Aula Tema 08 Relações Sindicais E Negociações Trabalhista

VALORIZAÇÃO DO TRABALHO Resumo: O presente estudo apresenta reflexões sobre a necessidade de valorização do trabalho humano, como condição de efetividade da dignidade humana, trazendo à baila a discussão sobre a flexibilização dos direitos trabalhistas ante o crescimento econômico, bem como a necessidade de conscientização dos detentores deste poder, no sentido de ter a obrigação social em tratar o homem trabalhador como um parceiro necessário ao desenvolvimento empresarial, e…

estagiário. O que interessa para o Direito Material do Trabalho é a relação de emprego, que é um tipo de contrato de trabalho. Piloto de avião, técnico de enfermagem são considerados domésticos. A CF trouxe nos artigos 7° a 11 uma série de direitos trabalhistas com um patamar mínimo de civilizatório - dignidade - (salário mínimo, carteira assinada, descanso semanal, férias anuais). A própria CF estabelece um patamar menor para o doméstico (trabalhador Classe B). Tem uma PEC tentando…

assédio moral. §2° As denúncias de casos de assédio sexual e de assédio moral deverão ser feitas pelo próprio empregado, por escrito, à área de gestão das relações sindicais e do trabalho, ou do grupo de trabalho responsável, conforme o caso, para a devida análise e encaminhamento. O empregado poderá solicitar o apoio da entidade sindical. §3° Havendo a comprovação da denúncia ou, em não se constatando os fatos denunciados, em ambos os casos, as vítimas, se solicitarem, receberão a…

Obrigatórios PAGEREF _Toc341926013 \h 507.6 Jornadas de trabalho PAGEREF _Toc341926014 \h 517.7 Folhas de pagamento PAGEREF _Toc341926015 \h 517.8 Salário PAGEREF _Toc341926016 \h 527.8.1 Descontos obrigatórios PAGEREF _Toc341926017 \h 527.9 Contribuição sindical PAGEREF _Toc341926018 \h 527.10 Outro desconto PAGEREF _Toc341926019 \h 527.11 Direito de Férias PAGEREF _Toc341926020 \h 537.12 Décimo Terceiro Salário (13º Salário) PAGEREF _Toc341926021 \h 53CONCLUSÃO54

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA: BANCO DE HORAS. CÉSAR RUBENS DESCHAMPS JUNIOR Biguaçu, junho de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE BIGUAÇU CURSO DE DIREITO FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA: BANCO DE HORAS. CÉSAR RUBENS DESCHAMPS JUNIOR Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção

3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura. 3.2 A substituição do escravo africano pelo imigrante europeu. 3.3 O direito do trabalho e a industrialização no Brasil. 4 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 4.1 Conceito. 4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito. 4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho. 4.3 Métodos de integração da norma jurídica. 4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e no espaço. 4.4.1 Eficácia da norma trabalhista no tempo. 4.4

3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura. 3.2 A substituição do escravo africano pelo imigrante europeu. 3.3 O direito do trabalho e a industrialização no Brasil. 4 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 4.1 Conceito. 4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito. 4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho. 4.3 Métodos de integração da norma jurídica. 4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e no espaço. 4.4.1 Eficácia da norma trabalhista no tempo. 4.4

Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 1 14/11/2013 11:56:22 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 2 14/11/2013 11:56:24 Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba Revista da ESMAT13 Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba 4969.8 - Revista Esmat n. 5 - final 2.indd 3 14/11/2013 11:56:24 REVISTA DA ESMAT 13 — Ano V — N. 5 — Dezembro 2012 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA PARAÍBA…

APROVAÇÃO A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pelo graduando Renato Aurino Espindola, sob o título FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO: BANCO DE HORAS foi submetida em 20/06/08 à banca examinadora composta pelos seguintes professores: Patrícia Santos (presidente), Roberta Schneider Westphal (membro), Luiz César Silva Ferreira (membro). Biguaçu, junho de 2008 Prof.ª MSc. Patrícia Santos Orientador e Presidente…

3.1.4 As leis trabalhistas surgiram antes da abolição da escravatura. 3.2 A substituição do escravo africano pelo imigrante europeu. 3.3 O direito do trabalho e a industrialização no Brasil. 4 – FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 4.1 Conceito. 4.2 As fontes materiais e as fontes formais do direito. 4.2.1 As fontes formais do direito do trabalho. 4.3 Métodos de integração da norma jurídica. 4.4 Eficácia da norma trabalhista no tempo e no espaço. 4.4.1 Eficácia da norma trabalhista no tempo. 4.4