Aula Tema 08 Sistemas De Apoio à Tomada De Decisão Resp

no regular processo administrativo disciplinar. ESTRATÉGIA: • Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da aula, de acordo com a pertinência temática; • A resolução dos casos faz parte da aula; • A abordagem dos casos permeia a exposição teórica. BIBLIOGRAFIA / JURISPRUDÊNCIA: Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do capítulo Processo Administrativo , do livro Manual de Direito Administrativo, José dos Santos…

concreta (exceto o controle direto de constitucionalidade). É uma função indireta, porque depende de provocação. Não inova o ordenamento jurídico. Produz imutabilidade jurídica, ou seja, a intangibilidade jurídica ou coisa julgada, isto é, somente a decisão judiciária é definitiva. Função Executiva ou Administrativa – O Poder executivo realiza a função administrativa – “aquela exercida pelo Estado ou por seus delegados, subjacente à ordem constitucional e legal, sob regime de direito…

BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA PROAB 2012.1 ELABORAÇÃO DE PEÇAS AULA 4 Profª. Lilian Dias Coelho DIREITO EMPRESARIAL No dia 2/1/2005, Caio Moura foi regularmente nomeado diretor financeiro da ABC S.A., sociedade anônima aberta, tendo, na mesma data, assinado o termo de sua posse no competente livro de atas. O artigo 35 do estatuto social da companhia era expresso em outorgar ao diretor financeiro amplos poderes para movimentar o caixa da sociedade do modo como entendesse mais adequado

Pública. LISTA DE SIGLAS CDA - Certidão de Dívida Ativa CF - Constituição Federal CPC - Código de Processo Civil CTN – Código Tributário Nacional LEF – Lei de Execução Fiscal PL – Projeto de Lei SNIPC - Sistema Nacional de Informações Patrimoniais dos Contribuintes STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça SUMÁRIO 1…

................................................................ 183 Poder Judiciário............................................................................... 184 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais . 283 § 1º O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios: I - diversidade das expressões culturais; II - universalização do…

Sobretudo como exemplo de vida, por mostrar ser possível enfrentar as adversidades. Agradeço ao Doutor André Spilari Bernardi, pelo referencial de humanidade e compromisso com a excelência profissional. Agradeça a Sra. Carlota de Callis, por todo o apoio e paciência em minha pesquisa. Aos professores fonte de conhecimentos e compartilhadores de sabedoria e experiência. RESUMO O presente estudo aborda o instituto dos alimentos, por seu conceito, sua natureza jurídica,…

MILÉNIO 23. Esta secção apresenta os compromissos para 2013 no que diz respeito aos Objectivos de Desenvolvimento, consagrados na Declaração do Milénio (ODM´s) assinada pelo País em 2000. Estes objectivos abarcam os sectores sociais, económicos e temas transversais fundamentais e têm como finalidade a erradicação da pobreza e fome no mundo até 2015. 24. Dado que os indicadores dos ODMs nem sempre são passíveis de projecção e recolha numa periodicidade anual, em alguns casos são usados…

RGPS) Regulamento: Decreto 3.048/99 Instruções Normativas: Arrecadação Previdenciária: INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 Benefício Previdenciário: INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 45, DE 6 DE AGOSTO DE 2010 – DOU DE 11/08/2010 Na parte final do Roteiro, veja-se: a) a PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 02, DE 06 DE JANEIRO DE 2012 - DOU DE 09/01/2012; b) a LEI Nº 12.470, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. c) Súmulas e OJ’s selecionadas (do STF, do TST, do TNU) …

arquivo no Moodle 7) Prazo de Entrega/postagem no Moodle - 07 de outubro de 2011 Lembrem-se ! _ Esta questão deve ser respondida individualmente e você deverá postá-la no ambiente virtual de aprendizagem conforme as datas previstas no cronograma de aula, ou seja, no dia 07 de outubro de 2011, impreterivelmente. _ A atividade postada no prazo regular valerá de 0,0 (zero) a 1,5 (um ponto e meio). _ Em caso de atraso na postagem dessas atividades avaliativas, o valor máximo a ser…

Agradeço primeiramente aos meus pais por se dedicarem à minha formação. Agradeço ao meu irmão Vitor, que muito me ajudou a realizar este trabalho. À minha querida Hidemi, pelo carinho comigo. Agradeço ao Prof. Dr. Roberto Gilioli Rotondaro pelo apoio e pelas importantes orientações que viabilizaram a realização deste trabalho. A todos os professores do Mestrado Profissional em Engenharia Automotiva, pelos conhecimentos transmitidos. Agradeço às pessoas que contribuem para a minha…