Carta De Preposta

Direito de Empresa, Direito Tributário, Direito Previdenciário dentre outros - a tutela pode ser civil ou penal. Rocha (2005, p. 93) esclarece que a jurisdição penal “cuida dos conflitos disciplinados pelo direito penal comum e especial. É, pois, preposta à atuação das normas penais, que se caracterizam por definirem os fatos puníveis (crimes e contravenções) e lhes cominarem penas, que são as mais graves das sanções.“ A jurisdição civil, por seu turno, define-se como diz o mesmo autor,…

Pitágoras, Empédocles, Apolônio de Tiana, Buda, Hermes Trimegisto, etc. As evocações de Espíritos existiram sempre, tanto no Ocidente quanto no Oriente, como se observa pelos relatos do Código dos Vedas e do Código de Manu. Paulo, o Apóstolo, em suas cartas, reconhecia a prática das manifestações espirituais, alertando-nos quanto à procedência dessas comunicações. Na Idade Média, destaca-se a figura admirável de Joana D'Arc, a grande médium, recusando sempre a renegar as vozes…

pode ser dividida seguindo-se a seguinte estruturao comunicao formal, informal, vertical ascendente ou descendente -, e horizontal. Os procedimentos formais podem ser entendidos como as comunicaes que se do por meio de reunies, resolues, portarias, cartas circulares, memorandos e comunicaes oficiais. J os processos informais so as conversas pessoais, os telefonemas e e-mails internos, alm da tradicional, e temida, rdio peo. 3.1 COMUNICAO ORGANIZACIONAL INTERNA E EXTERNA …

voxemail e demais serviços de Internet, de processamento de dados e correlatos. 3. “Prestadora de Serviços de Valor Agregado na Internet” é a empresa Dominios Brasil Com Br Informática Ltda, diretamente ou através de suas empresas parceiras e prepostas. A empresa tem como missão promover, facilitar e operacionalizar nacional e internacionalmente, para empresas brasileiras que atuam exclusiva ou preponderantemente através da Internet, “Empresa i-Ltda”, os serviços de PSHE Provedora…

a devida prestação de contas. ............................................................................................................................. § 2o A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário.…

da Espanha um compromisso de não interferir nas conquistas ou descobrimentos dos portugueses (LACERDA, 2011, p.11). No período colonial também foram assinaladas algumas regras, tais como, sobre o planejamento urbano, que será cabível lembrar a da Carta Régia da criação da Capitania de São José do Rio Negro (Amazonas), de 03/03/1755, que traçava o plano da povoação que deveria servir-lhes de capital, nos termos seguintes: [...] determinareis o lugar mais próprio para servir de Praça…

2º, § 2º, do Decretolei n. 611/69, dispõe que: Art 2º (...) § 2º A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, a critério do credor. - grifei Como se observa, mora pode ser comprovada por carta registrada expedida por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos ou pelo protesto do título, a critério do credor, inexistindo previsão legal para que

do tratado”. Por óbvio, não se pode concluir que a incorporação de citados documentos seja matéria simples, notadamente por ser ato manifestamente complexo, dependente de um emaranhado de exigências positivadas em cada Constituição. Com efeito, a Carta Brasileira elenca em seu art. 84, inciso VIII, que compete privativamente ao Presidente da República, “celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional”. Ou seja, diz expressamente que os atos…

sociais e difusos. Ademais, concebe-se que as vio� lações a esses direitos não ocorrem somente por atos do Estado (abuso e desvio de poder), mas freqüentemente por atos de outras entidades sociais (empresas privadas nacionais e transnacionais). A Carta Magna brasileira reconhece a proteção do consumidor como direito fundamental, no art. 5º, XXXII, in verbis: “O Estado promoverá na forma da lei (...) a defesa do consumidor.” Igualmente a defesa do consumidor no tratamento da defesa da…

mundo a dispor em seu corpo matéria de Direito do Trabalho. Em 1919, a Constituição da Alemanha (a de Weimar) foi a segunda no mundo e a primeira na Europa a dispor sobre Direito do Trabalho. Considerada a base das democracias sociais. A Carta del Lavoro (1927) da Itália foi a base dos sistemas políticas corporativistas, não só da Itália, como também da Espanha, Portugal e Brasil, tendo como princípio a intervenção do Estado na ordem econômica, o controle do direito coletivo…