Carvalhinho

segurança jurídica, interesse público e eficiência. O artigo 50 da Lei 9.784/99 aponta os casos em que é obrigatória a motivação, sempre que a decisão da administração repercutir sobre particulares ou quando tiver alguma conduta excepcional. Carvalhinho entende que o rol do artigo 50 seria taxativo, de forma que a motivação seria obrigatória apenas nestes casos, mas é uma visão minoritária, pois o próprio artigo 2º da lei prevê a motivação como princípio. Assim, para a doutrina…

brasiliensis Branquilho, Branquinho, Leiteiro-branco, Capixaba, Leiteiro-de-folha-fina, Pau-de-leite EUPHORBIACEAE Sebastiania klotzschiana Branquilho, Branquinho, Capixaba, Salgueiro-brabo FLACOURTIACEAE Casearia sylvestris Guaçatunga, Carvalhinho, Chá-de-bugre, Varre-forro, Erva-da-pontada, Cafezeiro-do-mato, Caimbim  GRAMINEAE Bambusa trinii Taquaruçú, Bambú-de-espinho LAURACEAE Nectandra megapotamica Canela-imbuia, Canela-louro, Canela-amarela,…

“lei” mencionada no art. 173, §1º da CF/88 for editada necessário será distinguir o que seja a atividade-fim e o que seja a atividade meio destas empresas estatais, uma vez que autores como: Celso Antônio Bandeira de Melo, Marsal Justen Filho, Carvalhinho e outros, dizem que não é toda atividade das que executam atividades econômicas que devem se submeter necessariamente a licitação. Em relação à atividade-meio da estatal, tem que haver necessariamente a licitação. Em relação à…

suspensão do serviço. EX:tarifa de transportes, de energia elétrica, de uso de linha telefônica, ou com algumas divergências , *de consumo de água – divergência sobre taxa ou tarifa, suspensão ou não do serviço – STJ, pg. 278 , Carvalhinho – STF entende que é preço público, sendo instituída por decreto Poder Executivo ) Notas: 1) A lei n°. 11.445/2007 – art. 29,III, pacificou o entendimento que água e esgoto devem ser remunerados por tarifas e outros preços…

quanto à essa propriedade. Carvalhinho Gosta disso e sustenta um posicionamento minoritário. O STJ tem dito o seguinte: o fato de não haver o registro no RGI de uma área em nome de ninguém, seja em nome do Poder Público, seja em nome do particular, não faz com que essa área seja pública. O ônus da prova de demonstrar que essa área é pública caberá ao Poder Público numa ação discriminatória.Esta é uma posição diferente do que sustenta o STF e os administrativistas. Carvalhinho diz que há…

coisa ou outra. Há três posições a respeito: 1ª) Prof. Hely  é pessoa jurídica de direito público sempre, devido a não recepção do art. 5º, IV do dec. 200/67, à luz do art. 37 da CRFB/88; 2ª) Caio Tácito, Seabra Fagundes, Sérgio Andréa Ferreira, Carvalhinho  é pessoa jurídica de direito privado, tal qual prescreve o decreto-lei, visto que este foi recepcionado pela CRFB/88; 3ª) Oswaldo A. Bandeira de Melo, Celso Antonio Bandeira de Melo, Diógenes Gasparine. Maria Sylvia Di Pietro,…

em: 26 mar. 2013. BRASIL. Lei nº. 9.636, de 15 de maio de 1998. Brasília: Senado, 1998. BRASIL. Lei nº. 8.666, de 21de junho de 1993. Brasília: Senado, 1993. BRASIL. Medida Provisória nº. 2.220, de 04 de setembro de 2001. Brasília: Senado, 2001. CARVALHINHO, Diana Gomes. Direitos reais: noções gerais. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 739, 2005. Disponível em: . Acesso em: 25 mar. 2013. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito das Coisas. 19. ed. rev. e atual.…

Corunha a bandeira galega e a tricolor som içadas em Maria Pita também por um ex-irmandinho, Alfredo Somoza, justo depois de conhecer os resultados das eleiçons municipais do dia 12; e é que na Corunha os republicanos venceram por 34 a 5. E no Carvalhinho, será um independentista, Ernesto Atanásio Janeiro “o corcheiro”, membro da Sociedade Nazonalista Pondal , quem junto com outros moços proclamou a República no 14 de abril de 1931, segundo conta Nunhes Seixas. 2.2 A aposta…

erva-de-macuco, guassatunga e vaçatunga; Pernambuco: caiubim, caiubim-branca, caubim e quaiubim; no Estado do Rio de Janeiro, arco-de-pipa, guaçatonga e guaçatunga; Rio Grande do Norte: ramo-de-carne; no Rio Grande do Sul, café-debugre, cafezeiro-do-mato, carvalhinho, chá-de-bugre, erva-de-bugre, erva-de-pontada, guaçatunga e varre-forno; Rondônia: breu-de-tucano; Santa Catarina: cafeeiro, cafeeiro-do-mato, cafezeiro e erva-de-lagarto; no Estado de São Paulo, café-bravo, café-do-diabo,…

Mato-Grossense. O município de Alto Araguaia inicialmente chamava-se Santa Rita do Araguaya. A década de xx representou um período de turbulência para os moradores da região, por conta dos conflitos garimpeiros entre os Caudilhos Morbeck e Carvalhinho. Dias tenebrosos chegaram para o município de Santa Rita do Araguaya. O decreto n° 291, de 2 de agosto de 1933, transferiu a sede e a comarca do município para o de Lajeado (atualmente em Guiratinga). Santa Rita do Araguaya foi…