Ação Fgts Correção Tr

procurador signatário, com fundamento no artigo 282 do CPC e ss., propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público,inscrita sob o CNPJ de N° XXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I. DOS FATOS A parte autora é trabalhadora celetista, possuindo depósitos em sua conta vinculada de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), fundo criado pela Lei de n° 5.107/66 e regulado pela Lei de n° 8.036/90. …

, POR SEU ADVOGADO INFRA ASSINADO, PROPOR A PRESENTE AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DA CORREÇÃO DO FGTS EM FACE DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SOB A FORMA DE EMPRESA PÚBLICA, INSCRITA NO CPF/MF SOB N. 00.360.305/0001-04, COM SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEDIADA À SBS QUADRA 4, BLOCO A, LOTE ³/4, PRESI/GECOL, 21º ANDAR, ASA SUL, BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, CEP.: 70.092.900, GESTORA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, CONFORME RAZÕES E PEDIDOS A SEGUIR ARTICULADOS: I –

1 Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz Federal da MM. .... Vara do Juizado Especial Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária da Bahia. Natureza: Ação de Cobrança – Obrigação de Fazer / Correção do Saldo do FGTS. Pedido de Assistência Judiciária Gratuita …………………., brasileiro, nascido em ……………, filho de …………, portador da Cédula de Identidade nº ………….., CPF nº ………….., PIS nº ………….., residente e domiciliado à Rua …………………., por intermédio do seu advogado e bastante procurador,

tão somente na forte ingerência do Banco Central sobre o cálculo da TR, e não no descumprimento da legislação pertinente a atualização das contas de FGTS, de maneira que a parte legítima para figurar no polo passivo da presente demanda seria o Banco Central, todavia tal argumento não merece prosperar. Inicialmente imperioso frisar que a o pedido principal fundamenta-se basicamente na incorreta aplicação da legislação referente ao FGTS por parte da Caixa Econômica Federal. Isto porque…

Banco Central pede que STF participe de ação sobre correção do FGTS Ação que questiona a correção do FGTS pela Taxa Referencial (TR) Publicado em 14/03/2014, às 19h45 O Banco Central apresentou pedido ao Supremo Tribunal Federal para participar da ação que questiona a correção do FGTS pela Taxa Referencial (TR). Em petição apresentada à Corte nesta quarta-feira (12), a instituição quer ser admitida como amicus curiae (interessado na causa) pelo relator da causa, ministro Luís…

devido respeito, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com endereço na Rua, com alicerce nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir transcritos. DOS FATOS O autor é trabalhador e, como tal, possui conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, como comprova a documentação acostada. O FGTS foi criado nos anos 60 do século passado com…

aposentado, residente e domiciliada na cidade de Franca, Estado de São Paulo, à Rua xxxxx, por sua representante abaixo assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor, AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS COM O ESCOPO DE OBTER A CORRETA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS, COM RECOMPOSIÇÃO FINANCEIRA DAS RESPECTIVAS PERDAS Em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estabelecida na cidade de São Joaquim da Barra/SP, na Rua Goiás, nº, Centro - CEP:…

propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE DEPÓSITOS EM CONTA VINCULADA DE FGTS – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO contra a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estabelecida à ____________________________, nº ____, em _____________________/____, o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS E DA LEGITIMIDADE AD CAUSAM ATIVA E PASSIVA: 1 – A questão de fundo, e essencial, posta na ação ora manejada, conforme se

O que é preciso para ajuizar a ação revisional do FGTS ? Salvar • 1 comentário • Imprimir • Denunciar Publicado por Vandilo Brito - 7 horas atrás 5 QUEM TEM DIREITO AO FGTS? O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito constitucional (art. 7º, III, CFRB/1988) a todo trabalhador que tem ou teve trabalho formal, regido pelaCLTT (Consolidações das Legislações Trabalhistas), e, também, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais, que trabalham…

.........., nascido em ../../...., domiciliado e residente a Rua ......................................., por seu advogado que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o número ................................, com sede na Avenida ....................................................................., CEP…