Bobbio N A Era Dos Direitos São Paulo Campus 1992

ACESSO À JUSTIÇA, CIDADANIA E JUDICIALIZAÇÃO NO BRASIL Autor: Luiz Eduardo Motta* 1. Introdução Neste artigo, farei um mapeamento dos principais conceitos que norteiam as ações dos operadores do direito (defensores públicos, procuradores, magistrados, advogados). Iniciarei definindo o princípio de acesso à Justiça e a articulação deste com o conceito de cidadania, tendo como elemento intermediário de ambos a democracia moderna, sendo esta percebida enquanto um processo dinâmico…

luta pelo Direito foi o objetivo maior de todas as sociedades. A variação do Direito Natural 1ao Direito positivado2, somada a acontecimentos históricos que levaram o homem a modificar suas aspirações, fez eclodir um movimento de reconstrução do conceito de Estado, que renasceu com o propósito de atender aos anseios de seus cidadãos. 3 Assim, a fim de cumprir com a função de defesa da sociedade na forma de limitação normativa ao poder estatal, sobreveio um conjunto de valores,…

conformadores da forma de ser e de aparecer de políticas e programas sociais fomentados historicamente às pessoas com deficiência. A reflexão visa contribuir para uma análise da ressignificação da deficiência proposta pela abordagem social. Palavras-chave: Direitos Humanos; Deficiência e Política Social ABSTRATC: The work aims to make a parallel, through a literature review, from classic models of interpretation of disability: the biomedical and social, with conforming shape and…

alertar que esta é uma área nova para a qual tanto os estudiosos do direito quanto os da ciência da administração, notadamente no campo de marketing e vendas, ainda buscam consolidar um teoria a partir de uma experiência prática incipiente. E tratar, dentro deste campo específico que é o mundo virtual, de um tema ainda mais específico a tributação exige necessariamente que se estabeleça a comparação com as práticas administrativas e o direito praticado no chamado "mundo real". Portanto,…

relação de emprego, fragilizando os empregados e distorcendo a finalidade protetiva do Direito do Trabalho, constituindo-se como ameaça à própria garantia do indivíduo. Pretende-se demonstrar que tal ampliação mina as bases histórico-científicas do Direito do Trabalho e pode acarretar possíveis modificações negativas não só nas relações de emprego, como também um retrocesso na dimensão da eficácia dos direitos e garantias fundamentais já albergados pela via constitucional, ocasionando,…

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À EXCLUSÃO SOCIAL E AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DA CIDADE DE SÃO PAULO NOS ANOS DE 2000 A 2011 São Paulo 2014 MARCELO BOSCOLI BATISTA PRINCIPAIS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O COMBATE À EXCLUSÃO SOCIAL E AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DA CIDADE DE SÃO PAULO NOS ANOS DE 2000 A 2011 Trabalho apresentado como avaliação da disciplina Monografia para obtenção do título de…

supedâneo a um novo paradigma na construção do Estado democrático de direito, como valores supremos da vida social que transcendem os limites territoriais estatais. Palavras-chave: Soberania. Estado. Princípios. Direito internacional. Relações internacionais. Introdução Os princípios constituem a base do sistema jurídico de uma sociedade. Seus objetivos visam tanto estabelecer diretrizes para a vida social, assim como direitos e deveres para os membros da sociedade. Assim,…

escolarização das crianças com deficiência física? Neste artigo buscou-se ressaltar o que as escolas precisam para atender as crianças com deficiências da educação infantil de 0 a 5 anos. Tendo por objetivo defender que toda criança deficiente tem direito de freqüentar escola, garantir a acessibilidade no espaço escolar, levar em conta a necessidade de conscientização e combate ao preconceito e esclarecer que a criança com deficiência pode desenvolver atividades diversas, valorizando a…

A Comunicação nos Movimentos Sociais: exercício de um direito humano1 Cicilia M.Krohling Peruzzo Universidade Metodista de São Paulo, Brasil kperuzzo@uol.com.br Docente do Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social da Universidade Metodista de São Paulo. Doutora em Ciências da Comunicação pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo. Autora dos livros Relações públicas no modo de produção capitalista; Comunicação nos movimentos populares: a participação…

Fortaleza - UNIFOR. Pós-graduado em Direito do Trabalho. Pós-graduando em Direito Administrativo e Direito Penal. Os direitos fundamentais à luz do princípio da proibição do retrocesso social e da cláusula de reserva do possível Sumário: 1. Introdução; 2. Dos Direitos Fundamentais; 2.1. Os Direitos Fundamentais e o Princípio da Proibição do Retrocesso Social; 2.2. Cláusula da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial como conteúdo essencial dos Direitos Fundamentais; 3.…