C B Legal C Limitada D Plena

empresarial após a emancipação, sendo imprescindível a homologação desta por sentença. b) Os atos praticados por empresário falido impedido de exercer atividade empresarial terão plena validade em relação a terceiros de boa-fé. c) A atividade econômica de exploração de recursos minerais pode ser levada a efeito por empresas nacionais ou estrangeiras, desde que haja prévia autorização ou concessão da União. d) Ao servidor público federal é vedada a condição de acionista ou cotista de…

CURSO ON-LINE - D. CONST. NAS 5 FONTES PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 3 – Interpretação Constitucional: Olá Pessoal, tudo certo? Como vão os estudos? O tema de hoje é um dos que acho mais interessante: a interpretação constitucional. Mas, antes de iniciarmos a aula, vamos àquela nossa revisãozinha da aula passada. Você sabe, essas são as coisas que você tem que decorar melhor do que a senha do banco: Classificação das Constituições: Critério Classificação Conceito…

3, o emitente, o sacado e o tomador. B:Verdadeiro >Na ordem de pagamento, o emitente e tomador podem ser a mesma pessoa. 3) Requisitos legais da letra de câmbio: A: documento necessário, isto é, a exibição do documento é necessário para o exercício do direito. B: Literalidade, isto é, obedece rigorosamente o que está escrito no documento. C: Autonomia, isto é, independe de outras obrigações. 4) A nota promissória é uma promessa de pagamento, enquanto a letra de câmbio…

O Estado é uma instituição cultural e histórica. a) Estado e Antiguidade Oriental b) Estado e civilização grega c) Estado e a civilização romana Formação do Estado moderno “Estado” e civilização medieval Do ponto de vista jurídico, o sistema feudal caracterizava-se por uma multiplicidade de ordens jurídicas: a) direito imperial; b) ordenações feudais; c) direito eclesiástico; d) direito comunal/tradicional; e) direito das corporações de ofício; f) direito…

ao dolo ou à culpa. B) Teoria psicológica normativa ou normativa de culpabilidade: Essa teoria exige como requisitos para a culpabilidade algo mais que “dolo ou culpa e imputabilidade”. Buscava-se uma explicação lógica para situações como a coação moral irresistível, na qual o agente da causa ao resultado com dolo ou culpa, é imputável, mas não pode ser punido. Alinharam-se assim, os seguintes pressupostos para a culpabilidade: a) Imputabilidade; b) Dolo e culpa c)…

constitucionais segundo a professora Maria Helena Diniz e Carlos Ayres Brito. R: Maria Helena Diniz divide as normas constitucionais com relação à sua eficácia em: a) normas supereficazes ou com eficácia absoluta; b) normas com eficácia plena; c) normas com eficácia relativa restringível; d) normas com eficácia relativa complementável ou dependente de complementação legislativa. Carlos Ayres Britto classifica as normas constitucionais em normas de aplicação…

tática apresentam diferenças conceituais que norteiam os trabalhos nesse campo. Assim, tática: a) refere-se a cada departamento e é um meio para alcançar objetivos organizacionais. b) refere-se a cada unidade é orientada para curto prazo. c) é orientada a longo prazo e definida no nível intermediário do gerente. d) é definida no nível institucional e orientada para a organização. 3) A invenção da máquina a vapor por James Walt (1736 – 1819) e sua aplicação à produção levou…

tenso na organização. Prefere optar por um caminho que melhore o clima e estimule o envolvimento dos antigos funcionários. Em qual abordagem teórica da administração Carlos deve se basear para enfrentar esse desafio? A) Clássica. B) Comportamental C) Contingencial. D) Fundamental E) Sistêmica. QUESTÃO 02 Leia o texto: Durante sua atividade profissional, os administradores precisam tomar inúmeras decisões que envolvem riscos com impacto no desempenho de suas organizações.…

plantas e construções. B) perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções. C) perde, em proveito do proprietário, o que plantou e construiu, mas tem direito à indenização, caso tenha procedido de boa-fé. D) deverá pagar ao proprietário pelas benfeitorias realizadas no imóvel sem a devida autorização. 02) (Delegado de Polícia – SP – 2011) O direito de usar, gozar, dispor e reivindicar caracteriza a propriedade: A) resolúvel. B) plena. C) limitada. D)…

 Suspensão da liberdade de reunião.  Busca e apreensão em domicílio.  Intervenção nas empresas de serviços públicos e requisição de bens. Interatividade O objeto de estudo do Direito Constitucional é: a) O povo. b) O Estado. c) A Constituição Constituição. d) A política. e) O governo. Controle de constitucionalidade  Controlar a constitucionalidade significa impedir que um ato normativo subsista se for contrário à Constituição Federal ou, em outras palavras,…