Analise voto carmem lucia- lei da anistia

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Trabalho de Lógica A senhora Ministra Carmen Lucia profere voto a favor da recepção do corpo da lei 6683/79 (Lei da Anistia) pela Constituição de 88, colocando-se a contra uma nova interpretação desta por via judicial. Possível seria uma nova interpretação pela via legislativa. Para a Ministra, o tempo não é pressuposto inibidor para uma nova interpretação. Mas se houver uma interpretação modificativa do texto, tratandose de matéria penal, a mudança não poderia retroagir se não fosse para beneficiar até mesmo o condenado. Deveria também ser sobre norma ainda não exaurida em sua aplicação. Não concordamos com a impunidade de pessoas, seja seus ilícitos cometidos em qual tempo. Se há quem punir, deve-se fazer valer a justiça. Se concordássemos com ela, deveríamos descaracterizar nosso texto constitucional, desmerecendo todos os direitos e garantias fundamentais concedidos a todos por ele. Somos a favor do argumento defendido pela OAB, pois alega que deve haver uma revisão da Lei da Anistia para sua adequação ao texto constitucional, excluindo da lei o perdão aos agentes do estado que praticaram arbitrariedade contra os opositores do regime militar. A OAB pede ao Supremo uma interpretação mais clara desse trecho da lei de forma que a anistia concedida aos autores de crimes políticos e seus conexos (de qualquer natureza) não se estenda aos crimes comuns praticados por agentes públicos acusados de homicídio, desaparecimento forçado,

RESENHA ASSIS DE OLIVEIRA, Sávio. Reinventando o esporte: possibilidades da prática pedagógica. Campinas: Autores Associados, chancela editorial CBCE, 2001 NICOLE ROESSLE GUAITA * MARCELO MORAES E SILVA ** Que vença o melhor! Competição, concorrência e rendimento. Esses são elementos fundamentais da sociedade capitalista, ritualizados por uma manifestação cultural chamada esporte. Para aqueles que pensam esse fenômeno e a Educação Física desvinculados do paradigma da aptidão física,…

está aqui A LÍNGUA Personagens: Lúcia – Carmem – Irmã Laura – Irmão Salomão – Menina – Maquiagem: Cenário: *Duas cadeiras de igreja, *Uma porta de banheiro, que pode ser feita de TNT, escrito “BANHEIRO” em cima. Efeitos sonoros: *Gravação de levitas testando os microfones (início); *E outra gravação dando a benção apostólica (final); e *gravação da vinheta “Hebert Richard”. ABERTURA: (A CIA DE TEATRO ABNER, INFORMA): Esse texto é totalmente fictício, e não quer…

(1): É o espaço onde você irá desenhar. (É possível inclusive mudar a cor dessa área de trabalho através do comando menu Options  Display  Color  OK) Cursor (2): É uma caixa de seleção formada por 2 fios que se cruzam, e que é usado para apontar e selecionar objetos por meio do uso do mouse. (o tamanho desses fios também pode ser alterado em Options  Display  Crosshair size) Menus de Tela (3): Por meio dele é possível executar todos os comandos disponíveis no AutoCAD. Barras…

hhhhhhhhhhhhhhMuito preconceito aparece durante a leitura, pelo modocomo as mulheres daquela época ganhavam a vida, Mais o que ninguém suspeitava é que a mãe de Lúcia quando jovem tinha sido prostituta, mais com muito esforço conseguiu dar uma vida melhor para suafilha, longe da prostituição. Nem tudo que é perfeito continua perfeito, uma aparição inesperada coloca a vida de Camélia (mãe de Lúcia) de cabeça para baixo, Dalva, sua ex colega ‘‘da vida’’ apareceu eagora esta ameaçando…

|CELEIDA BRAZ GOMES SILVA | | CPF/CNPJ |296.905.441.87 | | VINCULAÇÃO |AUTONOMA | | 04- PROFISSIONAL DECLARANTE …

Objetivos específicos: Analisar influências das visualidades em sala de aula. Identificar os materiais e instrumentos utilizados na produção das visualidades. Verificar se é possível estimular a auto-expressão do aluno frente á sua realidade. Observar se há mudança de atitudes e comportamentos diante das visualidades Revisão de literatura: A partir das visualidades na escola é possível usar as idéias de Carmem Lúcia Abadie Biasoli é tarefa individual do…

Silva. As 09:00 horas o Sr. Presidente da mesa, declarou iniciado o trabalho verificando- se que todos os funcionários votaram. Esta votação teve continuidade as 14:00 horas com os funcionários da injetora II e as 14:30 horas o Sr. Presidente encerrou os trabalhos. Logo em seguida, iniciou o trabalho de apuração, cujo resultado segue abaixo: Titulares por Parte dos Empregados. Flávia Soares Costa Alcilene Rodrigues Ferreira Carmem Lúcia Martins Luiz Nunes de Souza…

O Supremo Tribunal Federal deve decidir até o Natal sobre a divisão dos royalties arrecadados com a exploração do petróleo, disse nesta quarta-feira o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em sua conta no Twitter após reunião com ministra Cármen Lúcia, que cuida do caso no STF. A decisão sobre os royalties do petróleo está pendente no STF desde que Cármen Lúcia deu liminar suspendendo os efeitos de uma nova divisão mais favorável aos Estados não…

FACULDADE COC FACULDADE INTERATIVA COC CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Planejamento Empresarial: Novos Paradigmas em Planejamento Empresarial Carmem Lúcia Ramos de Oliveira Conceição do Jacuípe-Ba 2011 Carmem Lúcia Ramos de Oliveira Planejamento Empresarial: Novos Paradigmas em Planejamento Empresarial Carmem Lúcia…