Cartorio Civel Planejamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA XXX, pessoa jurídica de direito privado sem finalidade lucrativa, de natureza associativa comunitária, inscrita no CNPJ/MF sob nº. .......... estabelecida à Rua .................. Curitiba, Paraná, neste ato representada pelo seu Presidente metalúrgico, portador do RG nº. Sr. XXXX., brasileiro,…

uniformização de jurisprudência cível e criminal, presididas pelo desembargador mais antigo entre seus componentes presentes, e integradas: a) a Primeira Câmara de Uniformização de Jurisprudência Cível por oito desembargadores, representantes das Primeira a Oitava Câmaras Cíveis, cada um deles escolhido pela respectiva câmara entre seus componentes, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 35 deste regimento; b) a Segunda Câmara de Uniformização de Jurisprudência Cível por…

referente à prática de crimes contra os costumes, a fé pública, à administração pública, privada ou da justiça e os previstos na lei de entorpecentes, expedidas no local de seu domicílio ou residência. Certidão Negativa expedida pelo cartório de distribuição cíveis, demonstrando não estar impossibilitado para o pleno exercício das atividades comerciais (insolvência, falência, interdição ou determinação judicial, etc), expedidas no local de seu domicílio ou residência. Contrato…

separação de fato por mais de dois anos. § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. (Redação dada Pela Emenda Constitucional nº 66, de 2010) § 7º - Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas. Regulamento §…

na ATPS, de modo a expor os fatos e as possíveis alegações previstas em lei para os seguintes casos: 1. Argumentos contra o casamento homo afetivo, envolvendo menor de idade; 2. Argumentos a favor do casamento homo afetivo, visto da recusa de cartório; 3. Argumentos a favor da publicação de biografia não-autorizada; 4. Argumentos contra a publicação de biografia não-autorizada. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 A presente atividade visa…

visão e missão da empresa, sem deixar de considerar os Riscos dos fatores internos e externos que envolvem tal relação comercial. Explicita também como funcionam as principais instituições de banco de dados de proteção ao crédito, são elas: SCR, CARTÓRIOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS, SERASA, SPC, CCF, SCI, CADIN, como são regulamentados, e sua dinâmica no mercado. Exibe também de forma genérica a análise documental e de balanço realizado pelas instituições e empresas que avaliam para seus…

compreende a possibilidade do honorário pericial não ser integralmente recebido, o tempo necessário ao recebimento, bem como a antecipação das despesas necessárias à execução do trabalho. Igualmente, devem ser levadas em consideração as implicações cíveis, penais, profissionais e outras de caráter específico a que poder estar sujeito o perito. 51. A complexidade está relacionada à dificuldade técnica para a realização do trabalho pericial em decorrência do grau de especialização exigido;…

.................................4 Aplicação da perícia nas fases processuais e pré-processuais .........................................................................................5 Função da perícia no processo judicial e nas invesƟgações cíveis e criminais do Ministério Público ..............................8 Meios de prova aceitos no processo civil e no processo penal ......................................................................................11 Perito Oficial e Assistentes

BRASIL: PROBLEMAS DE EQÜIDADE E EFETIVIDADE * André Gambier Campos** Brasília, fevereiro de 2008 * O autor gostaria de agradecer a importante colaboração de Luseni de Aquino, Helder Ferreira, Natália Fontoura e Anna Peliano. ** Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos Sociais do Ipea. E-mail: andre.campos@ipea.gov.br. Governo Federal Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos – Roberto Mangabeira Unger TEXTO PARA DISCUSSÃO Publicação cujo…

grupo e da cooperação, além dos estudos fora de sala que ajudam no entendimento da matéria e no crescimento pessoal. Os assuntos tratados serão de suma importância para as futuras carreiras de operadores de Direito, principalmente na área processual civel. Os temas abordados nas etapas apresentadas são de grande relevância para o acadêmico, principalmente porque trata das maneiras eficazes que o advogado pode tomar para ver resguardado o direito de seu cliente. As leis são de extrema…