B Boicote Piquetes E Greve

das partes à falta de resposta da outra às suas propostas ou de mera declaração dessa parte dirija à outra com oito dias de antecedência (art. 523º-3-b)). Depois, a conciliação pode ser transformada em mediação por qualquer das partes pelo menos um mês após o início da conciliação, quando esta não tenha conseguido resolver o conflito (art. 526º-3-b)). Quer a conciliação quer a mediação supõem, em regra, a intervenção do serviço competente do Ministério do Emprego, podendo no entanto as…

barreiras em estradas a inviabilizar totalmente a circulação de pessoas bens e serviços. Ou então, as greves na limpeza pública urbana ou na saúde, todas elas gerando caos social, revolta e prejuízos tremendos. Dentre esses conflitos, o autor, ainda cita outros, como: o boicote, a sabotagem, ocupação do estabelecimento, piquetes, operação braços cruzados, operação padrão, greve branca ou tartaruga, greve e locaute. Esses conflitos podem ser resolvidos por meio da autocomposição ou da…

eles trabalhadores ou empregadores, tendo o livre arbítrio de se filiar ou não e de entrar e sair livremente – deve ter registro próprio junto ao MTE [órgão competente], que concede uma Carta Sindical, dando seu reconhecimento ao novo sindicato; b) Direito de Administração de Sindicatos direito que os sindicatos tem de redigir seus próprios estatutos e regulamentos administrativos, escolher seus representantes e se auto reger, como forma de demonstração de uma maneira democrática de…

biologia de sua época. As características mais marcantes de sua obra, presentes também nos demais autores naturalistas, são: a) a visão do homem como um animal, movido pela eterna satisfação de suas necessidades biológicas e pela adaptação ao seu meio; b) a ação humana é muito influenciada por questões patológicas na obra de Zola. O desenvolvimento da vida de seus personagens depende muito das doenças as quais os mesmos estão submetidos. Obviamente, isso decorre da busca de…

Introdução 1 Conceito 1 Greve abusiva e suspensão do contrato de trabalho 5 Desconto de salário de grevistas celetistas - conclusão 7 Greve e o desconto dos salários de servidores públicos 9 Bibliografia 16 1. Introdução O presente trabalho busca responder à pergunta: é justo o desconto do salário dos trabalhadores em greve? Para isso, é necessário abordar elementos conceitualmente anteriores à questão do desconto dos salários, como a própria definição de greve, sua…

DA GREVE AO BOICOTE: OS VÁRIOS SIGNIFICADOS E AS NOVAS POSSIBILIDADES DAS LUTAS OPERÁRIAS Márcio Túlio Viana(*) 1. Entre a opressão e a resistência Num texto de prosa que mais parece poesia1, Leonardo Boff nos ensina que a Natureza é vida e morte, paz e guerra, céu e inferno. Mesmo as mais tranqüilas florestas escondem terríveis batalhas. Raízes, cipós e troncos se abraçam e se estrangulam. Insetos, vermes e flores se fecundam e se consomem. São incontáveis

a organização do trabalho (Artigos 197 a 207 do Código Penal Brasileiro) O Supremo Tribunal Federal e demais Tribunais distinguem entre: a) crimes que ofendem o sistema de órgãos e instituições destinados a preservar coletivamente o trabalho; b) crimes que apenas violam os direitos de determinados trabalhadores, configurando interesses individualizados. Apenas os primeiros são da competência da Justiça Federal, enquanto os outros competem à Justiça Estadual.(STF-RT 646/327 e…

o que ela não manda. O ofendido é obrigado a exercer ou a não exercer arte, ofício, profissão ou atividade laborativa. Abrange duas hipóteses sempre com violência ou grave ameaça: a) obrigar a exercer ou não exercer de modo permanente um trabalho; b) obrigar a exercer ou não exercer um trabalho durante certo período ou em determinados dias; Sujeito Ativo: Qualquer pessoa – Crime Comum Sujeito Passivo: Pessoa Física ou Jurídica que sofre o constrangimento. Objetividade Jurídica:…

a organização do trabalho (Artigos 197 a 207 do Código Penal Brasileiro) O Supremo Tribunal Federal e demais Tribunais distinguem entre: a) crimes que ofendem o sistema de órgãos e instituições destinados a preservar coletivamente o trabalho; b) crimes que apenas violam os direitos de determinados trabalhadores, configurando interesses individualizados. Apenas os primeiros são da competência da Justiça Federal, enquanto os outros competem à Justiça Estadual.(STF-RT 646/327 e…

CAPÍTULO 13 GREVE E LOCK-OUT* José Martins CATHARINO SUMARIO: I. Greve. II. Lock-out. III. A greve e o lock-out. I. GREVE 1. Generalidades É um fenômeno ou fato social multifacetado, não cabendo aqui cuidar da questão filosófica da distinção, ou não, entre fato e fenômeno. Apenas registrar haver Kant conceituado o fenômeno como ‘‘tudo que é objeto de experiência possível’’, e Paul Janet considerar o fato, de certo modo, como um fenômeno determinado e preciso. Fato social…