Cartularidade Literalidade Autonomia E Abstração

os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. A Autonomia do Direito Comercial O direito comercial não abrange apenas os atos de comércio e o regime jurídico do comerciante, isso consistia a parte geral do Código Comercial, além da caracterização de quem seria comerciante os títulos de…

12 8 – DIREITO CAMBIÁRIO 12 8.1 – Princípios 12 8.1.2 Princípio da Cartularidade 12 8.1.3 Princípio da literalidade 12 8.1.4 Princípio da autonomia 12 8.1.4.1Abstração 13 8.1.4.2 Inoponibilidade 13 9 – TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 13 9.1 – Conceito conforme o NCC 14 9.2 – Princípios cambiários 14 9.2.1 – Princípio da Cartualidade 14 9.2.2 – Princípio da Literalidade 14 9.2.3 – Princípio da Autonomia de Abstração 14 10 – CONCLUSÃO 15 11 – BIBLIOGRAFIA 16

que normatiza e rege as negociações envolvendo títulos de crédito, que são uma enorme contribuição do Direito Comercial para a evolução da economia moderna. O Código Civil de 2002 em seu art. 887 define como princípios do Direito Cambial: - Cartularidade (documento necessário): é o papel, o documento que representa a transação. Só será credor aquele que estiver portando o documento em sua via original. Esse princípio, segundo o qual o exercício dos direitos representados por um título…

de características próprias que os diferenciam dos demais títulos extrajudiciais. Dentre essas características destacam-se a literalidade, o formalismo, a autonomia, a abstração e a circulação. Diz-se que os títulos de crédito são literais porque somente vale o que nele está escrito, não sendo lícito alegar circunstância não escrita. Além disso, uma conseqüência da literalidade é que somente o credor designado no título é que está legitimado a promover a execução e poderá fazê-lo apenas…

os requisitos da lei”. A partir do conceito legal, é possível extrair os chamados “princípios cambiais ou cambiários”, que são, em verdade, características essenciais dos títulos de crédito: cartularidade, literalidade e autonomia. a) Conceito do princípio da cartularidade O princípio da cartularidade, também chamado incorporação, exige documento no aspecto físico: se o direito está incorporado ao documento, e o mesmo some, desaparece o direito. O que se pode notar, é que este…

direito comercial é regido por três princípios, 1- Cartularidade: Literalmente, o título de crédito deve estar impresso em papel. Mas, hoje, temos os títulos eletrônicos. Portanto, hoje os títulos de créditos devem estar expressos em um documento. Aspecto prático deste princípio: quem tem a posse do título presume-se credor. Tanto é presumido que o único documento que o estado apenas exige, para executá-lo, é o próprio título. 2- Literalidade: Todo ato cambiário deve ser praticado…

o exercício do direito de crédito (derivado das obrigações, é a vantagem do credor na troca) nele mencionado. Literalidade: o título é literal , isto é, obedece ao que está rigorosamente escrito no documento. Desta maneira, o 2 conteúdo do direito que o título confere a seu portador limita-se ao que nele estiver formalmente escrito. Autonomia: o título é documento autônomo, isto é, independente de outras obrigações . Cada título vale por si mesmo. O

obrigação (endosso, garantia) e 2) executividade a cobrança judicial é mais célere e eficiente (execução, art. 585, I CPC, embargos têm restrição quanto à matéria argüível). Fazzio, como características, além das duas anteriores elenca: 3) cartularidade – o TC é um documento 4) menciona uma ou mais obrigações literais e autônomas; 5) habilita seu portador ao exercício concreto do crédito que menciona, em face dos signatários. 6) representa e substitui valores, com a vantagem de…

em que os direitos decorrentes do título são independentes do negócio que deu lugar ao seu nascimento a partir do momento em que ele é posto em circulação, é: a) | princípio da literalidade; | b) | princípio da autonomia; | c) | princípio da transferência; | d) | princípio da cartularidade. | 023 Prova OAB-DFExame de Ordem - Março/2004Elaboração: OAB-DF 95ª Questão: João é detentor de um título de crédito cambial à ordem que se venceu. João, ainda…

letra C 2ª Questão: É o princípio que defende a chamada “obrigação própria” para cada espécie particular de título de crédito emitido. Tem-se nesse caso o advento do: f) Princípio da abstração. g) Princípio da literalidade. h) Princípio da cartularidade. i) Princípio da razoabilidade. j) Princípio da autonomia. Resposta: A alternativa correta é a letra j 3ª Questão: UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MODALIDADE…