pois o demandante deixou de…

pena privativa de liberdade no Brasil, é a causa da reincidência do egresso? Na visão da sociedade a pena deve ser uma Medida Punitiva ou reeducativa? Qual a visão dos estudantes de Direito acerca da estrutura punitiva do estado? Para a psicologia os métodos para cumprimento das penas utilizados nas prisões podem afetar a personalidade do egresso? 5 HIPÓTESES Devido a ineficiência do trabalho reeducativo para ressocializar o preso, os índices de reincidências na pratica de novos crimes…