Aurelio Ingressou Com Ação Trabalhista

para os alunos do 7º semestre: Prática simulada 1) Elaboração de peça processual Anselmo Simão, auxiliar de pintura, domiciliado em Jaú/SP, caminhava por uma rua de Bauru/SP quando foi atingido pela marquise se um supermercado de propriedade de Aurélio Soutto. Encaminhado a um hospital particular, Anselmo Simão faleceu após ficar internado por três dia. Sua família, profundamente abalada pela perda trágica do parente, deslocou-se até Bauru/SP e transportou o corpo para Jaú/SP,…

arrecadações estratosféricas, fundações com doações de todo o mundo, tornaramse atrativos valiosos para a consecução de enriquecimento ilícito. Então, quando, de algum modo, as suas fortunas pessoais eram ameaçadas, para exemplificar, por dívidas trabalhistas, partilha de bens ou execução, os sócios, associados ou administradores transferiam para o patrimônio da pessoa jurídica, sobre a qual detinham controle, seu patrimônio pessoal; frustrando, com isso, a efetivação do direito de…

a mim confiado diretamente pela Constituição da República Federativa do Brasil, art. 1º, § Único, em nome do povo, passo a proferir o seguinte julgamento: RELATÓRIO. JOSÉ ADEMILSON CARNEIRO DE SOUZA ajuizou ação trabalhista contra INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRSIL S/A afirmando que ingressou por concurso público e que estava no exercício do mandato de representante dos trabalhadores, como membro da CIPA, quando foi injustamente “demitido”, sob a alegação de prática de falta grave, letras…

anos, integrou as tropas que se dirigiram a Pernambuco para combater a Revolução Praieira e participou ativamente de outros conflitos durante o Império, como a brigada expedicionária ao rio da Prata, o cerco a Montevidéu e da Guerra do Paraguai. Ingressou oficialmente na política em 1885, quando exerceu o cargo de presidente (equivalente ao atual de governador) da província do Rio Grande do Sul. Assumiu a presidência do Clube Militar de 1887 a 1889 e chefiou o setor antiescravista do…

competência da Justiça do Trabalho para julgar todos os conflitos de uma relação de trabalho e não apenas a relação de emprego estabelecida na CLT. Nesse sentido, este trabalho teve como escolpo a análise da ampliação da competência material no âmbito trabalhista, bem como entender como a referida mudança pode contribuir para uma melhoria na qualidade da atividade jurisdicional para a sociedade. Palavras-chave: Emenda Constitucional nº 45. relação de trabalho.…

Fullbright (2002-2003). É autor das obras “La Cour Suprême dans le Système Politique Brésilien”, publicada na França em 1994 pela Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence (LGDJ), na coleção “Bibliothèque Constitutionnelle et de Science Politique”; “Ação Afirmativa & Princípio Constitucional da Igualdade. O Direito como Instrumento de Transformação Social. A Experiência dos EUA”, publicado pela Editora Renovar, Rio de Janeiro, 2001; e de inúmeros artigos de doutrina. Foi…

contratuais fixados por escrito, deve requerer o seu pagamento com a dedução do valor devido ao cliente antes da expedição do precatório. C) O pagamento dos honorários contratuais fixados em documento escrito deve ser realizado pelo cliente ou em ação judicial sem que possa ocorrer desconto no valor do precatório expedido em favor do cliente. D) O Juiz fazendário da condenação, em se tratando de acerto privado, não possui competência para definir se tal valor é ou não devido,…

O direito à moradia ingressou no art. 6.º da Constituição Federal por força da Emenda Constitucional n.º 26/2000. Tal alteração deu causa à rediscussão do entendimento de alguns institutos do direito civil, em especial o referente à garantia do bem de família previsto na legislação ordinária. A garantia ao bem de família inclui a situação em que I. o proprietário oferece o único imóvel de sua propriedade como garantia hipotecária de dívida de terceiro. II. o proprietário aluga seu único…

Brasil, um país latino, machista, como encara o Assédio Sexual? O assunto é polêmico, ainda gera discussão entre os legisladores. Para uns, o Código Penal não abrangia a matéria amplamente. Portanto, foi necessário criar lei específica para inibir a ação dos assediadores sexuais. 2. O QUE É O ASSÉDIO SEXUAL? O assédio sexual consiste na negação ao direito fundamental da dignidade humana e boa-fé nas relações de trabalho, conforme observado no “Art. 216-A. Constranger alguém com o…

escolhendo JK como novo presidente no Brasil. Inconformados com a derrota, alguns membros da UDN tentaram fortalecer a tentativa de um golpe militar depois que o então presidente Café Filho afastou-se do cargo por motivo de saúde. Para justificar a ação golpista, muitos udenistas argumentavam que a eleição de JK não era legítima porque a chapa não foi eleita com a maioria absoluta dos votos. Quando o presidente da Câmara, Carlos Luz, assumiu a presidência, militares de vertente liberal…