Filosofia do direito

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POSITIVISMO JURIDICO


O Positivismo Jurídico é uma doutrina do Direito que considera que somente é Direito aquilo que é posto pelo Estado. Sua tese básica é a de que o direito constitui produto da ação e vontade humana e não mais o direito da imposição divina, como afirma o Jusnaturalismo. Muitos filósofos e teóricos do Direito adotaram o positivismo jurídico. Entre os principais dessesautores, se destacaram, no século XX; Hans Kelsen, autor da "Teoria Pura do Direito", principal obra sobre o Positivismo Jurídico e Herbert Hart, autor de "O Conceito de Direito" e Augusto Comte. Atualmente, deparamos com um vasto debate e uma vasta literatura sobre o Positivismo Jurídico, representada por correntes positivistas e correntes adeptos do jusnaturalismo, os quais são críticos doPositivismo.

Direito natural e Direito positivo

Para falar em positivismo jurídico, é necessário analisar também, o Direito natural e o Direito positivo
A idéia de positivismo jurídico parte da distinção entre direito positivo e direito natural, a qual existe desde a Idade Clássica. Para Aristóteles, o direito natural surte efeitos, da mesma forma, em todas as partes, e prescreve ações cujo valornão depende do juízo que sobre elas tenha o sujeito, mas existe independentemente do fato de parecerem boas a alguns ou más a outros já o direito positivo, tem eficácia no âmbito em que foi posto e estabelece determinadas ações que, uma vez previstas em lei, devem ser desenvolvidas tal como nela previsto. Nesse período clássico, tinha-se o direito natural como geral e o direito positivo comoparticular, aplicando-se o entendimento de que a regra particular prevalece sobre a geral.
AUGUSTE COMTE E O POSITIVISMO

Embora Auguste Comte seja considerado o maior expoente do positivismo, tal filosofia não nasceu dele. As bases do pensamento positivista começaram a se formar ainda no século XVIII e foram amplamente difundidas após os estudos desenvolvidos por Comte.
Na opinião de Silva(1999), se pode diferenciar duas fases no desenvolvimento da história do positivismo. São elas: o pré-positivismo ou positivismo do século XVIII e o positivismo de Comte, no início do século XIX.
O pré-positivismo, ou positivismo do século XVIII, originou-se na França e na Inglaterra. Era caracterizado pela aversão à religião e à metafísica, pelo empirismo e pela busca de simplicidade, clareza,representações exatas e precisas e uniformidade na metodologia de estudo de todas as ciências
Por outro lado, Gómez-Granell (2002), afirma que a epistemologia positivista criou uma concepção coerente com a racionalidade da filosofia e da ciência moderna ao considerar o pensamento e a lógica formal como padrões ideais e o conhecimento cotidiano como, intuitivo, particularista e concreto.
De acordo comGomide (1999), a filosofia positivista apresenta os seguintes itens fundamentais:
a) Toda proposição científica deve ser empiricamente significante e toda premissa universal deve ter origem indutiva;
b) A teoria tem origem em proposições certíssimas obtidas mediante indução;
c) As leis científicas não fornecem os ‘porquês’ dos fenômenos.
Assim sendo, percebe-se que o positivismo somente aceitacomo realidade fatos que possam ser observados, transformados em leis que forneçam o conhecimento objetivo dos dados e que permitam a previsão de novos fatos, criando a dimensão da neutralidade da ciência.
Completando esse pensamento, Triviños (1987, p. 38-39) observa que:

[...] a filosofia positiva é uma reflexão sobre as ciências, uma história da explicação racional da natureza que começapela matemática e evolui até a sociologia, a ciência criada por Comte para investigar com objetividade as leis do desenvolvimento da sociedade e que apresenta como finalidade da inteligência humana a descoberta das leis naturais invariáveis de todos os fenômenos.

Em sua essência, o positivismo busca classificar todos os fenômenos por meio de um reduzido número de leis naturais e invariáveis,...
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