Direito

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001
Prova OAB - Prova UnificadaExame de Ordem - Maio/2012 (VII Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 19/06/12)Elaboração: FGV
49ª Questão: Com relação ao instituto do aval, é correto afirmar que
a) | é necessário o protesto para a cobrança dos avalistas do emitente e dos endossantes de notas promissórias. |
b) | o avalista, quando executado, pode exigir que o credorexecute primeiro o avalizado. |
c) | o aval pode ser lançado em documento separado do título de crédito. |
d) | a obrigação do avalista se mantém, mesmo no caso de a obrigação que ele garantiu ser nula, exceto se essa nulidade for decorrente de vício de forma. |

002
Prova OAB/MGExame de Ordem - Abril/2009Elaboração: OAB-MG
44ª Questão: Quanto às declarações cambiais,é CORRETO afirmar:
a) | O saque é ato original e dispensável para a criação da letra de câmbio. |
b) | O aceite é uma declaração unilateral de vontade e é ato sucessivo. |
c) | O endosso é ato sucessivo e sempre vincula o endossante. |
d) | Não existe a figura do pagamento parcial no Direito Brasileiro. |

003
Prova OAB/MGExame de Ordem - Abril/2009Elaboração: OAB-MG45ª Questão: No que se refere ao aval, é INCORRETO afirmar:
a) | De acordo com o Código Civil de 2002, não pode ser parcial. |
b) | Pode ser total ou parcial em se tratando de nota promissória. |
c) | Pode ser parcial na duplicata, nos termos da Lei 5474/68. |
d) | Admite a forma sucessiva ou simultânea, em havendo mais de um avalista. |

004
Prova OAB-SPExame deOrdem - Janeiro/2009 (137º Exame de Ordem SP)Elaboração: CESPE - UnB
34ª Questão: Assinale a opção em que é apresentada declaração cambial que transmite, de modo imediato, a propriedade do título de crédito.
a) | endosso-mandato |
b) | endosso-penhor |
c) | endosso puro e simples |
d) | mera assinatura do beneficiário ou tomador no anverso do título |

005
ProvaOAB - Prova UnificadaExame de Ordem - Maio/2009Elaboração: CESPE - UnB
25ª Questão: Uma letra de câmbio foi sacada por Z contra X para um beneficiário Y e foi aceita. Posteriormente, foi endossada sucessivamente para A, B, C e D.Nessa situação hipotética,I - Z é o sacado, X é o endossante, Y é o tomador.II - aposto o aceite na letra, X torna-se o obrigado principal.III - se, na data dovencimento, o aceitante se recusar a pagar a letra, o portador não precisará encaminhar o título ao protesto para garantir o seu direito de ação cambial ou de execução contra os coobrigados indiretos.IV- se A promover o pagamento ao portador D, os endossantes B e C estarão desonerados da obrigação.Estão certos apenas os itens
a) | I e III. |
b) | I e IV. |
c) | II e III. |
d)| II e IV. |

006
Prova OAB/MGExame de Ordem - Agosto/2008Elaboração: OAB-MG
55ª Questão: São títulos de crédito que contêm ordem de pagamento:
a) | nota promissória e duplicata. |
b) | warrant e partes beneficiárias. |
c) | nota promissória e debênture. |
d) | letra de câmbio e duplicata. |

007
Prova OAB - Prova UnificadaExame de Ordem -Janeiro/2008Elaboração: CESPE - UnB
99ª Questão: Considerando-se que Paula tenha endossado a Luana um cheque de terceiro no valor de R$ 500,00, é correto afirmar que
a) | Paula, por ter endossado o cheque, responde pela solvência do devedor principal, no valor de R$ 500,00. |
b) | o endosso produz os mesmos efeitos jurídicos de uma cessão civil de créditos. |
c) | o endosso transfere aLuana a posse, não a propriedade do título de crédito. |
d) | o endosso de Paula será nulo de pleno direito se a obrigação consubstanciada no cheque já estiver vencida. |

008
Prova OAB/MGExame de Ordem - Abril/2007Elaboração: OAB-MG
72ª Questão: Assinale a alternativa CORRETA:Quando o sacador/emitente tiver inserido em um título de crédito as palavras “não à ordem” ou uma expressão...
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