B As Roupas Referidas No Caso Acima São Consideradas Bens

jurídico do aluno. Essa metodologia abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, bem como a análise de conceitos e a discussão de suas aplicações. Para facilitar sua aplicação, apresentamos a Coleção “Caderno de Exercícios”, que contempla uma série de questões objetivas e discursivas, casos práticos e interdisciplinares para serem desenvolvidos em aula, simulando situações prováveis de ocorrer na vida profissional. O…

I SÉRIE — NO 2 «B. O.» DA REPÚBLICA DE CABO VERDE — 12 DE JANEIRO DE 2012 37 f) Um representante da Empresa de Electricidade e Água, ELECTRA, SARL; Artigo 11.º g) Um representante da Direcção Nacional do Planeamento; Todos os encargos orçamentais decorrentes do previsto na presente Portaria são suportados por verbas do Orçamento do Estado, sendo o seu montante fixado por despacho dos Ministros do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território e das Finanças e Planeamento. h) Dois…

CONSELHO DE MINISTROS Decreto n.º 97/2013 de 31de Dezembro Havendo necessidade de se estabelecer o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos Empreendimentos Turísticos, Estabelecimentos de Restauração e Bebidas e Salas de Dança, bem como o sistema da sua classificação e registo, ao abrigo da alínea j) do n.º l doartigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros decreta: Artigo 1. É aprovado o Regulamento de Empreendimentos Turísticos, Restauração…

Título II Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho Capítulo V Da Segurança e da Medicina do Trabalho Seção XIII Das Atividades Insalubres ou Perigosas Art. 189. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. obs.dji.grau.3: Art. 1º,…

principalmente para cômputo da média real salário percebido pela reclamante para efeitos previdenciários, devendo, se constatado a remuneração superior ao que constam nos recibos salariais, inclusive ser compelida a recolher a diferença dos valores de INSS, bem como atualizar o cadastro da reclamante CNIS (cadastro nacional informações serviços). DO ADICIONAL NOTURNO Apesar da reclamante…

obrigatoriedade das empresas privadas e públicas em geral, que possuem empregados regidos pela Consolidação Trabalhista, ao cumprimento dos preceitos legais e regulamentares relativos à segurança e medicina do trabalho, estabelecendo as obrigações que são exigidas do empregador e do empregado e, dos órgãos de fiscalização competentes (Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho - SSST, em âmbito nacional e, Delegacia Regional do Trabalho - DRT, em âmbito estadual). NR-02 Inspeção…

rapidamente às condições urbanas tornando-se grandes problemas dos grandes aglomerados centros urbanos. Muitos destes acidentes são fatais na ausência de terapêutica precoce e adequada. 1.1 JUSTIFICATIVA O presente trabalho se dá devido ser de grande relevância que se conheça o gênero a que pertence o animal peçonhento para que se possam tomar medidas essenciais em caso de acidente. Contudo, o diagnóstico é feito, em geral, através dos sinais e sintomas apresentados pelo…

Inglês do Vestibular Unicamp.] Questão 19 (1) (2) a) No que reside a ironia do primeiro cartum? b) O humor do segundo cartum deriva de uma contradição. Que contradição é essa? Resposta Esperada a) (2 pontos) A ironia reside no fato de o personagem estar anunciando uma notícia sobre o desaparecimento dos jornais norte-americanos e pedindo que as pessoas leiam sobre essa matéria on-line. b) (2 pontos) A personagem fornece todo tipo de informações pessoais nas redes sociais…

No trabalho por mais que eu tente, não sera possível colocar todos os exemplos de casos clínicos.Então usando alguns exemplos dados na apostila e ou novos exemplos, poderei dar uma melhor visão ao curso. Inúmeros mecanismos levam às forças de compressão e cisalhamento (força aplicada paralelamente à superfície ocasionando deformidade interna de forma angular) podem lesar órgãos abdominais como: agressões físicas, quedas de lance de escada, atividades esportivas de contato. Um…

conseqüentes acidentes que envolvam operários e terceiros; VII. inobservância de quaisquer das disposições desta Lei, referente à execução de obras. Parágrafo Único - A responsabilidade de que trata este artigo se estende a danos causados a terceiros e a bens patrimoniais da União, do Estado ou Município, em decorrência da execução de obras. Art. 7º - Durante a execução da obra, ocorrendo modificações que alterem a concepção do projeto e estejam em desacordo com dispositivos desta Lei,…