Aurélio Promotor De Justiça

crédito-débito; há um credor que pode exigir de determinado devedor uma prestação econômica". 5 IV – Dever de prestar alimentos 3 RODRIGUES, Sílvio. Direito civil; direito de família, v. 6, São Paulo: Saraiva. Acórdão do Egrégio Tribunal de Justiça, relatado pelo Desembargador Renan Lotufo, in Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política, n° 04. 4 5 GOMES, Orlando. Direito de Família, 11ª ed., atualizada por Humberto Theodoro Júnior, Rio de Janeiro:…

qualquer pessoa poderia ostentar esse cargo, e dirimir conflitos existentes entre os poderes. Sua subordinação no organograma nacional, e faremos uma comparação com os trabalhos da justiça no passado em especial da comarca de Maceió e os dias atuais. Também será visto nesse trabalho os primeiros juízes e promotores nomeados em 1892, suas atribuições e comarcas a que foram designados. Mostraremos trechos de livro históricos, relíquias guardadas no acervo do TJAL, ao qual tivemos, grande…

telecomunicações.  Processos Lei n. 2.659/2011-RO: obrigava as empresas de telefonia celular a informar a localização dos aparelhos de clientes à polícia. Plenário. ADI 4715 MC/DF, rel. Min. Marco Aurélio, 7.2.2013. ADI 4907 MC/RS, rel. Min. Ricardo Lewandowski, 7.2.2013. ADI 4739 MC/DF, rel. Min. Marco Aurélio, 7.2.2013. DIREITO CONSTITUCIONAL / DIREITO INTERNACIONAL Nacionalidade (cancelamento de naturalização) Segundo o art. 12, § 4º, I, da CF/88, após ter sido deferida a…

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 81ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NATAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE NATAL/RN. Processo n. 0114897-89.2012.8.20.0001 Procedência: 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal O Representante do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE no final assinado, no uso de suas atribuições, em especial o que dispõe o art. 581, inciso II

opostos. 4. A delação constrangeu os jurados, o que motivou a dilação do julgamento pelo juiz. (Antonímia) Incorreto, não são antonímia e sim parônimos, pois possuem sentidos diferentes, mas se assemelham pela grafia e som. B. Em “Aquele promotor de justiça é uma pedra em meu caminho”, a palavra pedra tem o sentido denotado ou conotado? Justifique a sua resposta. Tem sentido conotado, pois na frase ocorre uma comparação, sendo que a pedra nesta frase refere-se a algo que incomoda (obstáculo).

fine assinados, nos autos da ação que contende com o Município de Carvalhos, com fundamento no artigo 102, III, alínea a da CF, interpor o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO em face do acórdão proferido pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Requer, desde já, a intimação do recorrido para apresentar contrarrazões, bem como, após análise dos requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade do presente, sua remessa ao Egrégio Supremo…

prestação jurisdicional definitiva. Em arremate é de se observar que o estudo e o aprofundamento do tema em análise, a prova penal colhida na fase extraprocessual, demonstra importância fundamental para o resguardo da verdade real como objetivo de justiça a ser alcançado, principalmente por ser nesta fase em que quase absolutamente estão presentes os vestígios deixados pela infração penal, materialidade e autoria delitiva. Apesar de grandes avanços tecnológicos, algumas provas não…

Criminal do Estado do Rio de Janeiro Rita de Cássia Alves Antunes Chefe do Núcleo de Coleta e Análise de Dados de Niterói Coordenadoria de Inteligência do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro Roberta da Silva Dumas Rego Promotora de Justiça da 3ª Vara de Família Regional de Bangu, cidade do Rio de Janeiro RESUMO Será que realmente a prática pouco democrática que se diz atrelada ao processo penal no Brasil é fruto da constituição do nosso sistema – basicamente…

na defesa do meio ambiente; bem como facilita o acesso à justiça, trabalhando como representante da coletividade, quando da instauração do Inquérito Civil e da propositura da Ação Civil Pública; além de atuar repressivamente e punitivamente, por meio da Ação Penal Pública em defesa do meio ambiente. O Ministério Público está apto para exercer a proteção do meio ambiente, porquanto possui estrutura funcional independente e Promotores de Justiça capacitados a exercer o Direito nas questões…

comunidades terapêuticas interessadas em apoiar a rede de tratamento ao usuário de álcool e drogas. O orçamento municipal para a ação é de R$ 1,7 milhão, que podem ser usados para a contratação de, no máximo, 270 vagas. Incentivo Para Marcos Aurélio Pin­­heiro, presidente da Com­­­­pacta Comunidades Terapêuticas Associadas do Paraná e vice-presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, esse reconhecimento do trabalho das comunidades terapêuticas é importante e deve…