Ciencia politica e teoria geral do estado

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ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.

UNIVERSIDADE BANDEIRANTES DE SÃO PAULO – UNIDADE VILA MARIANA


TEMA: Partindo do disposto no art. 1º da Constituição Federal de 1988, que assim dispõe: “A Republica Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em um Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:...” elabore seutrabalho abordando os seguintes tópicos:


I – Federação: processo histórico e principais características ;


II – Principais formas de governo: Monarquia e Republica – principais características;


III – Sistema de governo: Presidencialismo, Parlamentarismo e sistema misto - principais características;


IV – Democracia.



NATÁLIA FABRICIO DE MORAIS“Trabalho de Ciência Política e Teoria Geral do Estado, elaborado no curso de Graduação de Direito da UNIBAN/SP”





São Paulo, 30 de novembro de 2012

São Paulo










DISCIPLINA CIENCIA POLITICA E TEORIA GERAL DO ESTADO


A origem do Federalismo brasileiro


Sumário:I – Introdução. II – Conceito de federação. III - O nascimento do federalismo. IV -III – O nascimento do federalismo no Brasil. V – Conclusão.

I - Introdução
É indiscutível que a maneira pela qual o Estado organiza o seu território e estrutura o seu poder político depende da natureza e da história de cada país. A forma de organização do Estado – se unitário, federado ou confederado – reflete a repartição de competências, que leva em consideração acomposição geral do país, a estrutura do poder, sua unidade, distribuição e competências no respectivo território.
No caso específico do federalismo, identificam-se dois tipos básicos. O primeiro é o federalismo por agregação que tem por característica a maior descentralização do Estado, no qual os entes regionais possuem competências mais amplas, como ocorre nos Estados Unidos daAmérica do Norte (EUA). O segundo, é o federalismo por desagregação, onde a centralização é maior. O ente central recebe a maior parcela de poderes, como é o caso da federação brasileira.
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II – Conceito de federação
O Estado Federal é conceituado como uma aliança ou união de Estados. A própria palavra federação, do latim foedus, quer dizer pacto, aliança. Montesquieu, emseu clássico "O Espírito das Leis", escreveu que a república federativa é uma forma de constituição que possui todas as vantagens internas do governo republicano e a força externa da monarquia. Segundo o filósofo, essa "forma de governo é uma convenção segundo os quais vários Corpos políticos consentem em se tornar cidadãos de um Estado maior que pretendem formar. É uma sociedade de sociedades,que formam uma nova sociedade, que pode crescer com novos associados que se unirem a ela."
Ao conceituar federação, Kelsen escreveu que apenas o grau de descentralização diferencia um Estado unitário dividido em províncias autônomas de um Estado federal.
Segundo o ilustre doutrinador, o Estado federal caracteriza-se pelo fato de o Estado componente possuircerta medida de autonomia constitucional. O órgão legislativo de cada Estado componente tem competência em matérias referentes a constituição dessa comunidade, de modo que modificações nas constituições destes Estados podem ser efetuadas por estatutos dos próprios Estados componentes.
Por seu turno, no Estado unitário relativamente descentralizado as províncias autônomas nãopossuem autonomia constitucional. Sua norma fundamental é prescrita pela constituição do Estado unitário como um todo e só pode ser modificada por meio de uma modificação nessa constituição. As unidades possuem apenas competência para a legislação provincial, dentro do que a constituição do Estado unitário prescrever. A legislação em matérias da constituição é totalmente centralizada, ao...
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