Caso Concreto 02 Introdução Ao Direito

ABNT/CB-02 1º PROJETO 02:123.04-015-1 OUTUBRO:2010 Alvenaria Estrutural - Blocos de Concreto – Parte 1: Projeto APRESENTAÇÃO 1) Este 1º Projeto foi elaborado pela Comissão de Estudo de Alvenaria estrutural com Blocos de Concreto (CE-02:123.04) do Comitê Brasileiro da Construção Civil (ABNT/CB-02), nas reuniões de: 07/12/2009 26/01/2010 30/04/2010 12/03/2010 21/05/2010 2) Este 1º Projeto de Revisão/Emenda é previsto para cancelar e substituir a(s) ABNT NBR 10837:1989

Medidas de se evitar a prisão: 1. Introdução: O presente trabalho visa trazer as hipóteses em que a pena privativa de liberdade poderá ser evitada, a depender do tipo penal praticado pelo agente, a pena aplicada ao mesmo e o cumprimento de determinados requisitos subjetivos previstos no Código Penal. Para melhor compreendermos, vejamos uma espécie de “linha do tempo processual” abaixo, iniciando-se pela transação e com término na execução da pena. I ------------------I…

JURISPRUDÊNCIA Resumo: Buscar-se-á parâmetros objetivos para aplicação do princípio da insignificância, uma vez que ao longo do tempo a utilização reiterada do instituto nos julgados promoveu um desequilíbrio na aplicação dos tipos penais. Em se tratando de Direito Penal, a estrita legalidade é garantida não só para o infrator, como também para a sociedade, que espera através da resposta do Judiciário o desestímulo ao comportamento ilícito. A incidência pretérita, adstrita aos crimes…

INTRODUÇÃO A contabilidade surgiu pela necessidade de registro e organização do comércio e da necessidade de contar os bens pessoais. Com o passar dos anos o comércio ficou globalizado, surgiram às indústrias e grandes empresas e a necessidade de organização de controlar gatos, bens e patrimônios aumentou na mesma proporção. Surgiram também dentro da contabilidade formas de organizar e contabilizar os lucros e prejuízos de uma empresa. O relatório gerencial mais importante, que…

temática: DIRPROC - Direito Processual Horas-aula: 60 h-a Ano/semestre: 2015/1º Regime: Regular Dia/turno: Terça-feira/noite PROFESSOR: Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth Titulação: Doutor em Direito pela UNISINOS; Advogado. Contato principal: madwermuth@gmail.com E-mail alternativo: mwermuth@unisinos.br COMPETÊNCIAS Conhecer, interpretar e aplicar, de forma crítica e autônoma, os princípios e as regras do sistema processual na resolução de casos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 04 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxxxx – MG. Distribuição por dependência Aos autos n. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxxxxx, (qualificar), por intermédio de seu advogado constituído (mandado incluso), respeitosamente vem à presença escorreita de vossa excelência e do ínclito membro do ministério público oficiante, para, afirmando estarem presentes os quesitos objetivos e subjetivos necessários, requerer a…

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 1. Introdução – O depósito em consignação é modo de extinção da obrigação, com força de pagamento, e a correspondente ação consignatória tem por finalidade ver atendido o direito material – do devedor liberar-se da obrigação de obter quitação. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NATUREZA E FINALIDADE. UTILIZAÇÃO PARA OBTER PROVIMENTO DE CARÁTER CONSTITUTIVO, MODIFICATIVO DO PRAZO DA OBRIGAÇÃO.…

LEGISLAÇÃO E NORMAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL 1- INTRODUÇÃO A DISCIPLINA 2 - LEI E NORMA – DEFINIÇÕES Lei Não será conveniente expor as dezenas de conceitos de lei divulgados até nossos dias, mas teremos que tomar um critério como ponto de partida, estabelecendo um conceito que nos dê base de raciocínio. O termo "lei" originou-se de "Iex", que, por sua vez, parece estar ligado ao verbo "legere" (ler). Acredita-se que essa conexão "Iex/legere" tenha-se justificado pelo fato de que, na…

Direito Civil VI Sucessões: Indignidade e Inventário BELO HORIZONTE 2012 Direito Civil VI Sucessões: Indignidade e Inventário Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil VI - Sucessões, BELO HORIZONTE 2012 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 Excluídos da sucessão por indignidade 4 2.1 Conceito 4 2.2 Procedimentos e requisitos necessários 7 2.3 Efeitos da exclusão 8 2.4 Validade dos atos praticados pelo herdeiro aparente. 9 2.5 Reabilitação…

UNIVERSIDADE IBIRAPUERA Curso de Direito A Função Social do contrato de acordo com o novo Código Civil de 2002 Aildo Rodrigues Ferreira São Paulo 2006 2 AILDO RODRIGUES FERREIRA TURMA: IN10A CPD 567796 A Função Social do contrato de acordo com o novo Código Civil de 2002 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Ibirapuera, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora Professora Elaine Kazumi…