Cartularidade Literalidade Autonomia E Abstração

etapa avaliativa do 2º Semestre de 2005. Brasília 2004 INDICE Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal - UDF 1 TÍTULOS DE CRÉDITO 1 Brasília 1 TÍTULOS DE CRÉDITO 3 TÍTULO DE CRÉDITO 5 CARTULARIDADE 5 LITERALIDADE 5 AUTONOMIA 5 ABSTRAÇÃO 5 CIRCULABILIDADE 6 CO-OBRIGAÇÃO 6 EXECUTIVIDADE 6 NOTA PROMISSÓRIA 6 DUPLICATA MERCANTIL 7 CHEQUE 8 CHEQUE VISADO 9 CHEQUE ADMINISTRATIVO 9 CHEQUE CRUZADO 9 CHEQUE PARA SER CREDITADO…

execução (cobrança), ficando dispensada a prévia ação de conhecimento. Cartularidade: de acordo com o princípio da cartularidade, a execução somente poderá ser ajuizada se acompanhada do título de crédito original. As únicas defesas possíveis do executado (devedor) serão aquelas fundadas em defeito de forma do título ou falta de requisito necessário ao exercício da ação. 2.2.Princípios do título de crédito Cartularidade ou incorporação: esse princípio expressa a materialização…

provido de um forte rigor cambiário em sua forma (cartularidade), ou seja, o cheque tem um padrão do banco central a ser seguido em sua forma de existir. Quanto ao seu conteúdo obedece a literalidade, quer dizer que vale o que está escrito no cheque, e em sua execução judicial goza de autonomia, o cheque é prova suficiente do débito, e abstração, que quer dizer que dentro do prazo de execução e enriquecimento ilícito o cheque goza de abstração quanto sua origem, logo não há de…

TÍTULOS DE CRÉDITO: CONCEITO E APLICAÇÕES RESUMO Os títulos de crédito se caracterizam pro possuírem o princípios da cartularidade, literalidade e autonomia. Pelo princípio da cartularidade entende-se a necessidade de posse do título, o que significa que é preciso que ele se materialize. Grandes críticas são direcionadas a este termo por Luis Emygdio por considerar que ele não alcança as novas tecnologias, como o avanço da internet e a circulação de créditos eletrônica.…

..........................................................................5 4 CONCEITO DO PRINCIPAL DA CONTABILIDADE...............................................7 5 CONCEITO DO PRINCIPAL DA LITERALIDADE...................................................7 6 CONCEITO DO PRINCIPAL DE AUTOMIA E ABSTRAÇÃO.................................8 7 IMPOSTOS E TRIBUTOS............................................................................................9 8 PRINCIPIO DA CAPACIDADE COTRIBUTIVA...

favor de pessoa determinada, sendo a transferência feita a partir do endosso, e diferenciando-se dos títulos nominativos, pois o simples endosso configura a transferência, sem qualquer formalidade. d) Requisitos essenciais: cartularidade, literalidade e autonomia. - Cartularidade: de acordo com Arnaldo Rizzardo(2006, p. 15) “diz respeito à forma como o título de crédito se exterioriza. Refere-se à sua materialização, que se dá numa cártula, e se manifesta num pequeno escrito ou num…

anulado em virtude das relações existente entre os seus antigos titulares e o devedor da obrigação. Tem como princípios: a) Cartularidade - obrigatoriamente os títulos de crédito necessitam ser reproduzidos em uma cártula (documento). Os títulos de crédito são documentos de apresentação, ou seja, aquele que os possuir necessita apresentá-lo para o devido pagamento. b) Literalidade - só tem validade nos títulos de crédito o que está efetivamente inserido na cártula; possui…

exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produzindo efeito quando preenche os requisitos da lei. 3. CARACTERÍSTICAS Da definição de título de crédito de Vivante, deflui três características ou princípios básicos do mesmo: a) Literalidade: o título é tido como literal porque a sua existência é regulada pelo teor do seu conteúdo, ou seja, só se leva em consideração o que nele está contido, assim qualquer outra obrigação, embora contida em um documento em…

cambiário que sintetizam sua teoria geral: a cartularidade, a literalidade e a autonomia. Cartularidade: Conforme esse princípio, título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. literalidade: Uma vez apresentado o documento, é indispensável que o título subscreva todos os direitos conferidos ao credor frente ao devedor. Autonomia: subdivide-se em outros dois subprincípios conhecidos como o da abstração e o da…

títulos de crédito são, em síntese, instrumentos de circulação de riqueza. - Titulo de crédito: documento necessário ao exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. - 3 princípios informadores do regime jurídico cambial: cartularidade, literalidade e autonomia. - Outros princípios: Independencia, substantividade e legalidade/ tipicidade. Independentes são os títulos autossuficientes, ou seja, que não dependem de nenhum outro documento para completa-los (letra de cambio,…