Bobbio Norberto Estado Governo Sociedade P 53 133

linguagem para a compreensão do direito posto. Pelo lado analítico, busca-se estudar 1 A própria posição do observador interfere na compreensão do objeto, como mostra a física quântica. Cf. Fritjop Capra, O Tao da Física, p. 129-130. 2 Cf. Gregório Robles, O direito como texto, p. 3. O autor também se refere a esta gramática para enfrentar o objeto empírico de teoria comunicacional. 3 A principal marca do Constructivismo é o incessante estudo da Teoria geral do direito…

Finanças Públicas I AULA 1 — PRÉ-COMPREENSÃO DO TEMA. AS NECESSIDADES PÚBLICAS E A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. BREVE HISTÓRICO DOS TRIBUTOS E DAS FINANÇAS PÚBLICAS EM FACE DA EVOLUÇÃO SOCIAL .................................. 3 AULA 2 — ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO NA FEDERAÇÃO .................................................................................... 25 AULA 3 — O ESTADO FINANCEIRO, A REPÚBLICA E O FEDERALISMO FISCAL. A DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÕES ENTRE OS PODERES .................

é criticado pelos seus custos e pelo excesso de estímulos à realização de acordos. Estudos demonstram que, desde 1985, apenas 1,8% das ações iniciadas chegaram a ser julgadas nos Estados Unidos. A.A.S. ZUCKERMAN, no livro Civil Justice in Crisis, analisa a crise mundial do Judiciário e seus efeitos na sociedade. Segundo o autor, a maioria dos sistemas de solução de litígios apresenta sérias falhas, que comprometem a efetividade das decisões: “A sense of crisis in the…

expressões seguintes: 1. O direito não permite a vingança; 2. O Estado tem o direito de legislar; 3. A educação é direito da criança; 4. Cabe ao direito estudar a criminalidade; 5. O direito é parte da nossa vida social. • No primeiro caso – “direito” significa a norma, a lei, a regra social obrigatória. • No segundo – “direito” significa a faculdade, o poder, a prerrogativa que o Estado tem de criar leis. • No terceiro – “direito”…

Entendimentos da Regionalização como Critério para o FUNDOPEM ........................ 122 4.4.1.A Regionalização como Critério para Políticas Públicas de Desenvolvimento .......... 123 4.4.2. A Regionalização como Critério das Políticas Públicas nos Governos do RS ......... 132 4.4.3. A Regionalização do FUNDOPEM ........................................................................... 147 5. CONCLUSÕES E CONSIDERAÇÕES FINAIS…

constante de Justiça Social. ISSN 21793751 . Estado de Santa Catarina Poder Judiciário Revista da Academia Judicial Ano I Revista da Academia Judicial Com este número comemorativo de lançamento, magistrados e servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina passam a contar com um veículo de divulgação de suas produções intelectuais. E o público leitor poderá ter acesso a todo material acadêmico desenvolvido por este segmento profissional da sociedade. Ano I . n. O . Academia…

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CADERNO PEDAGÓGICO SOCIOLOGIA 2 ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA João Raimundo Colombo VICE-GOVERNADOR DO ESTADO Eduardo Pinho Moreira SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Marco Antônio Tebaldi SECRETÁRIO ADJUNTO Eduardo Deschamps DIRETORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL Gilda Mara Marcondes Penha…

jurídico. Diretiva e questionadora, a Filosofia do Direito é sempre oportuna, tanto nos períodos de estabilidade política e social, quanto na vigência de crises institucionais. Como objeto cultural, o Direito se amplia e se refaz no cotidiano das sociedades e sob o fluxo do permanente avanço científico e tecnológico, que altera o quadro social. O redimensionamento jurídico se processa, em parte, com o aproveitamento dos códigos pela exegese histórico-evolutiva e de alguns tipos de…

substituta Thereza Maria Machado Quintella Lenimar de Oliveira Almeida Ferraz A Fundação Alexandre de Gusmão (Funag), instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e aspectos da pauta diplomática brasileira. Com a missão de promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa…

Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa Marcio Barros Dutra DEPARTAMENTO DE ENSINO A DISTÂNCIA Diretora Claudia Antunes Ruas Guimarães Assessora Andrea Jardim FICHA TÉCNICA Texto: Delmo Mattos Revisão: Lívia Antunes Faria Maria e Walter P. Valverde Júnior Projeto Gráfico e Editoração: Andreza Nacif, Antonia Machado, Eduardo Bordoni e Fabrício Ramos Supervisão de Materiais Instrucionais: Janaina Gonçalves de Jesus Ilustração: Daniel Mattos Capa: Eduardo Bordoni e…