Atps Plano Plurianual

sistematização das ementas e programas de ensino das disciplinas do currículo pleno do curso para apreciação e aprovação dos órgãos competentes; 48 • acompanhar a efetiva realização das atividades aprovadas e respectivos cronogramas constantes dos planos de ensino das disciplinas/matérias, seus conteúdos e competências e o uso do livro-texto adotado; • auxiliar na orientação e no controle das taxas de evasão e de inadimplência discente, tomando as medidas cabíveis…

trabalho a termo IV – A FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO CÓDIGO DO TRABALHO 1. Objectivos da Formação Profissional Deveres do Estado em matéria de formação profissional 2. Formação continua; Crédito de horas e subsídio para formação continua; Seu conteúdo. 3. Plano de formação. Relatório Anual da Formação contínua 4. Prestação Anual de Informação sobre a Actividade Social da Empresa. Envio e arquivo do relatório da formação contínua 5. Efeito da cessação do contrato de trabalho no direito à…

entrevistadas, variando entre micro, pequenas, médias e grandes empresas, apontaram que os principais tipos e ANAIS X | Campus Salgado Filho - 2008 | 21 os mais utilizados benefícios sociais oferecidos aos seus colaboradores são refeição e plano de saúde, sendo que as dificuldades para gerenciá-los são os altos custos para as empresas e a falta de reconhecimento dos colaboradores. Logo, foi possível observar que as empresas se interessam em oferecer melhores condições de…

Controle Externo AGRAG — Agravo Regimental em Agravo de Instrumento ou de Petição AgRg — Agravo Regimental AgRg-AI — Agravo Regimental em Agravo de Instrumento AGRRE — Agravo Regimental em Recurso Extraordinário AGU — Advocacia Geral da União ATP — Adicional de Tarifa Portuária CESPE — Centro de Seleção e Promoção de Eventos CF — Constituição Federal CLT — Consolidação das Leis do Trabalho COFINS — Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social CPI — Comissão…

contribuição nos métodos construtivos das barragens, principalmente as de maciços de terra, houve um grande desenvolvimento nas áreas de hidrologia e meteorologia. A SUDENE, dirigida pelo economista Celso Furtado na década de 1960, implementou um plano de desenvolvimento regional embasado em estudos dos recursos naturais, envolvendo mapeamentos pedológicos, águas de superfície e subterrânea, climatologia, hidrologia, piscicultura, entre outras ciências que serviram de suporte para…

investimentos públicos. Evoluiu a Constituição Federal de 1988 ao prever alguns instrumentos legislativos cujo objeto é aperfeiçoar e possibilitar uma ação planejada com um período mínimo de duração. Assim, foram previstos 03 (três) diplomas legais: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. Os princípios orçamentários são os seguintes: - Princípio da universalidade: a Lei Orçamentária Anual deve trazer em peça única a previsão de…

ao Fundo de Participação dos Municípios; c) três por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semi-árido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer; d) um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro…

ao Fundo de Participação dos Municípios; c) três por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semi-árido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer; d) um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro…

36. 37. 38. 39. 40. 41. 42. 43. 44. 45. Com relação ao salário que recebo. Quando comparo o meu salário às atividades que desempenho. Quando comparo o meu salário com o salário de meus colegas de trabalho. Com relação aos benefícios (plano de saúde, seguros etc.) que tenho direito. Com minha jornada de trabalho. Com os recursos que a instituição me oferece para desempenhar minhas atividades. Com o grau de segurança pessoal (ausência de risco de acidentes), que sinto ao…

os Estados, o Distrito Federal e os Municípios (art. 146, I). Ao delimitar rigidamente o âmbito de competência de cada uma das entidades tributantes da Federação, a Constituição impediu a ocorrência de conflitos de competência verdadeiros no plano lógico. Qualquer conflito de competência que venha a ocorrer entre as pessoas políticas será um conflito aparente e encontrará solução na correta interpretação das regras e princípios do próprio texto constitucional. Cabe à lei…