Cartorio De Registro Imoveis

DIREITO REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS  Direito do Compromissário Comprador – de bem imóvel: • Previsão: art. 1417, CC; Pode ser realizado por instrumento público, ou particular, que assegura ao compromissário comprador praticar quase todos os atributos legais, mas se estiver registrado pode praticar todos os atributos. • Conceito: Promessa de venda e compra e transferência do domínio. Por que faz isto? No mais das vezes por falta de dinheiro, e também por as pessoas…

causados ao Autor em razão de venda em duplicidade do imóvel matriculado sob o nº. 13.300, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Bento do Sul. DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS 2) Em 13 de novembro de 1991, o Autor adquiriu dos Réus, mediante escritura pública de Cessão de Direitos Hereditários (doc. 03), uma área de terra de 1.952.133,00 m² - imóvel objeto da matrícula nº. 12.272, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Bento do Sul (doc.…

garantia coisa imóvel Contrato de corretagem O direito imobiliário no código de defesa do consumidor. ITBI Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (REGISTRO) ITR Imposto territorial rural. Posse Eu tenho certa coisa comigo, ela pode ser minha ou não. PropriedadeEu tenho um documento, registro que prove que aquilo é meu ‘’ERGAS OMMES’’ CONTRA TODOS, escritura publica. Posse Legitima Um inquilino que aluga um imóvel com boa fé. Posse Ilegítima Você adquire um…

COMO QUALIFICAR E PROVAR A PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS 1) INTRODUÇÃO Em uma petição, à vezes é necessário descrevermos bens móveis ou imóveis, bem como provar-lhes a propriedade. É o que acontece no arrolamento, nas partilhas, inventários, divórcios e etc. que envolvam bens. Nesses casos, a legislação processual faz uma séria de exigências, muitas vezes desconhecidas e pouco abordadas nos manuais jurídicos. Procurando explicar como fazer essas qualificações e prova de…

a alternativa INCORRETA: Resposta a. a descrição do imóvel, com suas confrontações e medidas, deve constar da matrícula; b. a titularidade do domínio não deve estar expressa na matrícula. c. as transmissões do imóvel e o título aquisitivo (escritura) devem constar da matrícula; d. a titularidade do domínio deve estar expressa na matrícula, indicar o nome do proprietário, ou dos proprietários; e. a identificação do imóvel é feita na matrícula; 0,1 pontos Pergunta 2 1.

autorizou a realização de separações e divórcios consensuais através de escrituras públicas lavradas em Cartórios de Notas. Localização De acordo com a referida lei, somente os casos de separações e divórcios onde haja consenso entre as partes e não Equipe Fale Conosco Função Notarial Dúvidas Frequentes exista interesse de menores ou incapazes envolvidos poderão ser realizados em Cartório. A Lei 11.441/07 desburocratizou os procedimentos e facilitou a vida do cidadão ao…

Registrais Brevíssimo Histórico Para se entender os Serviços Notariais e de Registro e ter uma clara noção de sua importância para o Poder Judiciário e a população brasileira em geral, é necessário antes de tudo conhecer a Lei de Registros Públicos (lei 6015/73). A premissa da regulamentação desta lei é tornar disponível a qualquer interessado todas as informações pertinentes a uma determinada propriedade imóvel. Isso era uma necessidade existente desde a época do império romano e…

Direito Imobiliário Material Teórico Atos de Registro e Propriedade Responsável pelo Conteúdo: Prof. Esp. Wellington Ferreira Amorim Revisão Textual: Revisão Profa. Ms Rosemary Toffoli Atos de Registro e Propriedade • Introdução • Como é feito o registro? • Competência Registrária • Retificação do Registro ·· Nesta unidade, trataremos da parte estrutural do direito imobiliário. Analisaremos conceitos de registro, averbação e matrícula, além do conceito de propriedade e de direitos reais

Documentos necessários para compra de imóvel A compra de um imóvel é sem dúvida uma das nossas maiores realizações na vida. Quem não quer adquirir a tão sonhada casa própria e se desvencilhar do aluguel? Entretanto não é um sonho fácil e comprar um imóvel sem tomar certos cuidados pode destruir anos e anos de economia. Foi pensando nisso que criei o Compra de imóvel usado – Guia prático inicial e caso você ainda não o tenha lido e não seja um entendido no assunto, recomendo sua leitura…

o procedimento de inventário ao permitir a realização desse ato em cartório, por meio de escritura pública, de forma rápida, simples e segura. Atenção: Mesmo que a pessoa tenha falecido antes da Lei 11.441/07, também é possível fazer o inventário por escritura pública, se preenchidos os requisitos da lei. Quais são os requisitos para a realização de um inventário em cartório? Para que o inventário possa ser feito em cartório, é necessário observar os seguintes requisitos: (a)…