Aula Tema 08 Obrigações Tributárias E Crédito Tributário Obrigação Tributária E Fato Gerador

AULA INAUGURAL - concurseiro24horas.com.br DIREITO ADMINISTRATIVO CONCURSO: Instituto Nacional do Seguro Social CARGO: Técnico do Seguro Social PROFESSOR: Adriel Monteiro Este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei n.º 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Rateio é crime!!! Valorize o trabalho do professor e adquira o curso de forma honesta, realizando sua matrícula individualmente no…

operária, afirmando que a legislação moderna nada fez pelo proletário. -Em 1º de maio de 1886, em Chicago, nos EUA, os trabalhadores não tinham garantias trabalhistas. Organizaram greves e manifestações, visando melhores condições de trabalho, de 13 para 08 horas. Nesse dia, a polícia entrou em choque com os grevistas. Por isso, passou a ser considerado em alguns países como o dia do trabalho. Nos EUA e Austrália, o dia do trabalhador é comemorado na 1ª segunda-feira de setembro.…

REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO PARA FEDERAL, LICITAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E PÚBLICA PROVIDÊNCIAS. (COM INSTITUI NORMAS CONTRATOS E AS DÁ DA OUTRAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N. 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994 - D.O.U. - 09/06/94) ................................ 164 ANEXO - C - RESOLUÇÃO Nº 361, DE 10 DEZEMBRO DE 1991. DISPÕE SOBRE A CONCEITUAÇÃO DE PROJETO BÁSICO EM CONSULTORIA DE ENGENHARIA,…

naturais e sítios arqueológicos, o meio ambiente e da poluição; a saúde e assistência pública; e sociedade em geral. Cabe a União, aos Estados, e ao Distrito Federal (art. 24 da CF/88) legislar e normatizar sobre matérias específicas, como: direito tributário, financeiro, econômico, orçamentário, trabalhista etc. 2 . ORGANIZAÇÃO DOS PODERES DA UNIÃO Os poderes da união, são independentes e harmônicos entre si, composto do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Poder…

106 OBRIGAÇÕES 107 1. [Ponto 1.b] - Obrigação: conceito e natureza jurídica. Fontes das obrigações. Estrutura da obrigação. Características e elementos. Classificação das obrigações. Obrigação de dar, de fazer, de não fazer, facultativas e alternativas. Obrigações de meio e resultado. (joaomrandere – saiu do grupo) 107 2. [Ponto 1.b] - Obrigação natural. Obrigação propter rem. Obrigação solidária e obrigações divisíveis e indivisíveis. (cvrosenburg@yahoo.com.br – não entregou. Mas…

promovida por uma escola boa para alguns e de qualidade duvidosa para muitos. Nosso estudo focará, também, as principais fontes de financiamento da educação pública, mostrando que é por meio da arrecadação de impostos que podemos desenvolvêla. Esse fato conduz ao compromisso da sociedade em direção à melhoria da economia, o que possibilita novos direcionamentos para a educação. Uma questão se faz necessária: como melhorar a economia? Bem, para além da dimensão dessa resposta,…

Financiamento da Seguridade Social CPF Cadastro da Pessoa Física CPMF Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira CPU Comissão de Política Urbana – Prefeitura SP CRF Certificado de Regularidade do FGTS CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CTN Código Tributário Nacional DACON Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais DAI Declaração Anual de Isento DAMSP Documento de Arrecadação do…

equipe, pelo carinho com que conduziram o projeto editorial desta obra. A Alessandra Siqueira e Rosana Ferreira da Rocha, duas lutadoras na batalha pela aprovação em concursos públicos, o meu agradecimento pelo auxílio em digitarem algumas de minhas aulas. 7 Elementos do Direito Civil.indd 7 11/11/2010 16:46:01 À amiga Tânia Faga, pela gentileza em me ajudar a organizar a divisão das súmulas do STJ e do STF por matéria. A todos os meus amigos e amigas, alunos e alunas e a…

qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; www.gustavobrigido.com.br II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou…

COMPLEMENTARES .........................................................................................25 POLÍTICA MONETÁRIA .................................................................................................................25 POLÍTICA TRIBUTÁRIA.................................................................................................................27 POLÍTICA FISCAL…