Bobbio Teoria Do Ordenamento Júridico

O PLURALISMO JURÍDICO, SUA LEGITIMIDADE E EFEITOS SOCIAIS 1. Introdução Este trabalho pretende conceituar o monismo e pluralismo jurídico, a solução de conflitos sociais perante a Justiça e a constituição social de uma cultura jurídica pluralista, fundada no poder social e legitimidade. Analisa brevemente a legalidade e legitimidade das ações utilizadas para satisfação das necessidades e reivindicações sociais em um mundo globalizado e as prováveis tendências. 2. Conceitos de Monismo e

1. O fenômeno jurídico: preceitos éticos e a norma A Ciência do Direito, pela dogmática jurídica – do grego, dokéin, ensinar, doutrinar – tem a função de preparar a resposta a uma investigação. Entretanto, numa visão inicial, embora haja uma dependência do que está positivado, é preciso partir do que seja sistema, para só assim pensar em tutela que reflita o concebido como justo por determinada ordem. O fenômeno jurídico revela-se como fruto da sociabilidade humana. Reduzi-lo à norma é não

Metodologia O método de investigação que será empregado no desenvolvimento deste trabalho será o Método Histórico Jurídico. As pesquisas históricas no campo do Direito, explica Miracy Barbosa de Sousa Gustin, citando Witker, “são aquelas que analisam a evolução de determinados institutos jurídicos pela compatibilização de espaço/tempo”.(GUSTIN, 2002, p.46). Ao analisarmos um fenômeno jurídico histórico, deveremos “reconhecê-lo a partir de uma multiplicidade de tempos, de fontes, de…

POSITIVISMO JURIDICO O Positivismo Jurídico é uma doutrina do Direito que considera que somente é Direito aquilo que é posto pelo Estado. Sua tese básica é a de que o direito constitui produto da ação e vontade humana e não mais o direito da imposição divina, como afirma o Jusnaturalismo. Muitos filósofos e teóricos do Direito adotaram o positivismo jurídico. Entre os principais desses autores, se destacaram, no século XX; Hans Kelsen, autor da "Teoria Pura do Direito", principal…

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS BACHARELADO EM DIREITO Luciana Cardoso Aguiar RESENHA CRÍTICA ACERCA DO TEXTO “A ERA DOS DIREITOS” DE NORBERTO BOBBIO. Fevereiro - 2014 BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Editora Campus. 14º tiragem, 1992. Norberto Bobbio, italiano de Turim, formou-se em Direito em 9131 e em Filosofia em 1933, na Universidade de Turim, tornando-se livre docente em Filosofia do Direito no ano de 1935. Foi professor emérito nas

DOGMÁTICA JURÍDICA: CARACTERIZAÇÃO DE UM CONHECIMENTO JURÍDICO HISTORICAMENTE CONSTRUÍDO Lucas Suárez de Oliveira Tozo * Ari Marcelo Solon** SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Referencial teórico: 2.1 Perspectiva histórica da Dogmática Jurídica; 2.2 As três heranças e suas contribuições para a Dogmática Jurídica; 2.3 A Escola Histórica e o historicismo; 2.4 O formalismo da Jurisprudência dos Conceitos; 2.5 O Positivismo Jurídico; 2.6 Conclusão da parte histórica. 3 Método. 4 Resultados e…

constituição. O conceito jurídico, o jurídico formal, de constituição, que foi formulado por Kelsen, esse conceito é uma decorrência da própria teoria pura do direito. Kelsen não criou um conceito de constituição do nada, não foi uma coisa aleatória, isso é um desdobramento daquelas premissas que ele assume pra própria elaboração da teoria pura do direito, então, da dogmática jurídica de sentido estrito. Então, primeiro, a gente vai ter que voltar um pouco a própria noção da teoria…

técnicoformal e não possui nenhuma substancialidade, restringindo-se a um mero Estado de Direito Mínimo, pois a própria concepção de Estado de Direito (KELSEN, 1998) passa a se limitar à existência ou não de um ordenamento jurídico, independentemente da substancialidade qualificadora deste ordenamento. Palavras-chave: Liberalismo; Democracia; Normativismo. Abstract: The objective is to defend this Article thesis that liberalism and democracy can be characterized as antithetical…

FICHAMENTO: “O POSITIVISMO JURIDICO” Resumo: O presente trabalho objetiva apresentar uma breve análise do histórico do positivismo jurídico, a partir da leitura da obra de Norberto Bobbio “Positivismo Jurídico”, de 1960-1961. Referida obra não sofreu atualizações de conteúdo vez que, como coloca o autor, “apesar de toda água que se passou sob as pontes do positivismo jurídico, os pilares centrais resistiram”[1]. Preferiu-se o enfoque no histórico à doutrina do positivismo jurídico em si…

FACULDADE REGIONAL DA BAHIA BACHAREL EM DIREITO ADAYLTON CRUZ TEORIA DA NORMA JURIDICA: PRESCRIÇÕES JURIDICAS Salvador 2015 ADAYLTON CRUZ TEORIA DA NORMA JURIDICA: PRESCRIÇÕES JURIDICAS Trabalho Acadêmico apresentado ao Curso de Direito, Faculdade Regional da Bahia -UNIRB, como requisito parcial para aprovação da disciplina Metodologia cientifica. Prof: Msc. Alzira Ribeiro Mota Salvador 2015 RESUMO: AS PRESCRIÇÕES JURIDICAS 1. EM