Caderno Eletrônico De Exercícios Introdução Ao Direito

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial à obtenção da M1 da disciplina Contabilidade Intermediaria, do curso de Ciências Contábeis, Campus Biguaçu. Professora Orientadora: biguaçu 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 1.1 PRINCÍPIOS CONTÁBEIS 3 1.2 OBJETIVOS 3 1.2.1 Objetivo Geral 3 1.2.2 Objetivos Específicos 3 1.3 JUSTITICATIVA 3 2 PRINCÍPIOS CONTÁBEIS 4 2.1 OS PRINÍCPIOS CONTÁBEIS PELA RESOLUÇÃO CFC 750/93 5 2.1.1 Entidade 5 2.1.2 Continuidade 6

O SEBRAE, por força da própria Lei que o criou - art. 8º da Lei nº 8.029/90 e art. 2º do Decreto nº 99.570/90, encontra-se desvinculado da administração pública. É uma instituição qualificada como "serviço social autônomo", pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, a qual possui proteção constitucional contra qualquer tipo de interferência estatal em seu funcionamento, nos termos do inciso XVIII do art. 5º da Constituição Federal

538 a PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 18.463 - CLASSE 19 - DISTRITO FEDERAL (Brasília). Relator: Ministro Barros Monteiro. Interessada: Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros. O TRIBUNAL…

descrito neste Edital, ressalvada a possibilidade de acréscimo prevista no art. 11 do Decreto n° 6.944, de 21 de agosto de 2009. 1.1.1. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no endereço eletrônico da Cetro Concursos (www.cetroconcursos.org.br). 1.2. O presente Concurso Público terá validade por 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. 1.3. O detalhamento por cargo encontra-se nos itens…

Resolução TSE no 21.538 de 2003 (Esse material é baseado no código eleitoral anotado pelo TSE) Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros. Tribunal Superior Eleitoral, no uso de suas atribuições, tendo em conta o disposto na Lei no 7.444

com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal. c) Estar em gozo dos direitos políticos. d) Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino. e) Estar quite com as obrigações eleitorais. f) Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital. g) Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. h) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições…

aprovado/classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital; b) Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; 2. A fiscalização e o acompanhamento do concurso público caberão à Comissão Especial de Concurso Público, nomeada…

corpo humano e será um imenso prazer participar da construção de seu conhecimento e sua formação profissional. e-mail: camilatv@yahoo.com Profª. Drª. Camila Tavares Valadares da Silva FUNDAMENTOS BIOLÓGICOS Plano de Ensino Caderno de Referência de Conteúdo Caderno de Atividades e Interatividades © Ação Educacional Claretiana, 2011 – Batatais (SP) Trabalho realizado pelo Centro Universitário Claretiano de Batatais (SP) Curso: Bacharelado em Educação Física Disciplina:…

horas semanais. 2.1.4 REQUISITOS PARA A INVESTIDURA E EXERCÍCIO DO CARGO: diploma ou certificado, devidamente registrado, de bacharel em Direito ou documento certificador da conclusão do curso de Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dois anos de prática forense. 2.1.4.1 Em caso de inexistência de registro na Ordem dos Advogados do Brasil em virtude de exercício de cargo, emprego ou função que o torne incompatível com o exercício da advocacia, poderá o registro ser…

da população na formulação, fiscalização, execução e manutenção de políticas que visam atender as necessidades de cada localidade. Neste sentido, foram pensados mecanismos institucionais, tais como os Conselhos e Conferências de Saúde, para o exercício do controle social. Todavia, estes mecanismos nem sempre são percebidos e utilizados enquanto instrumentos pelos quais os usuários e os profissionais pertinentes à área podem direcionar as demandas e ações de saúde, no nível local,…