Teoria e prática da argumentação jurídica- caso concreto 5

Teoria e Prática da Argumentação Jurídica – Semana 5 Leia o caso concreto e produza pelo menos três hipóteses. CASO CONCRETO Em depoimento, testemunhas dizem que viram trava de brinquedo abrir Adolescente de 14 anos morreu após ser lançada de atração em parque de diversão Três das quatro testemunhas ouvidas pelo delegado titular da Polícia Civil de Vinhedo, Álvaro Santucci Noventa Júnior, sobre o acidente no parque de diversões Hopi Hari, em Vinhedo, no interior de São Paulo, que matou uma adolescente de 14 anos, disseram ter visto a trava do brinquedo onde a vítima estava abrir antes da queda. A auxiliar de escritório Cátia Damasceno contou que o dispositivo de segurança do brinquedo abriu na descida. "No primeiro 'tranco' da descida, eu vi a trava do assento dela abrir. Só a trava dela abriu', conta a testemunha. "Depois disso, o corpo dela foi lançado para o chão", completou Cátia. A jovem caiu de bruços e chegou morta ao hospital Paulo Sacramento, em Jundiaí, com sinais de traumatismo craniano. Além da auxiliar de escritório, o delegado de Vinhedo ouviu o marido dela e um outro casal. Álvaro Santucci Júnior disse que apenas o marido de Cátia Damasceno relatou, em depoimento, não ter visto o momento exato da abertura da trava porque não estava olhando fixamente para o assento onde a adolescente estava. Os funcionários do parque que trabalhavam na atração só serão ouvidos pela Polícia Civil no início da próxima semana, de acordo com Álvaro Santucci Noventa…

Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Professor Nelson Tavares 1 AULA 1 ESTRUTURA DAS PEÇAS PROCESSUAIS E TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO O aluno deverá ser capaz de: - Compreender a ementa da disciplina e o Plano de Curso; - Reconhecer a importância da disciplina para a atividade jurídica em geral; - Identificar as partes que compõem algumas das peças processuais e relacioná-las às disciplinas de Português Jurídico, pelo viés da Teoria Tridimensional do Direito. - Compreender a…

Objetivo, Subjetivo – caso concreto p/ decidir Direito Objetivo: Todas as normas jurídicas em vigor num país Direito Positivo: Apenas as normas oriundas do Estado. Direito subjetivo: A faculdade ou prerrogativa que tem uma pessoa de fazer prevalecer em juízo a sua vontade, ou “o interesse protegido pela lei, mediante o recolhimento da vontade individual”. 2) Diferenças: Juspositivistas, Jusnaturalistas + teoria tridimensional 3) Processos de integração: Principios gerais do dto…

/ Outras / Diversos 6 Curtir 533 91 Documentos salvos Segundo Reinado Caso Concreto 3 Por: rugalman • 25/9/2014 • 558 Palavras (3 Páginas) • 3.972 Visualizações Ver tudo Página 1 de 3 Informação CASO CONCRETO 3 Considerando que a função normativa da autorização significa conferir a uma pessoa o poder de estabelecer e aplicar normas, Kelsen afirmava que uma norma do Direito autoriza pessoas determinadas a produzirem normas jurídicas ou a aplicá-las. Neste caso, diz-se: o…

Curso de Introdução à Investigação Filosófica no Direito 1. Programa do Curso 2. Informações gerais 3. Mapa 1. Programa do Curso O objetivo do curso é promover o debate e a troca de idéias, visando contribuir para a reflexão sobre questões fundamentais aplicada á prática jurídica. Aula 1. Filosofia e filosofia do direito Programa: A reflexão sobre algumas questões fundamentais provocaram a construção de diversas teorias e sistemas filosóficos ao longo da história. Essas…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Tipos de raciocínio; silogismo: dedução e indução. Objetivos - Identificar a relação entre fato e norma; - Diferenciar dedução de indução; - Produzir parágrafos argumentativos por meio das duas formas de raciocínio. Estrutura do Conteúdo 1. tipos de raciocínio 1.1. dedução 1.2.…

normativo será buscado a partir do estudo acerca dos sopesamentos proporcionados pelas cargas valorativas trazidas pelos princípios, enquadrando-os enquanto mandados de otimização, lição discutida a partir das linhas laureadas de Robert Alexy. Verifica-se também, o estudo da ponderação diante dos pressupostos da argumentação jurídica, analisando-se, principalmente, a colisão entre princípios jurídicos, partindo-se dos entendimentos acerca da construção de graus de dimensões, em que os…

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Fonte: Universidade Estácio de Sá Aula 1: A distinção entre o texto argumentativo e o texto narrativo Objetivos: ­ Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. ­ Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. ­ Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. …

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1. 2 2. As relações entre norma jurídica, metodologia e ciência jurídica 3 3. A norma jurídica como noção composta de ser e dever-ser 5 4. Normatividade, norma e texto da norrma 5 5. Concretização e interpretação: o problema jurídico como concretização de normas em vez de interpretação de textos de normas 6 6. Conceitos prévios: dados linguísticos (sprachdaten) e dados reais (realdaten) 8 7. O início do processo de concretização: o texto da norma e o…

DOI: 10.5585/PrismaJ.v12n1.4021 Teoria dos precedentes à brasileira e a destemporalização da decisão jurídica Theory of precedents in brazil and the decontextualization of legal decision Jânia Maria Lopes Saldanha Doutora em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Professora do Programa de Pós-Graduação – Mestrado – e do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Advogada. Fernando Hoffmam Mestrando em Direito Público…